A Receita Federal<\/strong> aumentou a press\u00e3o sobre empresas que recebem incentivos fiscais<\/strong> de ICMS<\/strong> e reduziram esses valores do c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) <\/strong>e da CSLL<\/strong> nos \u00faltimos anos. Duas levas de notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram disparadas – e, a mais recente, segundo advogados, em tom mais duro. Cerca de 500 grandes empresas <\/strong>est\u00e3o na mira do Fisco.<\/p>\n\n\n\n Essas notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas, internamente, como o \u00faltimo aviso para o contribuinte regularizar a situa\u00e7\u00e3o de forma espont\u00e2nea. O pr\u00f3ximo passo contra quem continuar em situa\u00e7\u00e3o irregular, na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e3o as fiscaliza\u00e7\u00f5es e, posteriormente, as autua\u00e7\u00f5es – com multa de 75% sobre os valores devidos. <\/p>\n\n\n\n S\u00f3 no ano de 2021 foram registrados R$ 120 bilh\u00f5es<\/strong> em exclus\u00f5es nas apura\u00e7\u00f5es de tributos federais, de acordo com a Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n A recupera\u00e7\u00e3o desses valores chamados de subven\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00e9 uma das prioridades para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A equipe econ\u00f4mica v\u00ea o assunto como essencial para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio<\/strong> do governo central no ano que vem. <\/p>\n\n\n\n A briga entre o Fisco e as empresas que recebem benef\u00edcios de ICMS vem de longa data, mas ficou muito mais acirrada no primeiro semestre deste ano, depois que o\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0<\/strong>julgou o tema com efeito vinculante para todo o Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A proje\u00e7\u00e3o da Fazenda com esse julgamento era arrecadar cerca de R$ 90 bilh\u00f5es<\/strong>, segundo declara\u00e7\u00f5es do ministro Fernando Haddad<\/strong>. J\u00e1 a Receita Federal indicava na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias um impacto de R$ 47 bilh\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A Receita enviou uma primeira leva de notifica\u00e7\u00f5es – para 5 mil contribuintes – no m\u00eas de maio, poucos dias ap\u00f3s o julgamento, mas antes de a decis\u00e3o ser publicada. A quest\u00e3o foi tratada de forma mais abrangente e as notifica\u00e7\u00f5es constaram como uma esp\u00e9cie de \u201cconvite\u201d \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 de que n\u00e3o surtiu efeito. <\/p>\n\n\n\n Nessa segunda leva foi considerada a relev\u00e2ncia do total de exclus\u00f5es do IRPJ e da CSLL. S\u00e3o contribuintes de diferentes setores que se beneficiaram de altas quantias. Est\u00e1 bem mais direcionada do que da primeira vez. <\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos convictos de que, nesses casos, houve redu\u00e7\u00e3o indevida de valores. Total ou parcial\u201d, diz um interlocutor da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Em nota enviada \u00e0 reportagem, a Receita Federal informou que 60%<\/strong> das cerca de 500 empresas que receberam as notifica\u00e7\u00f5es na segunda leva j\u00e1 procuraram o \u00f3rg\u00e3o, \u201co que est\u00e1 sendo tratado pela \u00e1rea t\u00e9cnica\u201d. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de solicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos cont\u00e1beis, a Receita Federal abre para os contribuintes, nessas notifica\u00e7\u00f5es, qual \u00e9 a sua interpreta\u00e7\u00e3o do julgamento do STJ – que, agora, j\u00e1 tem decis\u00e3o publicada. <\/p>\n\n\n\n Esse ponto, especificamente, est\u00e1 sendo muito criticado por advogados de contribuintes que tiveram acesso \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es. Os profissionais acusam o Fisco de distorcer o que ficou decidido. <\/p>\n\n\n\n A Receita Federal diz, basicamente, que s\u00f3 existe garantia de n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito presumido (uma modalidade espec\u00edfica de benef\u00edcio de ICMS). Todos os demais est\u00e3o sujeitos a uma an\u00e1lise criteriosa com base nos requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar n\u00ba 160, de 2017, e no artigo 30 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014. <\/p>\n\n\n\n Dentre esses requisitos \u201cest\u00e1 a ocorr\u00eancia de efetivo benef\u00edcio tribut\u00e1rio decorrente da norma estadual que concedeu o benef\u00edcio\u201d. <\/p>\n\n\n\n O que a Receita quer dizer \u00e9 que em casos como isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo ou de al\u00edquota, por exemplo, o benef\u00edcio fiscal n\u00e3o \u00e9 dirigido ao vendedor da mercadoria e sim ao destinat\u00e1rio, que, em muitas opera\u00e7\u00f5es, \u00e9 o consumidor final. <\/p>\n\n\n\n \u201cEssa \u00e9 a diretriz para o auditor, no momento das fiscaliza\u00e7\u00f5es, que vai se debru\u00e7ar sobre os livros da empresa e verificar o que aconteceu com o benef\u00edcio\u201d, diz uma fonte. \u201cFoi destinado para investimento? Foi distribu\u00eddo como lucro de maneira disfar\u00e7ada? Ou foi repassado totalmente para o adquirente do produto?