O advento da reforma trabalhista fez com que, n\u00e3o raras vezes, se ou\u00e7a a express\u00e3o de que a inova\u00e7\u00e3o legislativa \u201cautorizou a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim\u201d e a, partir disso, ocorre a busca pela viabiliza\u00e7\u00e3o de tal assertiva atrav\u00e9s da pejotiza\u00e7\u00e3o dos empregados da empresa, circunst\u00e2ncia que se analisa neste artigo.<\/p>\n\n\n\n
Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a express\u00e3o comumente utilizada para designar aquilo que pode-se considerar uma fraude a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pela qual o empregado constitui uma Pessoa Jur\u00eddica – \u201cPJ\u201d, prestadora de servi\u00e7os para o mesmo trabalho que este realizava na condi\u00e7\u00e3o de empregado, mascarando a rela\u00e7\u00e3o de emprego de fato existente. O intuito \u00e9 aumentar o recebimento l\u00edquido do contratado, e favorecer em um primeiro momento a contratante, isentando-a das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a estrat\u00e9gia pode converter-se em uma armadilha ao contratante, uma vez que diversos s\u00e3o os casos em que \u00e9 reconhecido o v\u00ednculo de emprego ap\u00f3s anos em que a \u201cPJ\u201d prestou servi\u00e7os para a mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que a presta\u00e7\u00e3o ocorra de forma aparentemente \u201caut\u00f4noma\u201d pela \u201cPJ\u201d contratada, verifica-se a fraude mediante pejotiza\u00e7\u00e3o quando restem caracterizados os elementos formuladores do v\u00ednculo de emprego: Subordina\u00e7\u00e3o (recebimento de ordens do contratante e cumprimento de jornada estipulada), exclusividade (n\u00e3o dispor de m\u00faltiplos contratantes), pessoalidade (as atividades executadas exclusivamente na pessoa do contratado), habitualidade (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o eventual a empregador) e onerosidade (depend\u00eancia do contratado mediante remunera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, ainda que existam notas fiscais emitidas pela \u201cPJ\u201d, caso n\u00e3o restem comprovados outros elementos, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a outras empresas e a eventualidade na presta\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 comum, nesses casos, a caracteriza\u00e7\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m da n\u00e3o eventualidade, com atua\u00e7\u00e3o da \u201cPJ\u201d na estrutura organizacional da empresa contratante, o comparecimento di\u00e1rio, al\u00e9m da sujei\u00e7\u00e3o aos poderes diretivo e disciplinar da empresa, sem qualquer autonomia de fato.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, h\u00e1 um car\u00e1ter objetivo trazido na Lei 13.467\/17, que \u00e9 o prazo para transforma\u00e7\u00e3o em \u201cPJ\u201d do ex-empregado. A reforma alterou a Lei 6.019\/74, prevendo, no artigo 5\u00ba-C, que n\u00e3o pode ser contratada como \u201cPJ\u201d a empresa cujos s\u00f3cios tenham sido, nos \u00faltimos 18 meses, empregado ou prestador aut\u00f4nomo da contratante, exceto se aposentados.<\/p>\n\n\n\n
Por derradeiro, \u00e9 evidente o risco na contrata\u00e7\u00e3o de \u201cPJ\u201d com o fim ocultar a rela\u00e7\u00e3o de emprego, uma vez que diante da presen\u00e7a dos requisitos estabelecidos no artigo 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, restar\u00e1 reconhecida, devendo a contratante arcar com todas as verbas inerentes ao contrato de trabalho reconhecido. Importante salientar que o risco estabelecido est\u00e1 todo depositado no contratante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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