A DPU disse que tem sido procurada por muitas pessoas solicitando “habilita\u00e7\u00e3o” em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ou ajuizamento de a\u00e7\u00e3o individual para rec\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e recomposi\u00e7\u00e3o do saldo de FGTS, a partir de janeiro de 1999, por meio de \u00edndice que reflita melhor a infla\u00e7\u00e3o do que o atualmente utilizado, a TR – Taxa Referencial. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a DPU, o interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento STF da ADIn 5.090, marcado para 13 de maio, que pode influenciar o desdobramento de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas sobre o tema em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o esclareceu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio entrar com a\u00e7\u00e3o neste momento ou solicitar “habilita\u00e7\u00e3o” no processo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela entidade, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel em a\u00e7\u00e3o coletiva. <\/p>\n\n\n\n
“Assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de procurar a DPU com esse objetivo agora. \u00c9 preciso aguardar o fim do julgamento da ADI 5.090 no STF e verificar seu impacto nas demais a\u00e7\u00f5es.”<\/em><\/p>\n\n\n\n A Defensoria esclareceu, ainda, que, se o julgamento no STF for favor\u00e1vel, ser\u00e1 publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham a\u00e7\u00f5es individuais com o objetivo de executar a decis\u00e3o ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n