No dia 1\u00ba de outubro deve in\u00edcio o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador deve lan\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es relativas aos acordos e decis\u00f5es proferidas nos processos que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decis\u00f5es condenat\u00f3rias ou homologat\u00f3rias de acordo, que se tornem definitivas, sem a possibilidade de recurso, a partir de 1\u00ba de outubro de 2023, ainda que o processo tenha se iniciado antes.<\/p>\n\n\n\n
Devem informar os dados dessas decis\u00f5es todos os empregadores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, inclusive os empregadores dom\u00e9sticos, microempreendedor individual e segurados especiais.<\/p>\n\n\n\n
Recolhimento dos tributos <\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o os d\u00e9bitos das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e as contribui\u00e7\u00f5es sociais devidas a terceiros decorrentes das reclamat\u00f3rias trabalhistas eram declarados na GFIP e recolhidos por meio de GPS. Contudo, desde o dia 1\u00ba de outubro esses d\u00e9bitos passaram a ser declarados na DCTFWeb, com recolhimento por meio de DARF numerado.<\/p>\n\n\n\n Importante observar que ainda dever\u00e3o ser utilizadas GFIP e GPS para as decis\u00f5es terminativas condenat\u00f3rias ou homologat\u00f3rias proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho at\u00e9 a data de 30 de setembro de 2023, ainda que o recolhimento seja efetuado ap\u00f3s 1\u00ba de outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n Para saber mais, acesse essa e outras not\u00edcias relacionadas \u00e0 \u00e1rea trabalhista, al\u00e9m de uma sele\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no\u00a0Radar Trabalhista\u00a0n\u00ba 0322\/2023\u00a0da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) de\u00a025\/09 \u00e0 29\/09\/2023.<\/p>\n\n\n\n O tema tem interface com o projeto \u201cSeguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u201d, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi).<\/p>\n\n\n\n