Unibanco<\/strong>. A 1\u00aa Turma j\u00e1 havia julgado o tema em 2009 e 2019. Ainda assim a Fazenda Nacional tentou rediscutir a quest\u00e3o, por entender que n\u00e3o havia jurisprud\u00eancia consolidada. Com as decis\u00f5es nas duas turmas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o \u2014 que uniformiza o entendimento dos colegiados de direito p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\nNa sess\u00e3o, o procurador Thiago Luis Eiras, da Fazenda Nacional, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fixa prazo para pagamento de JCP, que pode ser feito mensalmente ou trimestralmente por exemplo. Mas, acrescentou, a Uni\u00e3o entende que o contribuinte precisa, a cada ano-calend\u00e1rio, contabilizar os juros sobre capital pr\u00f3prio, deduzindo o lucro do exerc\u00edcio ainda que o pagamento ocorra em per\u00edodo futuro. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO que se percebe \u00e9 que a acumula\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcios anteriores para pagamento futuro \u00e9 uma estrat\u00e9gia cont\u00e1bil que visa burlar o limite legal de dedu\u00e7\u00e3o, criando uma terceira esp\u00e9cie de benef\u00edcio dedut\u00edvel n\u00e3o previsto em lei\u201d, disse o procurador em sustenta\u00e7\u00e3o oral. <\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o relator, ministro Gurgel de Faria, afirmou que havia decidido monocraticamente esse processo porque h\u00e1 jurisprud\u00eancia pac\u00edfica sobre o assunto. O caso chegou \u00e0 turma, acrescentou, porque a Fazenda Nacional alegou que a jurisprud\u00eancia n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAmbos os colegiados est\u00e3o votando no sentido de que a partir de 1997 [quando ocorreu mudan\u00e7a legislativa] a dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio, mesmo em rela\u00e7\u00e3o a exerc\u00edcios anteriores daquele em que realizado o lucro da pessoa jur\u00eddica, \u00e9 poss\u00edvel\u201d, disse o relator, que foi seguido \u00e0 unanimidade (REsp 1971537). <\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/strong>) vai aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para analisar se h\u00e1 possibilidade de recorrer. Mas a discuss\u00e3o, segundo o procurador Thiago Luis Eiras, tem contornos infraconstitucionais, o que pode dificultar a aprecia\u00e7\u00e3o dela pelo STF. <\/p>\n\n\n\n\u201cPassa a haver no STJ uma sinaliza\u00e7\u00e3o clara, recente e un\u00edssona de que a tese da Fazenda Nacional n\u00e3o prosperar\u00e1\u201d, afirma o advogado Felipe Kneipp Salomon, do Levy e Salom\u00e3o Advogados. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com Salomon, o voto do relator reconhece que desde 2009 se manteve est\u00e1vel o entendimento do tribunal quanto ao tema, sem decis\u00f5es divergentes. \u201c\u00c9 tamb\u00e9m uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que o precedente em vigor desde 2009 ainda \u00e9 valido e que os contribuintes que se pautarem por ele n\u00e3o ser\u00e3o surpreendidos.\u201d <\/p>\n\n\n\n
A Fazenda Nacional, explica o advogado, alegava que o precedente de 2009 seria antigo, que a composi\u00e7\u00e3o da turma mudou e que um s\u00f3 precedente n\u00e3o formaria jurisprud\u00eancia. Mas o relator, acrescenta, citou ainda precedente de 2019, mas sobre a possibilidade de os juros sobre capital pr\u00f3prio serem deduzidos da base da CSLL. <\/p>\n\n\n\n
A partir do julgado de 2009, outras decis\u00f5es do STJ repetiram o precedente, levando a entendimento favor\u00e1vel at\u00e9 na segunda inst\u00e2ncia, segundo Priscila Faricelli, s\u00f3cia da \u00e1rea de tribut\u00e1rio do Demarest. Mas algumas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas acabaram sendo julgadas em turma, diz, porque a Fazenda recorreu, pontuando que n\u00e3o era um entendimento consolidado. \u201cAgora as duas turmas decidem no mesmo sentido.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Para Priscila, n\u00e3o h\u00e1 argumento constitucional para levar a quest\u00e3o ao STF. \u201cO que se discute aqui \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o temporal e n\u00e3o o benef\u00edcio\u201d, afirma. Em muitas discuss\u00f5es de reforma tribut\u00e1ria, destaca, os juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o muito criticados pela Fazenda, que j\u00e1 tentou excluir o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Guilherme Yamahaki, s\u00f3cio do Schneider Pugliese, se a empresa acumula JCP em algum per\u00edodo para deduzir valor maior no futuro, acaba pagando mais IRPJ e CSLL nos anos em que n\u00e3o fez a dedu\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma op\u00e7\u00e3o que a empresa tem porque a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o veda. A \u00fanica regra \u00e9 a dedu\u00e7\u00e3o ser feita no mesmo ano do pagamento.\u201d\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com julgamento ontem na 1\u00aa Turma, empresas acumulam precedentes favor\u00e1veis nos dois colegiados que julgam direito p\u00fablico A Fazenda Nacional perdeu ontem uma importante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6802,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":5,"footnotes":""},"categories":[25,39],"tags":[],"class_list":["post-6801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-reforma-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6801\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}