A quarentena causada pela pandemia da Covid-19 impulsionou o mercado dos cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis<\/p>\n\n\n\n
Os cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis tiveram um consider\u00e1vel crescimento durante a pandemia, em raz\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o massiva dos empregos para o regime de teletrabalho, dentro daqueles em que isto \u00e9 poss\u00edvel, ocasionada pela pandemia da COVID-19, que fez com que grande parte dos brasileiros trabalhassem de suas pr\u00f3prias casas. Esta transi\u00e7\u00e3o obrigou os setores de RH a reverem suas pol\u00edticas de benef\u00edcios, como por exemplo, a necessidade ou n\u00e3o do vale-transporte, em raz\u00e3o da supress\u00e3o do deslocamento resid\u00eancia-trabalho e vice-versa. Al\u00e9m disso, muitas empresas passaram a pagar ajuda de custo para as despesas geradas a partir do teletrabalho, como energia el\u00e9trica e melhorias na velocidade da internet.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa de aderir aos cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis, ofertados por diversas startups, como por exemplo, Flash, Caju e Swile, se tornou atrativa por possibilitar que as empresas concedam diversos benef\u00edcios atrav\u00e9s de um \u00fanico meio de pagamento. Algumas empresas, inclusive, est\u00e3o utilizando esta forma de concess\u00e3o de benef\u00edcios para atrair novos talentos e motivar aqueles que j\u00e1 fazem parte da empresa.<\/p>\n\n\n\n
De modo geral, os cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis compreendem, de forma objetiva, a possibilidade de a empresa aportar valores em um \u00fanico cart\u00e3o eletr\u00f4nico para atender as mais diversas finalidades: alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dica, gastos com o home office, transporte, entre outros. Todavia, isto n\u00e3o significa que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista permita que tantos benef\u00edcios sejam concedidos desta forma.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista (CLT), as verbas que n\u00e3o constituem o sal\u00e1rio do empregado, e que, portanto, n\u00e3o ser\u00e3o objeto de tributa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o: ajuda de custo, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, vedado seu pagamento em dinheiro, di\u00e1rias para viagem, pr\u00eamios e abonos. Al\u00e9m destas verbas, existem tamb\u00e9m outras utilidades concedidas pelo empregador que n\u00e3o s\u00e3o integradas ao sal\u00e1rio do empregado, s\u00e3o elas: vestu\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, transporte para deslocamento ao servi\u00e7o, educa\u00e7\u00e3o, vale-cultura, assist\u00eancia m\u00e9dica, seguro de vida e previd\u00eancia privada.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o que tem acontecido \u00e9 que muitas empresas est\u00e3o descaracterizando a natureza salarial de verbas trabalhistas ao depositar valores nos cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis pela facilidade e diversidade de op\u00e7\u00f5es. Exemplo disso \u00e9 a concess\u00e3o de valores para uso em pet shops, para assinaturas digitais, como Netflix e Spotify, ou, ainda, a concess\u00e3o de valores a t\u00edtulo de vale-alimenta\u00e7\u00e3o que podem ser utilizados em diversos outros estabelecimentos, que n\u00e3o est\u00e3o atrelados \u00e0 compra de alimento e refei\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de bloqueio da utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o na categoria do vale alimenta\u00e7\u00e3o apenas.<\/p>\n\n\n\n
A r\u00e1pida ascens\u00e3o do uso destes cart\u00f5es flex\u00edveis pelas empresas chamou a aten\u00e7\u00e3o da Receita Federal, que, em 2021, em entrevista ao Valor Econ\u00f4mico alertou que \u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos valores pagos pelas empresas a seus funcion\u00e1rios por meio de cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis, cabe esclarecer que esses valores, como regra geral, s\u00e3o tribut\u00e1veis. S\u00f3 n\u00e3o o ser\u00e3o, se houver disposi\u00e7\u00e3o legal em sentido contr\u00e1rio\u201d. A exemplo disso s\u00e3o os valores recebidos a t\u00edtulo de vale-cultura, que s\u00e3o isentos do Imposto de Renda, de acordo com a Lei n\u00ba 7.713\/1988, artigo 6\u00ba, inciso XXIII.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal indicou, ainda, que os contribuintes, no caso, os empregadores, correm o risco de serem autuados caso n\u00e3o fiscalizem e controlem que os valores depositados nestes cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis est\u00e3o sendo gastos, com a inten\u00e7\u00e3o de analisar se h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a entre depositar valores em cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis, sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o da sua finalidade, e realizar o pagamento de valores em folha de pagamento s\u00e3o os tributos fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios que incidem sobre o montante. Uma verba de natureza salarial ter\u00e1 reflexos, por exemplo, no 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, repouso semanal remunerado, adicional de horas extras, FGTS, INSS e Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Para as empresas que utilizam os cart\u00f5es de benef\u00edcios flex\u00edveis ou que tenham interesse na aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 imprescind\u00edvel que estejam preparadas para fiscalizar e limitar a utiliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es para as categorias escolhidas, evitando que o dep\u00f3sito dos valores nos cart\u00f5es se torne um pagamento de sal\u00e1rio \u201cpor fora\u201d da folha de pagamento. Al\u00e9m disso, \u00e9 recomend\u00e1vel que a empresa prepare junto ao seu RH e setor jur\u00eddico uma Pol\u00edtica Interna para orientar os empregados quanto \u00e0 forma correta de utiliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O tema de modo geral ainda \u00e9 muito recente no mundo jur\u00eddico, n\u00e3o havendo ainda decis\u00f5es precedentes que possam indicar uma tend\u00eancia da jurisprud\u00eancia trabalhista quanto ao particular, restando \u00e0s empresas realizarem um trabalho preventivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de concess\u00e3o dos benef\u00edcios, assim como, manterem a fiscaliza\u00e7\u00e3o das finalidades dadas \u00e0s benesses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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