Entre os pontos defendidos pelo Sebrae est\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o de regras tribut\u00e1rias, a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e al\u00edquota zero para impostos sobre alimentos<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos defendidos pelo Sebrae est\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o de regras tribut\u00e1rias, a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e al\u00edquota zero para impostos sobre alimentos<\/em><\/p>\n\n\n\n Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3ria, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa sexta-feira (7), o texto base da reforma tribut\u00e1ria. Para o Sebrae, a preserva\u00e7\u00e3o do Simples Nacional a simplifica\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias, a fim de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds, ir\u00e1 beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n \u201cAinda que a proposta da reforma passe por mais debates e altera\u00e7\u00f5es durante os tr\u00e2mites no Congresso Nacional, os pequenos neg\u00f3cios conseguiram, no relat\u00f3rio atual, a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, o regime tribut\u00e1rio exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia\u201d, observa o presidente do Sebrae, D\u00e9cio Lima.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Para os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional, entre os assuntos que o Sebrae voltar\u00e1 a sua aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 o poss\u00edvel aumento de custo de insumos e mercadorias pela substitui\u00e7\u00e3o das atuais contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/PASEP e COFINS pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que provavelmente ter\u00e1 al\u00edquota maior do que as atuais. A defini\u00e7\u00e3o dos itens que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica nacional de alimentos est\u00e1 entre os pontos que ainda precisam ser regulamentados com a aprova\u00e7\u00e3o do texto final da reforma.<\/p>\n\n\n\n Apesar da al\u00edquota zero para os impostos que incidem sobre a cesta b\u00e1sica nacional de alimentos, a proposta mant\u00e9m a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o docashback<\/em> para os demais produtos e servi\u00e7os, que funciona como uma devolu\u00e7\u00e3o para as popula\u00e7\u00f5es mais pobres ou para menos favorecidos. A ideia tem como ponto de partida a compreens\u00e3o de que o sistema de tributa\u00e7\u00e3o adotado hoje no Brasil e em outros pa\u00edses acaba onerando mais as pessoas de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo D\u00e9cio Lima, entre as diversas alternativas de implementa\u00e7\u00e3o do cashback<\/em>, a ideal seria aquela que devolve o valor para as fam\u00edlias de baixa renda o quanto antes, sem onerar os pequenos empres\u00e1rios. \u201cPoder\u00edamos usar o cr\u00e9dito em cart\u00e3o pr\u00f3prio, cr\u00e9dito no cart\u00e3o do bolsa fam\u00edlia, cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria, dentre outras possibilidades. Nessas op\u00e7\u00f5es, o valor \u00e9 apurado pela Fazenda e entregue diretamente ao benefici\u00e1rio\u201d, lembra.<\/p>\n\n\n\n O gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que decis\u00e3o da C\u00e2mara deve ser considerada a maior aprova\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita pelo Congresso Nacional desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u201cS\u00f3 a possiblidade da cobran\u00e7a dos impostos no destino e a instala\u00e7\u00e3o do IVA, que \u00e9 uma forma de cobran\u00e7a que acontece em 174 pa\u00edses, j\u00e1 valeu a luta\u201d, comemora.<\/p>\n\n\n\n