Sancionada em 12 de maio, a lei 14.151\/21<\/a> afasta gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da covid-19, sem preju\u00edzo do recebimento do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A norma \u00e9 vista como ben\u00e9fica, mas tem gerado intenso debate: enquanto se comemora a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher trabalhadora, especialmente no que toca \u00e0 quest\u00e3o da maternidade, por outro lado h\u00e1 an\u00e1lises que consideram que o texto onera em demasia o empregador e pode, ao final, gerar preju\u00edzo ao grupo que se pretende proteger, causando discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n Um dos pontos mais pol\u00eamicos \u00e9 o fato de que nem todas as profiss\u00f5es permitem a continuidade do trabalho de forma remota. Nestes casos, quais alternativas tem o empregador para suportar a falta daquela trabalhadora?<\/p>\n\n\n\n O advogado e professor da USP Ot\u00e1vio Pinto e Silva<\/strong> (SiqueiraCastro<\/strong>) explica que, pela lei, a empregada afastada ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia. Caso seja imposs\u00edvel o desenvolvimento dessas modalidades de trabalho, em raz\u00e3o do tipo de atividade econ\u00f4mica do empregador, o especialista entende que \u00e9 cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de medidas que visam diminuir o \u00f4nus ao empregador que a falta dessa trabalhadora causaria, como a suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e correspondente redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo entre as partes. Mas a aplica\u00e7\u00e3o exige condi\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a nova lei disp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio da mulher gr\u00e1vida.<\/p>\n\n\n\n “A condi\u00e7\u00e3o para tanto \u00e9 que o empregador efetue o pagamento da ‘ajuda compensat\u00f3ria mensal’ prevista no art. 9\u00ba da Medida Provis\u00f3ria 1.045, de modo a acumular com o “Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda” (Bem) que \u00e9 pago pelo governo. Nessa hip\u00f3tese, com a soma dos respectivos valores a empregada teria garantida a manuten\u00e7\u00e3o integral de sua renda, at\u00e9 que venha a obter o afastamento pela licen\u00e7a maternidade, quando ent\u00e3o far\u00e1 jus ao benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade, nos termos do que prev\u00ea o artigo 13 da referida Medida Provis\u00f3ria.”<\/em><\/p>\n\n\n\n A advogada e doutora em Direito do Trabalho Ana Am\u00e9lia Mascarenhas Camargos<\/strong> destaca que a norma sancionada tem um texto extremamente enxuto, e n\u00e3o prev\u00ea esta quest\u00e3o espec\u00edfica – apesar de tamb\u00e9m n\u00e3o proibir. <\/p>\n\n\n\n “Sendo assim, caber\u00e1 aos Tribunais Trabalhistas se manifestarem quanto ao tema. Pessoalmente, peso que quando essa situa\u00e7\u00e3o ocorrer, \u00e9 l\u00edcito ao empregador alterar a fun\u00e7\u00e3o da gestante afastada, desde que compat\u00edvel com as suas atividades regulares. Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, entendo poss\u00edvel que o empregador recorra \u00e0s medidas autorizadas pelo Governo para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e suspens\u00e3o das empregadas, sendo altamente recomend\u00e1vel que tal movimento conte com a anu\u00eancia da empregada e assist\u00eancia pelo sindicato profissional.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Para Erika Mello<\/strong>, advogada especialista em compliance trabalhista da banca Pires & Gon\u00e7alves – Advogados Associados<\/strong>, os empregadores ter\u00e3o que ir al\u00e9m<\/a> da simples leitura da lei para atingir o real objetivo da norma, de proteger a sa\u00fade da empregada gestante, sem inviabilizar os neg\u00f3cios e prevenindo riscos trabalhistas futuros. <\/p>\n\n\n\n Erika Mello tamb\u00e9m aponta para a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de medidas previstas na MP 1.045\/21<\/a>, como suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios. Mas, neste caso, como a nova lei impossibilita o preju\u00edzo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, cabe ao empregador arcar com a diferen\u00e7a entre o benef\u00edcio e a remunera\u00e7\u00e3o total da trabalhadora. <\/p>\n\n\n\n O advogado Daniel Sebadelhe Aranha<\/strong> (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia<\/strong>), conclui que a lei foi mal editada, pois n\u00e3o prev\u00ea uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que ocorrem no ambiente de trabalho, como a incompatibilidade do trabalho com a modalidade remota. Al\u00e9m disso, p\u00f5e toda a carga sobre o empregador. Para ele, o legislador poderia ter sido mais completo, prevendo uma contrapartida estatal, tal como ocorre na licen\u00e7a-maternidade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a advogada Ana Am\u00e9lia Camargos<\/strong>, a medida foi necess\u00e1ria e importante, pois a gestante precisa de maior prote\u00e7\u00e3o, especialmente em meio a uma pandemia. “Al\u00e9m disso, vida gerada precisa de uma maior prote\u00e7\u00e3o<\/em>“, destaca. Mas, para ela, a norma pode sim acabar por prejudicar as mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n “Se j\u00e1 encontramos certo preconceito ao trabalho da mulher por conta da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, penso que essa norma, da forma como foi aprovada, ir\u00e1 diminuir a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres em idade de gesta\u00e7\u00e3o – o que, vale lembrar, \u00e9 conduta discriminat\u00f3ria, contr\u00e1ria \u00e0 CF.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Daniel Aranha<\/strong>, entende que a legisla\u00e7\u00e3o, como posta, pode ter efeito reverso, e cria ambiente n\u00e3o favor\u00e1vel ao mercado de trabalho feminino – n\u00e3o s\u00f3 pelo \u00f4nus que confere ao empregador, como tamb\u00e9m pelo fato de a norma n\u00e3o ter prazo definido de vig\u00eancia. “N\u00e3o basta colocar essa conta no bolso do empres\u00e1rio. O governo tem seu papel social, o empregador custeia seguridade social, e de fato \u00e9 dever do governo acompanhar essa empregada gestante.”<\/em><\/p>\n\n\n\n