{"id":6662,"date":"2023-03-07T07:52:46","date_gmt":"2023-03-07T10:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=6662"},"modified":"2023-03-07T07:52:46","modified_gmt":"2023-03-07T10:52:46","slug":"fgts-entenda-como-funciona-e-como-sacar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/fgts-entenda-como-funciona-e-como-sacar\/","title":{"rendered":"FGTS: Entenda como funciona e como sacar"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma das primeiras coisas que a gente escuta ao ingressar no mercado de trabalho \u00e9 sobre o\u00a0<strong>FGTS<\/strong>. Muitos at\u00e9 pensam que se trata de um acr\u00e9scimo do sal\u00e1rio ou algo do tipo, mas j\u00e1 adiantamos que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso esteja procurando informa\u00e7\u00f5es sobre como funciona e como sacar FGTS, fique tranquilo. O&nbsp;<strong>Money Times<\/strong>&nbsp;criou este guia definitivo para te explicar de cabo a rabo tudo sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>O que \u00e9 FGTS?<\/strong><\/li><li><strong>Como funciona o FGTS?<\/strong><\/li><li><strong>Como sacar o FGTS?<\/strong><\/li><li><strong>Como consultar seu saldo no FGTS?<\/strong><\/li><li><strong>Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS<\/strong><\/li><li><strong>Como consultar o Certificado de Regularidade&nbsp;<\/strong><strong>do FGTS?<\/strong><\/li><li><strong>FGTS emergencial: Quem tem direito e como obter?<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 fundo de reserva formado pelos dep\u00f3sitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, parte do pr\u00f3prio sal\u00e1rio dos trabalhadores \u00e9 separado pelos empregadores e destinado ao FGTS, mecanismo criado pelo\u00a0<strong>governo federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O fundo foi criado com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo tempo de servi\u00e7o nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa e ainda propiciar a forma\u00e7\u00e3o de uma reserva.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, o FGTS tamb\u00e9m \u00e9 uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de\u00a0<strong>saneamento b\u00e1sico<\/strong>\u00a0e de infraestrutura urbana. De acordo com o governo federal, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidad\u00e3o brasileiro, principalmente aquele de menor renda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p>O empregador ou tomador de\u00a0<strong>servi\u00e7os<\/strong>\u00a0recolhem o FGTS todo dia 07 de cada m\u00eas e o dep\u00f3sito \u00e9 direcionado para as contas dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei estabelece que os dep\u00f3sitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS ser\u00e3o corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada m\u00eas, com base nos par\u00e2metros fixados para atualiza\u00e7\u00e3o dos saldos dos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a e com rendimento de 3% \u200bao ano.<\/p>\n\n\n\n<p>O percentual a ser recolhido do sal\u00e1rio dos trabalhadores mensalmente com destina\u00e7\u00e3o ao FGTS varia de acordo com a categoria de trabalho. Colaboradores cujo contrato \u00e9 regido pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) \u00e9 de 8% o valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas voc\u00ea sabia que existem categorias sem direito a recolhimento de FGTS, ou seja, exclusivas da\u00a0<strong>Previd\u00eancia Social<\/strong>? Para tanto, o\u00a0<strong>Aplicativo SEFIP<\/strong>\u00a0destina um campo espec\u00edfico para que a categoria de cada trabalhador seja informada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Categorias com al\u00edquota FGTS de 2%<\/h3>\n\n\n\n<p>Por lei, colaboradores sob regimes menor aprendiz , trabalhador contrato verde amarelo e trabalhador contratado por prazo determinado compartilham al\u00edquota FGTS de 2%.<\/p>\n\n\n\n<p>O menor aprendiz \u00e9 o jovem entre 14 e 24 anos de idade que, ao passo que estuda tamb\u00e9m recebe qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o contrato verde e amarelo foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro com a Medida Provis\u00f3ria 905\/2019. A modalidade possibilitou a contrata\u00e7\u00e3o diferenciada de 1\u00b0 de janeiro de 2020 at\u00e9 a data de sua revoga\u00e7\u00e3o em 20 de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como sacar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p>O saque anivers\u00e1rio \u00e9 a prefer\u00eancia de mais de 16,5 milh\u00f5es de trabalhadores, que, ao optarem por essa sistem\u00e1tica, passam a ter o direito de sacar parte do saldo de suas contas vinculadas do FGTS, anualmente, no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. O instrumento \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o oferecida ao trabalhador, em alternativa \u00e0 sistem\u00e1tica de saque por rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A vantagem da modalidade \u00e9 que o trabalhador pode usar os recursos do FGTS como garantia para concess\u00e3o de\u00a0<strong>empr\u00e9stimos<\/strong>, com taxa de juros reduzida, uma op\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito barata e mais acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de rescis\u00e3o de contrato sem justa causa o trabalhador poder\u00e1 sacar o valor referente \u00e0 multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o saque rescis\u00e3o \u00e9 o modelo atual, no qual o trabalhador, quando demitido sem um justo motivo, tem o direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><thead><tr><th>Saque Anivers\u00e1rio<\/th><th>Saque Rescis\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Saca parte do saldo<\/td><td>Saca o saldo todo<\/td><\/tr><tr><td>Saca todo ano<\/td><td>Somente na Rescis\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Saca multa rescis\u00f3ria<\/td><td>Saca multa rescis\u00f3ria<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Para ter direito ao saque anivers\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o por essa modalidade. O trabalhador que fizer a op\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><thead><tr><th>Limite das faixas de saldo (R$)<\/th><th>Al\u00edquota (%)<\/th><th>Parcela Adicional (%)<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>at\u00e9 500<\/td><td>50<\/td><td>\u2013<\/td><\/tr><tr><td>de 500 at\u00e9 1.000<\/td><td>40<\/td><td>50<\/td><\/tr><tr><td>de 1.000 at\u00e9 5.000<\/td><td>30<\/td><td>150<\/td><\/tr><tr><td>de 5.000 at\u00e9 10.000<\/td><td>20<\/td><td>650<\/td><\/tr><tr><td>de 10.000 at\u00e9 15.000<\/td><td>15<\/td><td>1.150<\/td><\/tr><tr><td>de 15.000 at\u00e9 20.000<\/td><td>10<\/td><td>1.900<\/td><\/tr><tr><td>acima de 20.000<\/td><td>5<\/td><td>2.900<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es posso sacar o FGTS?