A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou hoje, por 20 votos a favor e seis contra, o texto principal da proposta de reforma tribut\u00e1ria, uma das principais pautas da agenda econ\u00f4mica do\u00a0governo Lula. O texto, que simplifica as regras de impostos, agora segue para an\u00e1lise no plen\u00e1rio da Casa, marcada para amanh\u00e3 (8).<\/p>\n\n\n\n
Os senadores de oposi\u00e7\u00e3o tentaram adiar novamente a vota\u00e7\u00e3o, mas o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), negou o pedido.<\/strong> O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o texto na comiss\u00e3o no \u00faltimo 25 de outubro e, ap\u00f3s acordo, houve pedido de vista coletiva. A vota\u00e7\u00e3o foi adiada para hoje.<\/p>\n\n\n\n No total, foram apresentadas 802 emendas. Mais de 250 foram acatadas no texto aprovado. <\/strong>Outras emendas foram destacadas para an\u00e1lise em separado, mas foram rejeitadas na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), a reforma ter\u00e1 que ser votada em dois turnos no Senado, com o apoio de ao menos 49 senadores<\/strong>. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que quer concluir a an\u00e1lise at\u00e9 quinta-feira (9).<\/p>\n\n\n\n Sem uma base aliada robusta, o governo ainda negocia os votos para a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/strong>\u00a0O presidente\u00a0Lula (PT)\u00a0precisou entrar em campo e antecipou a reuni\u00e3o que teria com lideran\u00e7as do Senado para ontem \u00e0 noite \u2014o encontro inicialmente ocorreria na quarta.<\/p>\n\n\n\n Braga fez mudan\u00e7as no projeto aprovado pelos deputados.<\/strong> As altera\u00e7\u00f5es tiveram aval tanto dos l\u00edderes quanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decididas em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n Por isso, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do texto no Senado, ele ser\u00e1 novamente analisado pela C\u00e2mara. <\/strong>Na ocasi\u00e3o, os deputados avaliam apenas os trechos modificados pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n Segundo a proposta, cinco tributos j\u00e1 existentes ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois.<\/strong> O CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) reunir\u00e1 os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) contar\u00e1 com o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).Continua ap\u00f3s a publicidade<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 criado um Imposto Seletivo sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como bebidas alco\u00f3licas e cigarros. <\/strong>O objetivo seria desestimular o consumo desse tipo de produto.<\/p>\n\n\n\n Entre os ajustes feitos pelo relator, est\u00e1 a inclus\u00e3o de um\u00a0cashback\u00a0obrigat\u00f3rio \u2014 ou seja, a devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago pelo consumidor \u2014 para fam\u00edlias de baixa renda na compra do g\u00e1s de botij\u00e3o.<\/strong>\u00a0Braga j\u00e1 havia inclu\u00eddo o reembolso sobre a conta de luz.<\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a no texto inclui um trecho que cria uma esp\u00e9cie de “bonifica\u00e7\u00e3o” para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transi\u00e7\u00e3o da reforma, que vai durar 50 anos.<\/strong> Esse dispositivo n\u00e3o estava na primeira vers\u00e3o do parecer.<\/p>\n\n\n\n A medida incentiva estados e munic\u00edpios a fiscalizarem o cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o e do seu desempenho econ\u00f4mico.<\/strong> Ou seja, evita o “efeito carona” nos resultados dos demais entes.<\/p>\n\n\n\n O relator decidiu ainda ampliar a prorroga\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais \u00e0s montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.<\/strong> Segundo a proposta, o benef\u00edcio servir\u00e1 para ve\u00edculos el\u00e9tricos ou h\u00edbridos que utilizem etanol, al\u00e9m de carros flex \u2014 que utilizam gasolina e etanol.Continua ap\u00f3s a publicidade<\/p>\n\n\n\n Dois tipos de cesta b\u00e1sica<\/p>\n\n\n\n A proposta prev\u00ea dois tipos de tributa\u00e7\u00e3o para as cestas b\u00e1sicas \u2014 uma com al\u00edquota zero e outra com redu\u00e7\u00e3o no imposto e a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de parte do dinheiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9 chamada de “cesta b\u00e1sica nacional” ser\u00e1 isenta de imposto e ter\u00e1 uma lista mais enxuta de produtos.<\/strong> De acordo com o relator, o objetivo \u00e9 que essa cesta sirva para o enfrentamento da fome.<\/p>\n\n\n\n A outra \u00e9 a “cesta b\u00e1sica estendida”, que poder\u00e1 abrigar uma gama maior de produtos, mas com tributos reduzidos. <\/strong>Ser\u00e1 cobrado 40% da al\u00edquota geral e a possibilidade de devolver parte do dinheiro, o chamado “cashback”.<\/p>\n\n\n\n Tanto a sele\u00e7\u00e3o de produtos quanto o valor do “cashback” ser\u00e3o definidos por lei complementar, que ainda ser\u00e1 discutida e votada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n A proposta em discuss\u00e3o no Senado prev\u00ea o corte de 60% de tributos para mais de 10 setores. <\/strong>Ou seja, a al\u00edquota que ser\u00e1 cobrada ser\u00e1 de 40% do IBS (estadual e municipal) e do CBS (federal). Os benefici\u00e1rios s\u00e3o:Continua ap\u00f3s a publicidade<\/p>\n\n\n\n O relator ainda prop\u00f4s uma redu\u00e7\u00e3o de 30% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota geral na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de profissionais aut\u00f4nomos.\u00a0<\/strong>Os beneficiados ser\u00e3o definidos por meio de uma lei complementar que ainda ser\u00e1 discutida.<\/p>\n\n\n\nEntenda as mudan\u00e7as feitas<\/h2>\n\n\n\n
Imposto reduzido<\/h2>\n\n\n\n