Saiba as consequ\u00eancias e penalidades que podem surgir se n\u00e3o for realizada a declara\u00e7\u00e3o ou se declarar incorretamente.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil como em muitos outros pa\u00edses e desde a antiguidade, o Imposto que \u00e9 cobrado sobre a Renda \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal. Sendo uma obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 facultativo, mas obrigat\u00f3rio. \u00c9 muito importante que todos os contribuintes entendam que precisam devem cumprir anualmente com esse dever. Neste artigo, abordaremos as consequ\u00eancias e penalidades que podem surgir se n\u00e3o for realizada a declara\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m se voc\u00ea n\u00e3o declarar corretamente o seu\u00a0Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais consequ\u00eancias de n\u00e3o se declarar o Imposto de Renda \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de multas por atraso na entrega ou pela n\u00e3o entrega da declara\u00e7\u00e3o. As multas podem variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido. O valor da multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declara\u00e7\u00e3o, mesmo que esteja pago ou retido. O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 165,74, podendo chegar, no m\u00e1ximo, a 20% do valor do imposto de renda devido.<\/p>\n\n\n\n
O Dr F\u00e1bio Roberto Faros da NTW\u00a0Contabilidade\u00a0Recife, integrante da NTW Contabilidade a maior rede de escrit\u00f3rios cont\u00e1beis da Am\u00e9rica Latina, destaca que o c\u00e1lculo da multa devida n\u00e3o \u00e9 sobre o valor do imposto pago ou a pagar, mas sobre o valor do\u00a0imposto devido no exerc\u00edcio, isso quer dizer que, se por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea tem 10 mil de imposto devido, houve reten\u00e7\u00e3o durante o ano de 9 mil e voc\u00ea deve pagar o imposto adicional de apenas 1 mil, mas por algum motivo n\u00e3o fez a sua declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo da multa poder\u00e1 ser de 20% do seu imposto devido no exerc\u00edcio que era de 10 mil. Portanto, ter\u00e1 que pagar multa de 2 mil, mais o imposto adicional devido de 1 mil, perfazendo um total de 3 mil.<\/p>\n\n\n\n
O montante devido ser\u00e1 tr\u00eas vezes maior, sendo 2 mil da multa pela n\u00e3o entrega e 1 mil do imposto de renda a pagar.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar surpresas, erros de preenchimentos e pagamentos de impostos al\u00e9m do devido ou multas, o melhor \u00e9 contar uma assessoria profissional que n\u00e3o apenas envie a sua declara\u00e7\u00e3o, mas analise todos os detalhes dela e a acompanhe at\u00e9 o seu efetivo processamento, destaca o\u00a0contador.<\/p>\n\n\n\n
O fisco tem at\u00e9 5 anos para analisar as informa\u00e7\u00f5es e solicitar documentos, portanto, \u00e9 importante o arquivo de todos aqueles que embasaram a sua declara\u00e7\u00e3o anual. Atualmente o formato digital tem sido a forma mais segura de guarda e os escrit\u00f3rios cont\u00e1beis t\u00eam se adequado a essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal realiza um processo de an\u00e1lise automatizada das declara\u00e7\u00f5es enviadas e at\u00e9 verifica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, conhecida como\u00a0malha fina.\u00a0Se sua declara\u00e7\u00e3o for selecionada na malha fiscal, voc\u00ea poder\u00e1 ser convocado a retificar a informa\u00e7\u00e3o e caso hajam inconsist\u00eancias nos dados preenchidos, corrigi-las ou at\u00e9 mesmo apresentar documentos comprobat\u00f3rios. Para o caso da necessidade de comprova\u00e7\u00e3o documental, ser\u00e1 necess\u00e1rio o envio de um processo eletr\u00f4nico com as alega\u00e7\u00f5es pertinentes e todos os documentos necess\u00e1rios. Esses processos podem resultar em ajustes na declara\u00e7\u00e3o, pagamento de impostos adicionais e at\u00e9 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o declarar corretamente o Imposto de Renda pode levar tamb\u00e9m a problemas legais, pois a sonega\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 considerada um crime fiscal em muitos pa\u00edses, inclusive no Brasil. Al\u00e9m disso, em situa\u00e7\u00f5es como compra e venda de im\u00f3veis, obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos, a aus\u00eancia de uma declara\u00e7\u00e3o adequada do Imposto de Renda pode gerar questionamentos sobre a origem dos recursos, dificultando tais transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A falta do envio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pode ainda resultar na perda de benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios, como a impossibilidade de obter empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou receber outros benef\u00edcios do governo. Al\u00e9m disso, ao n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais com o seu o seu cadastro no CPF por n\u00e3o est\u00e1 regular e assim haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es financeiras e dificuldades no acesso a servi\u00e7os financeiros, at\u00e9 mesmo o acesso \u00e0 sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Declarar anualmente e de forma correta o seu Imposto de Renda \u00e9 um ato de cidadania, al\u00e9m de uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal importante. Descumprir com essa obriga\u00e7\u00e3o pode acarretar s\u00e9rias consequ\u00eancias. Portanto, \u00e9 fundamental estar em conformidade com as normas fiscais e cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao Imposto de Renda, garantindo assim uma situa\u00e7\u00e3o financeira saud\u00e1vel e sem atropelos de \u00faltima hora.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 n\u00e3o bastassem todas essas preocupa\u00e7\u00f5es, Faros adverte que ap\u00f3s a fase administrativa das cobran\u00e7as dos tributos devidos, a fase judicial \u00e9 ainda mais dolorosa, pois as multas s\u00e3o pesadas. A mais comum aumenta em 75% o valor devido s\u00f3 com a multa, sendo acrescida a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela varia\u00e7\u00e3o da\u00a0Selic\u00a0e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Nesta fase, a cobran\u00e7a pode incluir protestos em cart\u00f3rios, bloqueios de contas banc\u00e1rias, penhora de bens como im\u00f3veis, terrenos e ve\u00edculos, al\u00e9m de outras formas nada amig\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O melhor, sem d\u00favida, \u00e9 est\u00e1 sempre assessorado na hora de fazer e enviar a sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, conclui o profissional.<\/p>\n\n\n\n