Al\u00e9m da entrega do\u00a0Imposto de Renda\u00a02021, o contribuinte deve ficar atento \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds (DSPD) que \u00e9 obrigat\u00f3ria para a pessoa f\u00edsica que se retirou do Brasil ou permaneceu no exterior por mais de 12 meses. De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 21,8 mil brasileiros entregaram a DSPD em 2019.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do CRCRJ, Samir Nehme, cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00edda do pa\u00eds \u00e9 essencial para evitar problemas posteriores com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstar atento na presta\u00e7\u00e3o da DSDP \u00e9 importante para que o contribuinte n\u00e3o corra o risco de sofrer dupla tributa\u00e7\u00e3o: no pa\u00eds onde reside atualmente e no Brasil. Se ele n\u00e3o entregar o documento, mesmo morando fora ainda precisar\u00e1 declarar o\u00a0Imposto de Renda\u00a0no Brasil, caso preencha os requisitos v\u00e1lidos para os cidad\u00e3os brasileiros\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Samir, al\u00e9m da Declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte tamb\u00e9m precisa estar atento na apresenta\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas. O documento, disponibilizado no site da Receita Federal, deve ser apresentado ao Fisco informando a data de sa\u00edda para o exterior por parte do contribuinte, seja tempor\u00e1ria ou definitiva. <\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 importante as pessoas saberem que a apresenta\u00e7\u00e3o do comunicado n\u00e3o dispensa a necessidade de apresentar a DSDP no prazo do ano-calend\u00e1rio subsequente ao da sa\u00edda para o exterior. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio estar atento aos prazos e \u00e0s documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias conforme solicitadas pelo Fisco e, acima de tudo, consultar um profissional da\u00a0contabilidade\u00a0para fazer as entregas de forma correta”, alerta Samir.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A DSDP corresponde a uma \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de\u00a0Imposto de Renda\u00a0Pessoa F\u00edsica que o cidad\u00e3o brasileiro ir\u00e1 realizar antes de se mudar para o exterior e deve ser declarada a partir do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de junho. Esse prazo \u00e9 v\u00e1lido para o ano calend\u00e1rio seguinte ao da sa\u00edda, em caso permanente, ou da data de caracteriza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente, em caso tempor\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe voc\u00ea fizer um interc\u00e2mbio de no m\u00ednimo um ano, por exemplo, ou \u00e9 um colaborador de uma multinacional e precisa sair do Brasil, primeiro voc\u00ea deve informar para o Fisco essa sa\u00edda atrav\u00e9s do Comunicado, para ent\u00e3o prestar a DSDP no prazo estipulado pela Receita\u201d, exemplifica o especialista.<\/p>\n\n\n\n
Caso o contribuinte n\u00e3o fa\u00e7a a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, ele pode sofrer multas por atraso, cancelamento do CPF, bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras e dupla tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n