{"id":6098,"date":"2021-08-11T13:50:41","date_gmt":"2021-08-11T16:50:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=6098"},"modified":"2025-03-20T09:31:43","modified_gmt":"2025-03-20T12:31:43","slug":"ir-nova-versao-da-reforma-do-reduz-outro-tributo-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/ir-nova-versao-da-reforma-do-reduz-outro-tributo-para-empresas\/","title":{"rendered":"IR: nova vers\u00e3o da reforma do reduz outro tributo para empresas"},"content":{"rendered":"\n

O relator do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgou nesta quarta-feira (11) mais um relat\u00f3rio da proposta, a terceira vers\u00e3o. O texto, que pode ser votado na C\u00e2mara dos Deputados ainda hoje, prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1,5 ponto percentual na cobran\u00e7a de um tributo das empresas, a\u00a0CSLL\u00a0(Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido), j\u00e1 em 2022. Com isso, a cobran\u00e7a da maioria das empresas passaria de 9% para 7,5%. A cobran\u00e7a de outro tributo, o Imposto de Renda para pessoas jur\u00eddicas, cairia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o relator ampliou o corte de impostos para empresas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do Minist\u00e9rio da Economia. No texto do governo, a al\u00edquota do IR para pessoas jur\u00eddicas cairia de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023. A\u00a0CSLL\u00a0n\u00e3o sofreria altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o na contribui\u00e7\u00e3o foi uma estrat\u00e9gia adotada pelo relator para diminuir a resist\u00eancia de estados e munic\u00edpios \u00e0 reforma. As cr\u00edticas vinham principalmente porque o governo federal precisa dividir com estados e munic\u00edpios o valor que arrecada com o IR. Ao cortar mais o IR, estados e munic\u00edpios perderiam arrecada\u00e7\u00e3o. Por isso, o argumento \u00e9 de que o governo federal estaria propondo uma redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre empresas “com o chap\u00e9u dos outros”, ou seja, \u00e0s custas de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Mas, no caso da CSLL, o dinheiro recolhido fica com a Uni\u00e3o e \u00e9 destinado aos gastos com Seguridade Social (que inclui a Previd\u00eancia). Com redu\u00e7\u00e3o da CSLL, \u00e9 a Uni\u00e3o que perde arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de impostos para empresas inclui bancos<\/h3>\n\n\n\n

No caso dos bancos, a al\u00edquota de CSLL cairia de 20% para 18,5%.<\/p>\n\n\n\n

Conforme mostrou o UOL, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) apresentou ao relator e ao Minist\u00e9rio da Economia uma proposta de redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o em cinco pontos percentuais. O argumento dos bancos era de que isso permitiria um aumento na oferta de empr\u00e9stimos. Mas, segundo especialistas, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que a diminui\u00e7\u00e3o da CSLL resultar\u00e1 em mais cr\u00e9dito, j\u00e1 que h\u00e1 outros fatores que interferem na quantidade de dinheiro dispon\u00edvel para empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n

Rem\u00e9dio e xampu mais caros para compensar<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o relator, a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com a CSLL ser\u00e1 compensada pela redu\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias fiscais de outro tributo, a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, de acordo com Sabino, ser\u00e3o “mantidas inalteradas as fontes de financiamento da Seguridade Social”.<\/p>\n\n\n\n

Perder\u00e3o benef\u00edcios fiscais os setores de embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, medicamentos, produtos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos e termoeletricidade.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, devem ficar mais caros produtos como xampus e rem\u00e9dios.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos \u00e9 mantida<\/h3>\n\n\n\n

O novo relat\u00f3rio mant\u00e9m a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota de 20% sobre lucros e dividendos, que hoje s\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o. Pelo texto, empresas do Simples Nacional n\u00e3o ter\u00e3o de pagar o tributo.<\/p>\n\n\n\n

Pequenas empresas tamb\u00e9m ficariam isentas, mas s\u00f3 at\u00e9 o limite de R$ 20 mil por m\u00eas por benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Faixa de isen\u00e7\u00e3o para pessoa f\u00edsica continua maior<\/h3>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m mant\u00e9m o aumento na faixa de isen\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas, que j\u00e1 estava na proposta inicial do governo. Pelo projeto, ficariam isentos contribuintes que ganham at\u00e9 R$ 2.500 por m\u00eas. Hoje, a faixa de isen\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 R$ 1.903,98. Veja\u00a0como ficaria a tabela:<\/p>\n\n\n\n

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Imagem: Arte\/UOL<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00e3o ao desconto de 20% na declara\u00e7\u00e3o simplificada<\/h2>\n\n\n\n

O relator manteve, ainda, a\u00a0limita\u00e7\u00e3o no uso do desconto simplificado. Pelo texto, s\u00f3 poder\u00e3o usufruir do desconto os contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 40 mil por ano, o que equivale a R$ 3.333 por m\u00eas. Hoje, todas as pessoas f\u00edsicas podem optar pelo modelo. Na pr\u00e1tica, quem ganha mais de R$ 3.333 por m\u00eas deve passar a receber restitui\u00e7\u00e3o menor, ou n\u00e3o receber nenhuma.<\/p>\n\n\n\n

Manifesto por reforma ampla<\/h2>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira (11), entidades divulgaram um manifesto pedindo uma reforma tribut\u00e1ria ampla. O texto \u00e9 assinado por\u00a0Comsefaz\u00a0(Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), dentre outros. O documento defende que \u00e9 preciso realizar uma “reforma completa”, que inclua tributos federais (PIS, Cofins e IPI), de estados (ICMS) e munic\u00edpios (ISS).<\/p>\n\n\n\n

No Congresso, est\u00e3o paradas duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o queunificam impostos sobre o consumo nas tr\u00eas esferas. Parlamentares chegaram a criar uma comiss\u00e3o mista para unir as duas propostas. Mas o grupo\u00a0acabou extinto\u00a0pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria por etapas<\/h2>\n\n\n\n

O governo federal est\u00e1 tentando realizar a reforma tribut\u00e1ria em etapas.<\/p>\n\n\n\n

Apresentou em julho de 2020 uma primeira proposta,\u00a0unificando s\u00f3 dois tributos federais (PIS e Cofins). Ela ainda n\u00e3o foi votada.<\/p>\n\n\n\n

Depois, enviou a C\u00e2mara a reforma do IR, a que \u00e9 relatada por Sabino. Lira prometeu coloc\u00e1-la em vota\u00e7\u00e3o hoje.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m\u00a0prometeu outras duas fases\u00a0da reforma, que ainda n\u00e3o foram apresentadas. Elas envolveriam altera\u00e7\u00f5es no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, que poderia incluir a cria\u00e7\u00e3o de uma\u00a0nova CPMF.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: UOL Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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