Instru\u00e7\u00e3o RFB estabelece as diretrizes para o envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal relacionadas a transa\u00e7\u00f5es realizadas no mercado financeiro e de capitais.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica para opera\u00e7\u00f5es de Renda Vari\u00e1vel, conhecido como ReVar. Esta instru\u00e7\u00e3o estabelece as diretrizes para o envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal relacionadas a transa\u00e7\u00f5es realizadas no mercado financeiro e de capitais.<\/p>\n\n\n\n
O ReVar ser\u00e1 a calculadora oficial da Receita Federal para calcular o imposto incidente sobre a renda vari\u00e1vel de pessoas f\u00edsicas<\/strong>. Um programa em desenvolvimento, liderado pela RFB e em colabora\u00e7\u00e3o com a Bolsa de Valores \u2013 B3. Isso permitir\u00e1 automatizar completamente o processo de apura\u00e7\u00e3o de ganhos em renda vari\u00e1vel e, por consequ\u00eancia, o c\u00e1lculo do Imposto de Renda devido nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, mais de 5,3 milh\u00f5es de CPF distintos est\u00e3o registrados na B3, com potencial para expandir esse n\u00famero, especialmente entre os mais de 17,7 milh\u00f5es de brasileiros que possuem contas de poupan\u00e7a com saldos superiores a 10 mil reais. O ReVar \u00e9 fruto de uma parceria entre a Receita Federal do Brasil e a B3, com foco na prepara\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para um futuro financeiro mais consciente em um ambiente digital desafiador, mas repleto de oportunidades para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e transformar o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcc5 O programa estar\u00e1 dispon\u00edvel no e-CAC para os contribuintes que autorizarem a bolsa de valores a compartilhar informa\u00e7\u00f5es pertinentes com a RFB, seguindo o seguinte cronograma:<\/p>\n\n\n\n \u2705De janeiro a mar\u00e7o de 2024, para os investidores inclu\u00eddos na vers\u00e3o inicial do programa, destinada a testes de funcionamento e valida\u00e7\u00e3o de regras.<\/p>\n\n\n\n \u2705A partir de abril de 2024, para os investidores que realizam opera\u00e7\u00f5es apenas no mercado \u00e0 vista e que n\u00e3o fazem opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo de ativos e com ouro ativo financeiro.<\/p>\n\n\n\n \u2705 A partir de janeiro de 2025, para os investidores que realizam as opera\u00e7\u00f5es previstas no mercado \u00e0 vista e de liquida\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de calcular os resultados em renda vari\u00e1vel e o imposto de renda, o ReVar oferecer\u00e1 a emiss\u00e3o em tempo real do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) e possibilitar\u00e1 o pr\u00e9-preenchimento autom\u00e1tico da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n Essa adi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o demonstra o compromisso da Receita Federal em simplificar procedimentos, promover a conformidade tribut\u00e1ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de fortalecer a confian\u00e7a e a coopera\u00e7\u00e3o entre a RFB e a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Instru\u00e7\u00e3o RFB estabelece as diretrizes para o envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal relacionadas a transa\u00e7\u00f5es realizadas no mercado financeiro e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6978,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-6977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6977\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}