A Comiss\u00e3o de Estudos do Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul constitui-se de grupo de estudos criado pelo CRCRS, dentre v\u00e1rias outras comiss\u00f5es em diversas \u00e1reas de estudos, e dedica-se, como diz o nome, ao voluntariado, que \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o que podemos dar, no sentido de trazer conforto a outras pessoas ou a grupos de pessoas. Sendo profissional da contabilidade por mais de 30 anos, gostaria de mostrar apenas uma das ferramentas que nos s\u00e3o colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para praticar o voluntariado: as doa\u00e7\u00f5es aos Fundos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Fundo do Idoso, cujos valores ficar\u00e3o no munic\u00edpio de escolha do contribuinte. Ferramentas essas que n\u00e3o custam nada ao contribuinte, pois s\u00e3o deduzidas do seu imposto de renda devido e destinadas \u00e0queles fundos. A pr\u00f3pria Receita Federal, atrav\u00e9s do projeto de Cidadania Fiscal, atua de forma massiva, por meio de palestras, v\u00eddeos e lives, conclamando o contribuinte para que fa\u00e7a a destina\u00e7\u00e3o de parte do seu imposto de renda para os fundos.<\/p>\n\n\n\n
Resta, enfim, ao contador, convencer e orientar seu cliente que as doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o seguras e, quando poss\u00edvel, devem ser feitas. Nesse sentido, quero falar sobre as doa\u00e7\u00f5es das pessoas jur\u00eddicas aos fundos sociais e os crit\u00e9rios e regras que devem ser seguidos – sem os quais a doa\u00e7\u00e3o efetivada poder\u00e1 se tornar sem efeito (indedut\u00edvel) e sem aproveitamento perante o imposto de renda a pagar das pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
A primeira condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa esteja tributando seus resultados pelo lucro real, trimestral ou anual, e que a doa\u00e7\u00e3o seja realizada no per\u00edodo de compet\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ. O limite de dedu\u00e7\u00e3o de 1% do IRPJ diz respeito a cada fundo, ou seja, 1% para o Fundo da Crian\u00e7a e 1% para o Fundo do Idoso, considerados isoladamente. N\u00e3o se considera para fins deste limite o adicional de imposto de renda, pois conforme o RIR\/2018, o adicional ser\u00e1 recolhido integralmente como receita da Uni\u00e3o, hip\u00f3tese em que n\u00e3o ser\u00e3o permitidas dedu\u00e7\u00f5es. No caso das empresas que apuram o IRPJ trimestralmente, a dedu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o; no caso de empresas que apuram o IRPJ anualmente (lucro real anual), a dedu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita mensalmente, ou com base em balancetes de redu\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o ou pela estimativa mensal; e, no ajuste anual, dever\u00e1 ser verificada a adequa\u00e7\u00e3o do lucro real anual quanto ao limite de 1%. O excesso n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado em per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n
A doa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetivada em conta de dep\u00f3sito banc\u00e1rio, conta esta especificamente criada para o fundo pelo ente p\u00fablico (Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios) e o recibo de dep\u00f3sito dever\u00e1 ser substitu\u00eddo por um recibo espec\u00edfico fornecido pela entidade beneficente. Esse recibo dever\u00e1 ter determinadas caracter\u00edsticas para que se torne um documento aceito pela contabilidade, tais como n\u00famero de ordem, identifica\u00e7\u00e3o completa da entidade, inclusive o CNPJ, nome e n\u00famero do CNPJ do doador, data e valor da doa\u00e7\u00e3o. O recibo poder\u00e1 ser emitido anualmente ou trimestralmente em conformidade com a forma de tributa\u00e7\u00e3o, desde que discrimine as doa\u00e7\u00f5es mensalmente.<\/p>\n\n\n\n
As doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o lan\u00e7adas como despesas indedut\u00edveis e descontadas do imposto de renda apurado em cada per\u00edodo, lembrando que a doa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser do mesmo per\u00edodo da apura\u00e7\u00e3o do IR e no limite fixado de 1% para cada fundo.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o das contas dos fundos, tanto nacional, estatuais, distrital e municipais, dever\u00e3o manter conta banc\u00e1ria espec\u00edfica destinada exclusivamente para gerir os recursos dos fundos, manter controle das doa\u00e7\u00f5es recebidas, identificando os doadores para posterior informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n