\u201d, detalha. <\/p>\n\n\n\n Advogados de contribuintes afirmam, no entanto, que essa abordagem \u00e9 nova – n\u00e3o teria sido ainda discutida em a\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas. \u201cEst\u00e3o caminhando para uma argumenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que, no nosso modo de ver, n\u00e3o tem respaldo legal e tampouco algum respaldo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STJ\u201d, avalia o advogado Ricardo Varrichio, do escrit\u00f3rio RVC. <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 uma leitura equivocada do ac\u00f3rd\u00e3o\u201d, concorda o advogado Fernando Sol\u00e1 Soares, do escrit\u00f3rio Gaia Silva Gaede. \u201cEssas notifica\u00e7\u00f5es, se evolu\u00edrem para autua\u00e7\u00f5es, v\u00e3o iniciar uma nova briga entre Fisco e empresas\u201d, frisa. <\/p>\n\n\n\n Segundo os advogados, o requisito previsto na lei – para livrar o contribuinte da tributa\u00e7\u00e3o – \u00e9 de que os ganhos com os benef\u00edcios fiscais sejam \u201cregistrados em reserva de lucros\u201d. Significa que s\u00f3 podem ser usados na pr\u00f3pria empresa ou para abater preju\u00edzo fiscal. N\u00e3o \u00e9 permitido, por exemplo, distribuir aos s\u00f3cios como dividendos ou juros sobre capital pr\u00f3prio. <\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas clientes do escrit\u00f3rio em que Soares atua receberam a notifica\u00e7\u00e3o. Uma das empresas t\u00eam sede em Santa Catarina e pertence ao setor aliment\u00edcio. Ela tem benef\u00edcios fiscais de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo. As outras duas s\u00e3o do setor de moda, est\u00e3o localizadas no Rio de Janeiro e usufruem de benef\u00edcios fiscais da Lei de Moda e Incentivo \u00e0 Log\u00edstica. <\/p>\n\n\n\n O advogado tem orientado os clientes a responder as notifica\u00e7\u00f5es e informar que n\u00e3o concordam com a interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 decis\u00e3o do STJ. \u201cN\u00e3o responder pode ser considerado como algum tipo de embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e o contribuinte pode sofrer penalidade por conta disso\u201d, pondera Soares. <\/p>\n\n\n\n No escrit\u00f3rio Finocchio & Ustra s\u00e3o 12 clientes notificados. O advogado Bruno Marques Santo, s\u00f3cio da banca, indica que pertencem aos setores de eletr\u00f4nicos, ind\u00fastria t\u00eaxtil, concession\u00e1rias de ve\u00edculos, ind\u00fastria de papel e fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos. <\/p>\n\n\n\n Do total, sete t\u00eam o benef\u00edcio do cr\u00e9dito presumido – que n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel. Os demais usufruem de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo e s\u00e3o afetados pela discuss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n \u201cA Receita n\u00e3o tem expedido intima\u00e7\u00f5es, mas intimida\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Eduardo Barboza, tributarista no Nichele Advogados, que tamb\u00e9m tem clientes nessa situa\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o dele, a Receita pretende que o contribuinte aceite o entendimento dela sobre o caso e n\u00e3o o que ficou decidido no STJ. <\/p>\n\n\n\n Toda essa discuss\u00e3o entre Fisco e contribuintes envolve os valores que as empresas deixam de repassar aos cofres estaduais. Uma companhia que devia R$ 100 mil de ICMS, mas por ter direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de base, por exemplo, pagou somente R$ 60 mil. A diferen\u00e7a – de R$ 40 mil – pode ser tributada pela Uni\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n O STJ decidiu, em 2017, que cr\u00e9ditos presumidos de ICMS n\u00e3o podem ser tributados. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que, se tributar, a Uni\u00e3o esvazia um benef\u00edcio concedido por Estados, o que viola o pacto federativo. <\/p>\n\n\n\n Da\u00ed vem a discuss\u00e3o atual: esse mesmo entendimento pode ser aplicado aos demais tipos de benef\u00edcios concedidos pelos Estados? <\/p>\n\n\n\n No julgamento do m\u00eas de abril, o STJ respondeu que n\u00e3o. Mas os ministros afirmam que a Uni\u00e3o precisa considerar – para exigir ou n\u00e3o os tributos – os requisitos estabelecidos no artigo 30 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014, que vem causando diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o. A Fazenda estuda, inclusive, uma altera\u00e7\u00e3o legislativa. <\/p>\n\n\n\n Os contribuintes apresentaram embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte. Pedem aos ministros a aplica\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o de efeitos, para que a decis\u00e3o tenha validade somente para o futuro, e solicitam esclarecimentos sobre a forma como as empresas podem usar os recursos contabilizados em reserva. <\/p>\n\n\n\n \u201cA Receita est\u00e1 se antecipando [com as notifica\u00e7\u00f5es]\u201d, afirma o advogado Eduardo Barboza. \u201cFaz quase um exerc\u00edcio de futurologia, imaginando o que o STJ vai falar nos embargos para for\u00e7ar o contribuinte a pagar\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n A Receita Federal, por outro lado, se coloca na posi\u00e7\u00e3o de colaboradora por expor o seu entendimento e dar a chance de o contribuinte pagar os valores ao governo de forma espont\u00e2nea, sem multa. \u201cQueremos evitar lit\u00edgio. O contribuinte que n\u00e3o quiser pode contestar administrativamente e, depois, judicialmente\u201d, diz um interlocutor da Fazenda. \u201cMas precisa estar ciente de que ser\u00e3o anos de discuss\u00e3o e dinheiro gasto com advogado\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fisco diz que ao menos R$ 120 bilh\u00f5es em incentivos do imposto estadual foram reduzidos indevidamente do IRPJ e da CSLL A Receita […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6875,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":10,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-6874","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6874\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}