{"id":6972,"date":"2023-11-08T22:42:24","date_gmt":"2023-11-09T01:42:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=6972"},"modified":"2023-11-08T22:42:24","modified_gmt":"2023-11-09T01:42:24","slug":"stj-define-calculo-para-valor-a-ser-pago-a-socio-dissidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/stj-define-calculo-para-valor-a-ser-pago-a-socio-dissidente\/","title":{"rendered":"STJ define c\u00e1lculo para valor a ser pago a s\u00f3cio dissidente"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) <\/strong>consolidou o entendimento sobre o c\u00e1lculo do valor a ser pago a s\u00f3cio<\/strong> que resolve sair da sociedade <\/strong>por desentendimento com os demais \u2013 o chamado s\u00f3cio dissidente<\/strong>. Recente decis\u00e3o da 4\u00aa Turma, por unanimidade, definiu que n\u00e3o deve ser levado em conta o lucro futuro <\/strong>da empresa. A n\u00e3o ser que exista uma cl\u00e1usula no contrato social <\/strong>com essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, esse debate jur\u00eddico interessa a todas as empresas de capital fechado<\/strong>. Especialmente porque n\u00e3o \u00e9 incomum surgir alguma rusga ou inimizade entre s\u00f3cios, que acabe levando a defini\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do dissidente \u00e0s m\u00e3os do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o firma o posicionamento do STJ porque a 3\u00aa Turma \u2013 que tamb\u00e9m analisa essas quest\u00f5es \u2013 j\u00e1 se manifestou nesse mesmo sentido. Sem diverg\u00eancia entre os colegiados, fica praticamente imposs\u00edvel levar o assunto para an\u00e1lise da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O caso concreto envolve a Cohn Cl\u00ednica de Oncologia, do Rio Grande do Sul, e uma farmac\u00eautica especialista em hematologia. Pessoas a par do assunto dizem que ela queria seguir regras pr\u00f3prias, n\u00e3o mais as da sociedade. \u201cComo nos casamentos<\/strong>, quando acontecem as separa\u00e7\u00f5es, ficou imposs\u00edvel a continuidade da vida comum\u201d, diz o advogado Marco T\u00falio de Rose, s\u00f3cio da De Rose Advogados e representante da cl\u00ednica.<\/p>\n\n\n\n

No processo, a farmac\u00eautica defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo cont\u00e1bil do \u201cfluxo de caixa descontado\u201d, usado para avaliar a riqueza econ\u00f4mica de uma empresa dimensionada pelos lucros a serem agregados no futuro, o que aumentaria o montante que ela receberia. Um exemplo de lucro futuro seria o referente ao pagamento de pacientes dela sob tratamento de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 havia um precedente da 4\u00aa Turma do STJ dizendo que, no caso de sociedade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o fluxo de caixa descontado n\u00e3o se aplica (REsp n\u00ba 958.116). \u201cIsso porque, nesse caso, existe a probabilidade de o lucro futuro decorrente do expertise do s\u00f3cio dissidente n\u00e3o acontecer\u201d, afirma De Rose. \u201cUma nova tecnologia pode mudar toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e se o s\u00f3cio que sai se estabelece em outro lugar, provavelmente, a clientela dele vai passar para l\u00e1.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Dessa vez, por\u00e9m, a decis\u00e3o da 4\u00aa Turma teria sido, segundo especialistas, mais abrangente. Os ministros decidiram que o levantamento dos valores referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio que se retira ou \u00e9 exclu\u00eddo da sociedade deve se processar da forma prevista no contrato social, \u201cuma vez que, nessa seara, prevalece o princ\u00edpio da for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos\u201d (artigo 1.031 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

Se for omisso o contrato social, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti<\/strong>, observa-se a regra geral para a apura\u00e7\u00e3o do quinh\u00e3o devido ao s\u00f3cio dissidente. Conforme o artigo 606 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), considera-se \u201co valor patrimonial apurado em balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, tomando-se por refer\u00eancia a data da resolu\u00e7\u00e3o e avaliando-se bens e direitos do ativo, tang\u00edveis e intang\u00edveis, a pre\u00e7o de sa\u00edda, al\u00e9m do passivo tamb\u00e9m a ser apurado de igual forma\u201d (REsp n\u00ba 1.904.252).<\/p>\n\n\n\n

O advogado Alex Klaic, do escrit\u00f3rio Meirelles & Corr\u00eaa Advogados Associados, que representa a farmac\u00eautica no processo, prop\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o para sanar supostas omiss\u00f5es e obscuridades da decis\u00e3o. Mas, segundo De Rose, nesse recurso, n\u00e3o foi apresentada oposi\u00e7\u00e3o de tese e o m\u00e9rito deve ser mantido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos mais de um caso nessa situa\u00e7\u00e3o em que o cerne da quest\u00e3o \u00e9 a precifica\u00e7\u00e3o do lucro futuro\u201d, afirma o advogado Renato Moraes, s\u00f3cio no Cascione Advogados, especialista em contencioso e arbitragem. \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o do STJ deixa claro que o primeiro crit\u00e9rio a ser considerado \u00e9 o contrato social. Se esse contrato falar em fluxo de caixa, vale o c\u00e1lculo pelo fluxo de caixa, mas se o contrato for omisso, vale o patrim\u00f4nio l\u00edquido\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

A consolida\u00e7\u00e3o do entendimento no STJ trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas de capital fechado, de acordo com Guilherme Bertolini, especialista em direito societ\u00e1rio e tamb\u00e9m s\u00f3cio no Cascione Advogados. \u201cNa segunda inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio se v\u00ea um pouco de tudo\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2022, a 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) decidiu, segundo voto do relator Fortes Barbosa, que \u201cmesmo na hip\u00f3tese de haver previs\u00e3o clausular da quantifica\u00e7\u00e3o de haveres a partir do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido apurado em balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, pode haver relativiza\u00e7\u00e3o, facultado o afastamento de tal crit\u00e9rio, dependendo das circunst\u00e2ncias concretas\u201d (agravo de instrumento n\u00ba 2108653-96.2022.8.26.0000).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO crit\u00e9rio patrimonial, embora nas sociedades comuns, comerciais ou industriais, seja oportuno por representar um reembolso efetivo dos haveres, n\u00e3o impede a ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio do fluxo de caixa descontado\u201d, afirma o relator em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Agora, influenciada pelo STJ, diz Guilherme Bertolini, \u201ca jurisprud\u00eancia dever\u00e1 caminhar a favor do uso do valor do patrimonio l\u00edquido para o c\u00e1lculo do pagamento\u201d. Para ele, o crit\u00e9rio \u00e9 justo. \u201cSe a gera\u00e7\u00e3o de receita de uma sociedade \u00e9 atributo do s\u00f3cio dissidente, quando ele vai embora passar\u00e1 a gerar aquela receita na nova sociedade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor Economico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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