Movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de MEI via Pix s\u00e3o monitoradas pela Receita FederalDivulga\u00e7\u00e3oO Pix \u00e9 o principal meio de pagamento utilizado por microempreendedores individuais, de acordo com a pesquisa feita pela plataforma MaisMei. Segundo o levantamento, 93% dos MEIs usam a modalidade para receber valores referentes \u00e0 venda de produtos ou servi\u00e7os. A facilidade de uso e a rapidez de ver o dinheiro na conta representam os maiores atrativos. No entanto, poucos sabem que h\u00e1 o risco real de perderem o enquadramento no Simples Nacional, cujo limite de faturamento \u00e9 de R$ 81 mil por ano. As informa\u00e7\u00f5es referentes ao Pix funcionam como alerta para a Receita Federal para saber quem burla o fisco.<\/p>\n\n\n\n
O Conv\u00eanio ICMS 166, de setembro 2022, obriga que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras a forne\u00e7am a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Meio de Pagamento (Daimp). O documento repassa \u00e0 Receita toda a movimenta\u00e7\u00e3o das contas relacionadas a um CNPJ \u2014 inclusive aquelas referentes ao Pix. Como muitos MEIs n\u00e3o emitem nota fiscal de venda de produto ou servi\u00e7o, eles acreditam que est\u00e3o longe das garras do Le\u00e3o da Receita, o que \u00e9 um engano que pode acarretar v\u00e1rios problemas para o microempreendedor individual.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a head de Contabilidade da plataforma MaisMei, K\u00e1yla Caetano, muitos microempreendedores individuais j\u00e1 come\u00e7aram a receber notifica\u00e7\u00f5es da Receita Federal, cobrando explica\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es via Pix que superam o limite de R$ 81 mil ao ano. Segundo ela, al\u00e9m de eventuais multas, a principal san\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel nesses casos \u00e9 o desenquadramento do MEI do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse cruzamento das informa\u00e7\u00f5es afeta todos os MEIs, ainda que n\u00e3o inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS. Ou seja, ele abrange tamb\u00e9m quem \u00e9 prestador de servi\u00e7os. Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o MEI a ter conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para Pessoa Jur\u00eddica, a Receita Federal entende que todas as transa\u00e7\u00f5es realizadas nas contas Pessoa F\u00edsica e Pessoa Jur\u00eddica est\u00e3o relacionadas \u00e0quele CNPJ. Ou seja, mesmo as entradas recebidas no seu CPF s\u00e3o consideradas como faturamento da empresa, o que, dependendo do caso, pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano e resultar no desenquadramento do microempreendedor individual”, explica.<\/p>\n\n\n\n
O artes\u00e3o Nonato Gomes, de 48 anos, foi um dos MEIs que ca\u00edram na malha fina da Receita Federal. Ao receber a notifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o imaginou o tamanho do problema. Ele tem uma conta de Pessoa Jur\u00eddica, na qual s\u00e3o depositados os valores referentes \u00e0s vendas de suas mercadorias de couro. No entanto, a mesma conta \u00e9 usada para, por exemplo, receber transfer\u00eancias da sua mulher para pagamento de despesas do dia a dia, como aluguel, supermercado, despesas com \u00e1gua, luz e internet, entre outras. E foi essa pr\u00e1tica que o levou ser convocado para dar explica\u00e7\u00f5es ao Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu produzo bolsas, pulseiras, cintos, casacos e outras mercadorias de couro. Vendo a maior parte pela internet e meu faturamento est\u00e1 longe de chegar a R$ 81 mil por ano. Quando recebi a notifica\u00e7\u00e3o da Receita, levei um susto. O problema \u00e9 que nessa conta PJ tamb\u00e9m recebo transfer\u00eancias da minha mulher para pagamento de despesas da casa, j\u00e1 que ela \u00e9 professora e vive correndo de uma escola para outra. Foi nessa que me dei mal. Al\u00e9m disso, nem sempre emito nota fiscal, pois s\u00e3o vendas feitas em feiras de artesanato e as pessoas n\u00e3o costumam pedir\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n
Gomes explica que tenta\u00a0resolver a situa\u00e7\u00e3o junto ao Fisco, mas que enfrenta dificuldades para comprovar quais valores n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o seu neg\u00f3cio. Para a head de Contabilidade da MaisMei, o caso do artes\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tico e re\u00fane dois erros comuns entre os MEIs: usar a conta PJ para fins pessoais e n\u00e3o emitir nota, seja ela de que valor for e mesmo n\u00e3o solicitada pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSempre orientamos nossos MEIs para que eles separem as contas de Pessoa Jur\u00eddica da Pessoa F\u00edsica, al\u00e9m de movimentarem em suas contas banc\u00e1rias PJ somente as opera\u00e7\u00f5es da empresa, cumprindo assim o princ\u00edpio da Entidade, Resolu\u00e7\u00e3o CFC 750\/93, Se\u00e7\u00e3o I, Art. 4\u00ba\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal, K\u00e1yla \u00e9 ainda mais enf\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o h\u00e1 mais como deixar de emitir notas fiscais para todas as suas vendas recebidas, mesmo que o seu cliente n\u00e3o a solicite. A dica principal \u00e9 informar esses valores corretamente na sua Dasn [Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional]. Como o fisco tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es das suas transa\u00e7\u00f5es realizadas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, d\u00e9bito e Pix, ele vai, facilmente, cruzar esses dados com as notas fiscais emitidas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Gomes apresentou as explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal e aguarda a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Contudo, ele j\u00e1 sabe que precisar\u00e1 se reorganizar e manter a conta PJ apenas para o recebimento das vendas realizadas. Al\u00e9m disso, o artes\u00e3o agora emite nota fiscal de todos os itens comercializados, independentemente do valor da pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDepois desse susto, aprendi que n\u00e3o posso sair vendendo sem me preocupar com a nota fiscal. Se vender uma pulseira de R$ 10, emito a nota na hora, mesmo que o cliente n\u00e3o pe\u00e7a. Estou preocupado. Se perder a condi\u00e7\u00e3o de MEI, n\u00e3o sei como vou fazer para me manter regularizado. N\u00e3o tenho como virar microempresa, porque os impostos s\u00e3o muito altos\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Para o MEI que insiste em n\u00e3o registrar a venda de produtos ou servi\u00e7os, um aviso importante. Al\u00e9m da exclus\u00e3o do microempreendedor individual do regime do Simples Nacional, a aus\u00eancia de documento fiscal nas opera\u00e7\u00f5es comerciais pode ser encarada pela Receita Federal como crime de sonega\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o de multas referentes ao n\u00e3o recolhimento de impostos.fotogaleria.<\/p>\n\n\n\n