O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que tem o objetivo de incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de empresas e de pessoas f\u00edsicas. Batizada de “Refis da Covid”<\/strong>, a proposta segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n O texto \u00e9 de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi aprovado conforme vers\u00e3o proposta pelo relator \u2013 o l\u00edder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). <\/p>\n\n\n\n O projeto reabre o prazo para ades\u00e3o ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert), lan\u00e7ado em 2017 e popularmente chamado de Refis, com novas regras. Pela proposta, os interessados ter\u00e3o at\u00e9 30 de setembro deste ano para aderir ao programa. <\/p>\n\n\n\n As condi\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tribut\u00e1rias variam de acordo com a queda de faturamento das empresas na compara\u00e7\u00e3o dos meses de mar\u00e7o a dezembro de 2020 com o mesmo per\u00edodo de 2019.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Quanto maior a queda no faturamento, mais vantajosas <\/strong>s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de quem aderir ao programa. <\/p>\n\n\n\n O pagamento poder\u00e1 ser feito com uma entrada, em at\u00e9 cinco presta\u00e7\u00f5es, e o saldo restante parcelado em at\u00e9 144 meses (12 anos). O valor das 36 primeiras parcelas ter\u00e3o valores reduzidos, com o objetivo de “gerar f\u00f4lego para os aderentes ao programa e tamb\u00e9m evitar inadimpl\u00eancia”, nas palavras do relator. <\/p>\n\n\n\n Nos casos de empresas que registraram quedas de faturamento iguais ou superiores a 80%, na compara\u00e7\u00e3o 2019-2020, os descontos nos juros e multas poder\u00e3o chegar a 90%; e, nos encargos, o desconto ser\u00e1 de at\u00e9 100%. <\/p>\n\n\n\n “A inexist\u00eancia de queda de faturamento n\u00e3o obsta a ades\u00e3o da empresa ao Pert, pois aquelas que sofreram zero por cento de redu\u00e7\u00e3o desse indicador poder\u00e3o tamb\u00e9m pagar d\u00e9bitos por meio do Programa, por\u00e9m, em condi\u00e7\u00f5es menos ben\u00e9ficas”, explicou o relator Fernando Bezerra Coelho. <\/p>\n\n\n\n Esse Refis n\u00e3o se aplica a microempreendedores, micro e pequenas empresas, que foram contemplados em outro projeto de lei tamb\u00e9m aprovado nesta quinta (veja abaixo<\/strong>). <\/p>\n\n\n\n No caso das pessoas f\u00edsicas, ser\u00e3o ofertadas as condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis, com percentual de entrada de 2,5% do total de d\u00e9bitos e com os descontos de 90% nos juros e multas e 100% nos encargos fiscais. Isso desde que a pessoa tenha enfrentado um redu\u00e7\u00e3o de rendimentos tribut\u00e1veis igual ou superior a 15%, na compara\u00e7\u00e3o entre os anos de 2019 e 2020. Quem n\u00e3o enfrentou esse \u00edndice de perda ter\u00e1 de pagar entrada de, pelo menos, 5% do valor da d\u00edvida e ter\u00e1 descontos menores. <\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o ser pagos os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas vencidos at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior \u00e0 entrada em vigor da lei que resultar do projeto. <\/p>\n\n\n\n No caso de cr\u00e9ditos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, o projeto possibilita o uso de bens im\u00f3veis no pagamento, desde que a Fazenda P\u00fablica credora aceite essa modalidade. <\/p>\n\n\n\n O projeto diz ainda que durante 149 meses (relativos aos cinco meses de entrada + 144 parcelas) os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o ser alvo de quaisquer outras modalidades de parcelamento. <\/p>\n\n\n\n “Procura-se, com isso, evitar novo ciclo de parcelamento especial desnecess\u00e1rio, que apenas prejudicaria a arrecada\u00e7\u00e3o e a leal concorr\u00eancia entre as empresas”, declarou o relator Fernando Bezerra Coelho. <\/p>\n\n\n\n Defensores do novo Refis dizem que a medida \u00e9 “fundamental” para a retomada do desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, ap\u00f3s a crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia da Covid-19, que levou ao fechamento de empresas e \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de renda das fam\u00edlias brasileiras. <\/p>\n\n\n\n “Como o cen\u00e1rio decorrente dos efeitos ocasionados pela pandemia \u00e9 muito preocupante, h\u00e1 que se avan\u00e7ar na agenda relativa \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos para que o devedor possa se restabelecer e, portanto, continuar o desenvolvimento de sua atividade econ\u00f4mica, com significativos reflexos positivos para toda a coletividade”, afirmou o relator da proposta. