Requisitos para se aposentar por sistema de pontos e idade m\u00ednima ter\u00e3o altera\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo ano<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2024, come\u00e7am a valer mudan\u00e7as em duas das regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentar. As regras de transi\u00e7\u00e3o, que no pr\u00f3ximo ano alteram a idade m\u00ednima progressiva e o sistema de pontos para aposentar, foram aprovadas em 2019 com a Reforma da Previd\u00eancia (EC 103).<\/p>\n\n\n\n
As novas regras j\u00e1 entram em vigor no dia 1\u00ba de janeiro e, de acordo com o advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Washington Barbosa, \u00e9 preciso avaliar com cautela para decidir por qual regra aposentar. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o existe uma regra boa ou ruim, vai depender de cada caso. \u00c9 preciso fazer uma simula\u00e7\u00e3o nas diversas regras para decidir o que fica melhor na sua situa\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A primeira das mudan\u00e7as que come\u00e7am a valer no que vem, de acordo com Barbosa, \u00e9 dentro do sistema de pontos <\/strong>\u2014 que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador e a idade para chegar \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para concess\u00e3o da aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n
Neste sistema, cada ano de vida do trabalhador soma um ponto e cada ano de contribui\u00e7\u00e3o soma um ponto na conta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
- Mulheres<\/strong>: precisam somar 91 pontos para se aposentar (e n\u00e3o mais 90), tendo obrigatoriamente no m\u00ednimo 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>
- Homens<\/strong>: precisam somar 101 pontos para se aposentar (e n\u00e3o mais 100), tendo obrigatoriamente no m\u00ednimo 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Por exemplo, um homem com 36 anos de contribui\u00e7\u00e3o precisa ter, no m\u00ednimo, 65 anos de idade para poder se aposentar por essa regra, porque os dois dados somam 101 pontos.<\/p>\n\n\n\n
Essa regra de pontua\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 aumentando progressivamente at\u00e9 chegar ao limite de 100 para mulheres e 105 para homens, em 2033. <\/p>\n\n\n\n
A outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 idade m\u00ednima para se aposentar <\/strong>para quem n\u00e3o atingiu pontos suficientes, mas completou a contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Desde que as novas regras entraram em vigor, em 2019, aumenta em seis meses a cada ano. <\/p>\n\n\n\n
Por conta disso, em 2024, fica assim:<\/p>\n\n\n\n
- Mulheres<\/strong>: 58 anos e seis meses (e n\u00e3o mais 58 anos)<\/li>
- Homens<\/strong>: 63 anos e seis meses (e n\u00e3o mais 63 anos)<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Essa idade ir\u00e1 aumentar progressivamente para a mulher at\u00e9 os 62 anos de idade em 2031 <\/strong>e para os homens at\u00e9 os 65 anos em 2027<\/strong>, o que iguala o requisito \u00e0 regra v\u00e1lida para os profissionais que come\u00e7aram a trabalhar depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma. <\/p>\n\n\n\n
A regra para aposentar por tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o segue o mesmo no ano que vem, de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n