Como j\u00e1 de conhecimento de todos, o envio dos eventos de SST est\u00e3o em vigor desde outubro de 2021 para empresas do grupo I e janeiro de 2022 para as demais empresas. A Conseg vem fazendo o envio dos eventos desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que tanto o Minist\u00e9rio do Trabalho quanto a Previd\u00eancia Social se manifestaram e suspenderam as multas neste ano, alegando uma adapta\u00e7\u00e3o das empresas a nova plataforma. Por\u00e9m, a partir de janeiro de 2023 as multas ser\u00e3o aplicadas para as empresas que n\u00e3o cumprirem com as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As principais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e3o relacionadas \u00e0 pagamentos de tributos para a Receita Federal. As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias se referem \u00e0 informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas, o que inclui os eventos do eSocial. Portanto, n\u00e3o enviar eventos de SST ou enviar com informa\u00e7\u00f5es equivocadas, pode resultar no pagamento errado dos tributos \u00e0 Receita Federal, que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Eis a\u00ed o perigo da sonega\u00e7\u00e3o fiscal, que mesmo sem saber, a empresa pode ser autuada. Por isso, elaborar documentos que retratam a realidade da empresa s\u00e3o fundamentais para realizar os envios dos eventos de SST corretamente.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que as multas detalhadas abaixo s\u00e3o aplicadas por empregado afetado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n MULTAS DO EVENTO S-2210 – CAT<\/strong><\/p>\n\n\n\n As multas do evento S-2210 (CAT) no eSocial podem ocorrer devido \u00e0 falta de cumprimento de prazo ou o n\u00e3o envio do evento. A multa por n\u00e3o enviar o evento S-2210 ou emiss\u00e3o da CAT pode variar de acordo com o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, que hoje varia de R$ 1.212,00 (m\u00ednimo) a R$ 7.087,22 (teto m\u00e1ximo do INSS).<\/strong> Pode ser um valor m\u00ednimo ou m\u00e1ximo, a depender da irregularidade, que \u00e9 aumentado caso seja uma reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O prazo para comunica\u00e7\u00e3o do acidente do trabalho pela empresa ou empregador dom\u00e9stico ser\u00e1 at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia e, em caso de morte, de imediato, \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n MULTAS RELACIONADAS AO EVENTO S-2220<\/strong><\/p>\n\n\n\n As multas relacionadas ao evento S-2220 do eSocial envolve inadimpl\u00eancias referente a informa\u00e7\u00f5es de Atestados de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) que n\u00e3o foram informadas ou foram informadas erroneamente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso lembrar que informa\u00e7\u00f5es do evento S-2220 far\u00e3o parte do PPP eletr\u00f4nico. As informa\u00e7\u00f5es do ASO comp\u00f5em o evento S-2220, e os ASOs est\u00e3o diretamente relacionados com o PCMSO da NR-7. Descumprir normas trabalhistas de medicina do trabalho podem gerar um efeito corrente e, l\u00e1 na frente, resultar em irregularidades no evento S-2220 e Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Deixar de elaborar o PCMSO pode ocasionar multa de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42. N\u00e3o submeter o trabalhador aos exames m\u00e9dicos ocupacionais (ASO), ou submet\u00ea-<\/p>\n\n\n\n lo fora do prazo poder\u00e1 gerar multa entre R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50, por funcion\u00e1rio afetado.<\/p>\n\n\n\n Basicamente, a irregularidade referente ao evento S-2220 pode come\u00e7ar pela norma trabalhista, pela n\u00e3o emiss\u00e3o de ASO e PCMSO e resultar na previdenci\u00e1ria, pois estes documentos precisam estar de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do evento do eSocial.<\/p>\n\n\n\n MULTAS DO EVENTO S-2240 – AGENTES NOCIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n As multas referentes ao evento S-2240 do eSocial est\u00e3o relacionadas diretamente ao LTCAT e PPP eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n Caso haja descumprimento ou irregularidades no LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho), poder\u00e1 ocasionar em puni\u00e7\u00f5es com valores entre R$ 24.112,64 a R$ 241.126,88 para a empresa.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para o PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio) \u00e9 estabelecido uma multa de R$ 636,17 a R$ 63.617,35 caso n\u00e3o haja preenchimento e atualiza\u00e7\u00e3o do documento. O evento S-2240 informa grande parte das informa\u00e7\u00f5es do PPP eletr\u00f4nico, que ser\u00e1 implementado a partir de janeiro de 2023, para todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n Muita aten\u00e7\u00e3o aos eventos de SST em geral, pois eles s\u00e3o parte de um processo que come\u00e7a na contabilidade. Sempre que eventos da contabilidade s\u00e3o informados, a Previd\u00eancia Social entende que em breve receber\u00e1 os eventos de SST na sequ\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n