O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto que prorroga por mais dois anos, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia que utilizam mais empregos. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n
A assinatura ocorre no limite do prazo para essa prorroga\u00e7\u00e3o porque a redu\u00e7\u00e3o que vigora nos encargos cobrados sobre os sal\u00e1rios dos empregados perderia validade exatamente neste 31 de dezembro. A\u00a0decis\u00e3o tinha sido tomada desde novembro.<\/p>\n\n\n\n
Com a desonera\u00e7\u00e3o, as empresas v\u00e3o seguir recolhendo menos impostos cobrados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de sal\u00e1rio dos trabalhadores. Os 17 setores beneficiados pela medida, que empregam seis milh\u00f5es de pessoas segundo entidades empresarias, s\u00e3o os de cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metro-ferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n
A desonera\u00e7\u00e3o vem sendo adotada como medida para estimular a manuten\u00e7\u00e3o de empregos, j\u00e1 que reduz os encargos pagos pelas empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de pagamento dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Com a medida, os tributos sobre os sal\u00e1rios dos empregados s\u00e3o trocados por uma al\u00edquota fixa sobre o faturamento. Essas empresas podem escolher se pagam 20% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios de empregados ou al\u00edquota de 1% a 4,5% sobre faturamento bruto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, a demora para a san\u00e7\u00e3o do projeto ocorreu por causa da necessidade de garantir que n\u00e3o haveria perda da arrecada\u00e7\u00e3o, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o or\u00e7amento de 2022 foi aprovado sem incluir o impacto da desonera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tinha sido aprovada pelo Congresso, o minist\u00e9rio da Economia exigiu que fosse apresentada a forma de compensar a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio sobre a folha de pagamento dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que uma nova prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para setores espec\u00edficos da economia ter\u00e1 um\u00a0impacto, sobre o Or\u00e7amento federal, de R$ 6 bilh\u00f5es\u00a0em 2022 e de R$ 9 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n\n\n\n