{"id":6818,"date":"2023-07-07T15:20:38","date_gmt":"2023-07-07T18:20:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=6818"},"modified":"2025-03-20T09:31:43","modified_gmt":"2025-03-20T12:31:43","slug":"reforma-tributaria-o-que-voce-precisa-saber-sobre-as-mudancas-em-andamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/reforma-tributaria-o-que-voce-precisa-saber-sobre-as-mudancas-em-andamento\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: O Que Voc\u00ea Precisa Saber sobre as Mudan\u00e7as em Andamento"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o: A t\u00e3o aguardada reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 em discuss\u00e3o e promete trazer importantes mudan\u00e7as para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Como contador, \u00e9 essencial que voc\u00ea esteja atualizado sobre o andamento desse processo e suas implica\u00e7\u00f5es para os neg\u00f3cios dos nossos clientes. Neste artigo, vamos abordar os pontos-chave da proposta em discuss\u00e3o, destacando as principais altera\u00e7\u00f5es e como elas podem afetar o dia a dia das empresas. Acompanhe de perto essa reforma que j\u00e1 est\u00e1 ganhando destaque nos principais portais de not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 45\/2019): A PEC 45\/2019, tamb\u00e9m conhecida como Substitutivo da Reforma Tribut\u00e1ria, traz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as significativas. \u00c9 importante ressaltar que a quest\u00e3o dos lucros e dividendos n\u00e3o est\u00e1 abordada nessa proposta, a menos que haja dispositivos adicionais para inclu\u00ed-los posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Andamento da Proposta: O Presidente da C\u00e2mara dos Deputados pretende colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o ainda hoje. No entanto, vale ressaltar que para a reforma ser aprovada, \u00e9 necess\u00e1rio que ela seja aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados e posteriormente tamb\u00e9m no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Pontos-chave da Proposta:<\/p>\n\n\n\n

  1. Cria\u00e7\u00e3o do IVA Dual: A proposta visa substituir os cinco tributos que incidem sobre produtos comprados pela popula\u00e7\u00e3o (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa mudan\u00e7a tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos pelas empresas, reduzindo o excesso de regras.<\/li>
  2. CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os: A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ser\u00e1 implementada gradualmente, substituindo o IPI e o PIS\/Cofins recolhidos pela Uni\u00e3o. Prev\u00ea-se que entre em vigor em 2026 e seja implementada de forma generalizada em 2027.<\/li>
  3. IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os: O IBS substituir\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), com previs\u00e3o de entrada proporcional para os contribuintes entre 2029 e 2032.<\/li>
  4. Al\u00edquota e Local de Cobran\u00e7a: A al\u00edquota do IVA ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, ficando a cargo de uma futura regulamenta\u00e7\u00e3o por lei complementar. No entanto, a proposta contempla tr\u00eas tipos de cobran\u00e7a, incluindo uma al\u00edquota espec\u00edfica para transporte p\u00fablico, medicamentos, produtos agropecu\u00e1rios in natura e alimentos. Al\u00e9m disso, o imposto ser\u00e1 cobrado no local de consumo do bem ou servi\u00e7o, em vez de ser cobrado na origem, como \u00e9 atualmente.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Implementa\u00e7\u00e3o Gradual: A implementa\u00e7\u00e3o da reforma ocorrer\u00e1 em fases distintas. A primeira fase ser\u00e1 um “teste” com a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota de 1% do CBS, compens\u00e1vel com o PIS\/Cofins. Em 2027, o tributo entrar\u00e1 em vigor de forma definitiva, coma extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IPI, exceto para a Zona Franca de Manaus. A partir de 2029 at\u00e9 2032, ocorrer\u00e1 a entrada gradual do IBS, com a extin\u00e7\u00e3o progressiva do ICMS e do ISS. A \u00faltima fase est\u00e1 prevista para iniciar em 2033, com a vig\u00eancia integral do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n

    Outros Aspectos Relevantes: Al\u00e9m dos pontos mencionados, a reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m aborda assuntos como o Fundo de Desenvolvimento Regional, que visa combater as desigualdades regionais, o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, o Cashback, o ITCD e outros temas pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

    Preocupa\u00e7\u00f5es e Acompanhamento: Setores de servi\u00e7os manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com um poss\u00edvel aumento na carga tribut\u00e1ria, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 etapa anterior para cr\u00e9dito do IVA. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que, mesmo que a PEC seja aprovada, ainda ser\u00e3o necess\u00e1rias discuss\u00f5es e normas complementares para chegar a uma conclus\u00e3o sobre esse aspecto e como ele afetar\u00e1 nossos clientes. Portanto, \u00e9 fundamental acompanhar de perto as discuss\u00f5es e o progresso legislativo.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o: A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um assunto de grande relev\u00e2ncia para empres\u00e1rios e empreendedores, e como contadores, devemos estar preparados e atualizados para orientar nossos clientes da melhor forma poss\u00edvel. Estaremos atentos ao andamento legislativo e compartilharemos todas as atualiza\u00e7\u00f5es relevantes. Convidamos voc\u00ea a tamb\u00e9m acompanhar de perto esse tema, que certamente ter\u00e1 um impacto significativo nos neg\u00f3cios de nossos clientes. Fique ligado e conte conosco para fornecer informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre essa reforma em constante evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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    Introdu\u00e7\u00e3o: A t\u00e3o aguardada reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 em discuss\u00e3o e promete trazer importantes mudan\u00e7as para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Como contador, \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6819,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25,39],"tags":[],"class_list":["post-6818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-reforma-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6818\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}