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma expectativa de que a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos gerem um imediato aumento na arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A aposta dos senadores favor\u00e1veis ao projeto \u00e9 que, com condi\u00e7\u00f5es “atrativas”, empres\u00e1rios se sintam estimulados a pagar d\u00edvidas que n\u00e3o pagariam sem o programa de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. <\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima vers\u00e3o do Refis, lan\u00e7ada em 2017, mais de 740 mil contribuintes aderiram ao programa, sendo 443 mil empresas. A estimativa \u00e9 de que, com aquela rodada, houve uma arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, acumulada entre 2017 e 2020, de mais de R$ 63 bilh\u00f5es. Os dados s\u00e3o do relator da proposta no Senado. <\/p>\n\n\n\n “\u00c9 ineg\u00e1vel, portanto, que a reabertura do prazo de ades\u00e3o ao Programa ir\u00e1 injetar, em per\u00edodo curto, significativos recursos nos cofres p\u00fablicos, decorrentes da ades\u00e3o maci\u00e7a dos devedores. Por isso, ao inv\u00e9s de ren\u00fancia de receitas, o Pert ir\u00e1 oportunizar aumento significativo da arrecada\u00e7\u00e3o imediata de recursos aos cofres p\u00fablicos, cujos ingressos poder\u00e3o ser utilizados para fazer frente \u00e0s despesas exigidas para controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia, inclusive sob a perspectiva econ\u00f4mica”, afirmou Bezerra Coelho. <\/p>\n\n\n\n Cr\u00edticos de programas como o Refis sustentam que a medida, adotada com frequ\u00eancia pelos governos, pode ser um est\u00edmulo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, uma vez que o empres\u00e1rio pode deixar manter seus pagamentos em dia, na expectativa de pag\u00e1-los com um grande desconto futuramente. <\/p>\n\n\n\n “O Brasil se tornou useiro e vezeiro em fazer isso. Faz o Refis o tempo todo. Existe uma s\u00e9rie de pessoas que n\u00e3o pagam mais tributos porque ficam esperando esses programas. E n\u00e3o considero isso uma pr\u00e1tica correta. Acho que o governo pode ter um refinanciamento de dividas. Mas, antes de premiar o inadimplente, o governo deve premiar o adimplente, aquele que, com todas as dificuldades, consegue honrar as suas obriga\u00e7\u00f5es”, afirmou o senador Reguffe (Pode-DF). <\/p>\n\n\n\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha defendendo negocia\u00e7\u00f5es individuais dos devedores com o poder p\u00fablico em vez um programa amplo como o Refis. <\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio relator da proposta disse que a equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente convencida sobre o projeto, mas afirmou acreditar no amadurecimento da discuss\u00e3o durante tramita\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n L\u00edder do PSDB, Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que o texto tem grandes chances de ser vetado pelo governo. <\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m inclui novos mecanismos para extin\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por meio de acordos e autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de senten\u00e7a, de forma a aumentar a economia e a efici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m nesta quinta-feira, os senadores aprovaram por unanimidade uma esp\u00e9cie de Refis para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n O programa foi batizado de Renegocia\u00e7\u00e3o em Longo Prazo de d\u00e9bitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no \u00e2mbito do Simples Nacional (Relp). <\/p>\n\n\n\n Pelo texto, que tamb\u00e9m segue para a C\u00e2mara, o prazo para ades\u00e3o se encerra em 30 de setembro de 2021. <\/p>\n\n\n\n O prazo para pagamento das d\u00edvidas \u00e9 de 180 meses ap\u00f3s o pagamento da entrada. A primeira parcela vence em setembro de 2021. Os descontos podem chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso dos encargos legais. <\/p>\n\n\n\n A exemplo do novo Refis, as condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas, no Relp, ser\u00e3o oferecidas \u00e0s empresas que registraram maiores quedas de faturamento, na compara\u00e7\u00e3o entre os anos de 2019 e 2020. Al\u00e9m disso, os valores das primeiras 36 presta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o reduzidas.<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ‘Refis da Covid’ permite pagamento de d\u00e9bitos de pessoas e empresas em at\u00e9 144 parcelas, com descontos de 90% em juros e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6103,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-6102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6102"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6102\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}