A partir desta quinta-feira, 22, os mais de 16 milh\u00f5es de contribuintes optantes pelo Simples Nacional j\u00e1 poder\u00e3o recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) com o PIX, solu\u00e7\u00e3o de pagamento instant\u00e2neo criada pelo Banco Central. O Serpro, empresa de intelig\u00eancia em TI do governo federal, implementou melhorias tecnol\u00f3gicas no sistema de emiss\u00e3o do DAS do\u00a0Portal do Simples Nacional\u00a0para facilitar a quita\u00e7\u00e3o do tributo por meio de QR Code.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o especial da Receita Federal aplic\u00e1vel \u00e0s microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI).\u00a0\u201cHoje temos mais de 11 milh\u00f5es de MEI e mais de 5 milh\u00f5es de empresas cadastradas nesse regime de tributa\u00e7\u00e3o e que precisam quitar o DAS mensalmente e seguimos ampliando nossas a\u00e7\u00f5es para que o processo de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pelos empregadores seja cada vez mais simples, mais \u00e1gil\u201d explica, Andr\u00e9 de Cesero, diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro.\u00a0\u201cNo \u00e2mbito da Receita Federal j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel emitir o documento de arrecada\u00e7\u00e3o com QR Code de pagamento pelo PIX para eSocial dom\u00e9stico (DAE), alguns DARF e agora ser\u00e1 poss\u00edvel para todo Simples Nacional (DAS)\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de quita\u00e7\u00e3o por meio do QR Code do PIX tamb\u00e9m contemplar\u00e1 os DAS emitidos para os contribuintes que tiveram seus pedidos de parcelamento deferidos, facilitando o pagamento a qualquer hora e qualquer dia da semana e em qualquer banco que ofere\u00e7a esta op\u00e7\u00e3o de pagamento, independente de ser ou n\u00e3o um banco habilitado para recebimento de DAS. A emiss\u00e3o da guia \u00e9 feita do mesmo jeito. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no procedimento para o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido pelo empregador diretamente no Portal do Simples Nacional <\/a> ou pelo app MEI , vers\u00f5es iOS (App Store<\/a>) e Android (Google Play<\/a>), destinado ao Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n Ao emitir o documento, ser\u00e1 gerado tamb\u00e9m um QR Code, automaticamente, na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria nenhuma outra a\u00e7\u00e3o adicional por parte do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O Simples Nacional \u00e9 o nome abreviado do \u201cRegime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\u201d. Trata-se de um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, al\u00e9m de Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n Abrange a participa\u00e7\u00e3o de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) e unifica o pagamento de diversos tributos tais como Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quinta-feira, 22, os mais de 16 milh\u00f5es de contribuintes optantes pelo Simples Nacional j\u00e1 poder\u00e3o recolher os tributos abrangidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6022,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25,37],"tags":[],"class_list":["post-6021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-simples-nacional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6021\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/h3>\n\n\n\n