<\/h3>\n\n\n\n<p>O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorr\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Na demiss\u00e3o, feita pelo empregador, sem justa causa;<\/li><li>Na rescis\u00e3o por acordo (a partir de 11\/11\/2017 \u2013&nbsp;<strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\">Lei n\u00ba 13.467\/2017<\/a><\/strong>&nbsp;\u2013 Reforma Trabalhista);<\/li><li>No t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado;<\/li><li>Na rescis\u00e3o do contrato por extin\u00e7\u00e3o total da empresa; supress\u00e3o de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; falecimento do empregador individual ou decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato de trabalho \u2013 inciso II do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando mantido o direito ao sal\u00e1rio;<\/li><li>Na rescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;<\/li><li>Na aposentadoria;<\/li><li>No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no&nbsp;<strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2004\/decreto\/d5113.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 5.113\/2004<\/a><\/strong>, que tenha atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do trabalhador, quando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;<\/li><li>Na suspens\u00e3o do Trabalho Avulso;<\/li><li>No falecimento do trabalhador;<\/li><li>Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;<\/li><li>Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do v\u00edrus HIV;<\/li><li>Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna \u2013 c\u00e2ncer;<\/li><li>Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave;<\/li><li>Quando a conta permanecer sem dep\u00f3sito por 03 (tr\u00eas) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido at\u00e9 13\/07\/1990, inclusive;<\/li><li>Quando o trabalhador permanecer por 03 (tr\u00eas) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14\/07\/1990, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do titular da conta;<\/li><li>Na amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio; e<\/li><li>Na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00d3rtese e\/ou Pr\u00f3tese n\u00e3o relacionadas ao ato cir\u00fargico e constantes na Tabela de \u00d3rtese, Pr\u00f3tese e Meios Auxiliares de Locomo\u00e7\u00e3o \u2013 OPM, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, para promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade e inclus\u00e3o social.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como consultar seu saldo no FGTS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O saldo no FGTS de cada trabalhador pode ser consultado pelo site da\u00a0<strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>, com um login e senha, ou pelo aplicativo do FGTS em seu cadastro.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das op\u00e7\u00f5es online, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de solicitar o extrato do FGTS impresso em ag\u00eancias da Caixa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS<\/h2>\n\n\n\n<p>Para estar em dia com o FGTS, a Caixa Econ\u00f4mica&nbsp;faz a emiss\u00e3o emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade do FGTS , tamb\u00e9m conhecido pela sigla (CRF). O trabalhador que deseja estar regular com o FGTS precisa atender os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>obriga\u00e7\u00f5es para com o FGTS, considerando os aspectos: financeiro, cadastral e operacional;<\/li><li>pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais institu\u00eddas pela Lei Complementar n\u00ba 110\/2001; e<\/li><li>pagamento de empr\u00e9stimos lastreados com recursos do FGTS.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o Certificado de Regularidade do FGTS<\/h2>\n\n\n\n<p>A Caixa\u00a0<strong>permite a consulta online da situa\u00e7\u00e3o da sua empresa<\/strong>\u00a0perante o FGTS. Com essa facilidade, quem est\u00e1 em dia com as contribui\u00e7\u00f5es devidas pode obter na hora o Certificado de Regularidade do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FGTS emergencial: Quem tem direito e como obter?<\/h2>\n\n\n\n<p>O FGTS emergencial \u00e9 o direito ao saque dos titulares de contas do fundo com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de at\u00e9 R$ 1.045,00 por trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>O saque pode ser feito at\u00e9 31 de dezembro de 2020, seguindo o calend\u00e1rio estabelecido com base no m\u00eas de nascimento do trabalhador. Mesmo que tenha recebido o\u00a0<strong>aux\u00edlio emergencial<\/strong>, o trabalhador continua tendo direito ao FGTS emergencial.<\/p>\n\n\n\n<p>O FGTS emergencial deve beneficiar cerca de 60 milh\u00f5es de trabalhadores, totalizando aproximadamente R$ 37,8 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 de at\u00e9 R$ 1.045,00 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS, ativas e inativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o trabalhador possuir mais de uma conta FGTS, o saque do valor de at\u00e9 R$ 1.045,00 ser\u00e1 feito primeiro nas contas de contratos de trabalho extintos, iniciando pela conta que tiver o menor saldo, e ap\u00f3s isso, nas demais contas, tamb\u00e9m iniciando pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n\n\n\n<p>A modalidade foi implementada a partir de Medida Provis\u00f3ria editada em abril de 2020, como parte do conjunto de a\u00e7\u00f5es adotadas pelo governo federal para atenuar os efeitos da pandemia de\u00a0<strong>Covid-19<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.moneytimes.com.br\/fgts-entenda-como-funciona-e-como-sacar\/\">Money Times<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das primeiras coisas que a gente escuta ao ingressar no mercado de trabalho \u00e9 sobre o\u00a0FGTS. 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