Apesar de ter pouco mais de 2 anos de exist\u00eancia, o PIX se tornou o maior meio de pagamento utilizado no Brasil, segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), ultrapassando o famoso cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o de d\u00e9bito, TED e DOC. Ele se tornou o queridinho dos brasileiros por n\u00e3o haver custos, por ser uma formar de pagar e receber instantaneamente, por estar dispon\u00edvel 24 horas e pela facilidade de fazer uma transa\u00e7\u00e3o financeira em pouqu\u00edssimos cliques, basta um smartphone com acesso \u00e0 internet e uma chave PIX. Mas a pol\u00eamica em pauta hoje \u00e9 sobre os riscos e consequ\u00eancias de utilizar o PIX na sua empresa sem se atentar as leis fiscais, como tamb\u00e9m, utilizar sua pessoa f\u00edsica para fazer transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n
PIX E PESSOA JUR\u00cdDICA
Se voc\u00ea empres\u00e1rio (a) utiliza o PIX vinculado a sua conta jur\u00eddica, ou seja, o dinheiro entra na conta banc\u00e1ria da empresa (CNPJ), voc\u00ea obrigatoriamente precisa declarar o valor recebido. Isso quem nos informa \u00e9 o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), que emitiu uma regra que designou que as empresas devem declarar todo o valor arrecadado via transfer\u00eancias do PIX. Os bancos tamb\u00e9m ficam obrigados a fornecer informa\u00e7\u00f5es das empresas para a Receita Federal sobre qualquer transa\u00e7\u00e3o por meio do PIX.<\/p>\n\n\n\n
De forma resumida, voc\u00ea precisa emitir nota fiscal de todas as transa\u00e7\u00f5es recebidas via PIX, pois os bancos j\u00e1 enviam para o governo, de forma abreviada, o valor total de todas suas transa\u00e7\u00f5es do PIX, ou seja, a Receita Federal far\u00e1 o cruzamento de dados do que entrou na sua conta com o que voc\u00ea tirou nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n
PIX E PESSOA F\u00cdSICA
Antes de aprofundar em quest\u00f5es pr\u00e1ticas, eu preciso alertar que a Receita Federal e as Secretarias Estaduais possuem uma ferramenta poderos\u00edssima que se chama SPED, atrav\u00e9s dela os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores fazem cruzamento de dados, demonstrando todas suas movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e fiscais de pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, isso mesmo CPF e CNPJ. Ainda n\u00e3o \u00e9 um consenso comum, nem mesmo uma regra explicita, mas h\u00e1 fortes ind\u00edcios que haver\u00e1 um cruzamento de dados de pessoa f\u00edsica com jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Vou explicar melhor, se voc\u00ea tem uma empresa no seu nome e faz transa\u00e7\u00f5es via PIX atrav\u00e9s sua conta banc\u00e1ria pessoa f\u00edsica, a Receita Federal poder\u00e1 pedir que voc\u00ea explique a origem e finalidade daquela transa\u00e7\u00e3o recebida. H\u00e1 empres\u00e1rios (as) que j\u00e1 receberam essas notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
CONSEQU\u00caNCIAS
Seja na pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, tais a\u00e7\u00f5es citadas acima podem caracterizar crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos, o que pode gerar deten\u00e7\u00e3o, que varia de seis a cinco anos e tamb\u00e9m pagamento de multa alt\u00edssimas. Al\u00e9m de ter que pagar o valor sonegado, voc\u00ea paga uma multa que varia de 75% a 25% do valor devido mais os juros (que depende da data da sonega\u00e7\u00e3o). Um exemplo de uma empresa que foi descoberta pela fiscaliza\u00e7\u00e3o que sonegou um valor de 100.000,00 h\u00e1 dois anos, o valor a ser pago \u00e9 de aproximadamente, incr\u00edveis 195.000,00.<\/p>\n\n\n\n
SOLU\u00c7\u00d5ES
Primeiramente, preciso alertar que se a massa empreendedora n\u00e3o se atentar as regras fiscais das transa\u00e7\u00f5es via PIX, haver\u00e1 um grande n\u00famero de pessoas e empresas quebradas, pois a grande maioria n\u00e3o tem caixa suficiente para pagar multa e juros alt\u00edssimos e ainda continuar os seus neg\u00f3cios. Portanto, declare suas transa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o utilize sua conta f\u00edsica como alternativa e por fim, busque uma assessoria cont\u00e1bil de sua confian\u00e7a e evite que surpresas desagrad\u00e1veis, que infelizmente ser\u00e3o cada vez mais comuns.<\/p>\n\n\n\n