Deputado Darci de Matos, relator da proposta<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a infla\u00e7\u00e3o oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 at\u00e9 mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados pelo MEI. Hoje a permiss\u00e3o \u00e9 para apenas um.<\/p>\n\n\n\n
O relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC)<\/a>, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, na forma do substitutivo aprovado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT)<\/a>. O texto tramita em conjunto com outros 14 projetos.<\/p>\n\n\n\n Novos limites<\/strong> Os novos valores dever\u00e3o vigorar a partir de 2023 e ser\u00e3o atualizados anualmente pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Darci de Matos, ao aumentar limites, a proposta vai contribuir para o enquadramento de empresas no Simples e para a retomada do crescimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuem segura a economia do Brasil s\u00e3o os pequenos neg\u00f3cios. S\u00e3o 13 milh\u00f5es de MEIs no Brasil, 30% do PIB v\u00eam dos pequenos neg\u00f3cios\u201d, afirmou o relator. \u201cCom esse projeto, que foi ampliado na CFT, n\u00f3s vamos desengessar o Brasil, vamos aumentar o teto. O projeto cria um gatilho para a corre\u00e7\u00e3o anual\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:
– para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
– para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
– para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8.694.804,31.<\/p>\n\n\n\n