{"id":7066,"date":"2024-02-06T23:42:37","date_gmt":"2024-02-07T02:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=7066"},"modified":"2025-03-20T09:27:24","modified_gmt":"2025-03-20T12:27:24","slug":"defasagem-do-simples-impacta-pequenos-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/defasagem-do-simples-impacta-pequenos-empresarios\/","title":{"rendered":"Defasagem do Simples impacta pequenos empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

O Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como\u00a0Simples Nacional<\/strong>, foi\u00a0criado em 2006 com o objetivo de dar tratamento diferenciado a esse p\u00fablico alvo.<\/strong>\u00a0Simplificou a burocracia de pagamento de tributos atrav\u00e9s de apenas uma guia de imposto\u00a0(a DAS)<\/strong>\u00a0e determinou al\u00edquotas para diferentes faixas de faturamento. \u00c0 \u00e9poca, pequenos empres\u00e1rios sofriam para se adaptar ao mercado, com carga tribut\u00e1ria elevada. Hoje, ainda que mantenham as facilidades, pequenos empres\u00e1rios encontram dificuldades com o programa. Desde 2018,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 a revis\u00e3o anual da faixa de faturamento do Simples de acordo com a infla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preocupadas com a defasagem,\u00a037 entidades do setor de servi\u00e7os e com\u00e9rcio do cen\u00e1rio nacional lan\u00e7aram o “Movimento Atualiza Simples Nacional”<\/strong>. Liderados pelo Sindicato de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o de Porto Alegre e Regi\u00e3o (Sindha) o grupo tenta convencer o governo federal que a falta de atualiza\u00e7\u00e3o faz o programa perder sua identidade, al\u00e9m de colocar em risco empregos e a pr\u00f3pria economia.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, foi entregue ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, um estudo sobre a urgente necessidade de revis\u00e3o. O levantamento feito em parceria com a Escola de Neg\u00f3cios da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUCRS) indica, com base no \u00edndice IGP-DI,\u00a0uma defasagem de 75,81%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Caso a tabela fosse revista, a mudan\u00e7a representaria uma\u00a0inje\u00e7\u00e3o de R$ 77 bilh\u00f5es<\/strong>, a possibilidade de as empresas crescerem e aumentando a demanda por insumos. O movimento promoveria uma arrecada\u00e7\u00e3o anual, em efeito direto e indireto, de\u00a0R$ 17 bilh\u00f5es<\/strong>, compensando assim a atualiza\u00e7\u00e3o e retornando aos cofres da Uni\u00e3o de estados e de munic\u00edpios antes de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, o teto da receita bruta anual das empresas,\u00a0que hoje \u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, passaria para R$ 8,4 milh\u00f5es<\/strong>, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018. Al\u00e9m disso, os empres\u00e1rios pedem a atualiza\u00e7\u00e3o anual definida por um \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o. “O que propomos n\u00e3o \u00e9 isen\u00e7\u00e3o com a revis\u00e3o das faixas, mas a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o”, disse o presidente do Sindha, Paulo Geremia.<\/p>\n\n\n\n

O Movimento Atualiza Simples alega que a infla\u00e7\u00e3o subiu, sobretudo no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia, e promoveu corre\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os e nos custos, levando a opera\u00e7\u00e3o de pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequ\u00eancia \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos investimentos do setor, al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o da taxa de fechamento de empresas que saem do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O estudo da PUCRS aponta tamb\u00e9m o impacto imediato na\u00a0gera\u00e7\u00e3o de 650 mil novos empregos<\/strong>, o que representaria um\u00a0incremento de at\u00e9 6% nos empregos formais.<\/strong>\u00a0Hoje, dos mais de 48 milh\u00f5es de empregos da economia nacional,\u00a022,4% s\u00e3o provenientes de estabelecimentos do regime do Simples<\/strong>, ou seja, 10,9 milh\u00f5es de empregos.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo ao tratamento do Minist\u00e9rio \u00e0 causa, as empresas monitoram, na torcida, por dois projetos de lei. O PL 108\/21, que iniciou no Senado abordando as MEIs e, posteriormente, passou para a C\u00e2mara dos Deputados, estendendo o reajuste do teto do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e solicitando a atualiza\u00e7\u00e3o anual. J\u00e1 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319\/16, j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, determina a corre\u00e7\u00e3o anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional, com base no IPCA.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo informa que equipe t\u00e9cnica j\u00e1 estuda algumas mudan\u00e7as nas regras do Simples. As propostas j\u00e1 teriam sido submetidas \u00e0 an\u00e1lise da Casa Civil e do Minist\u00e9rio da Fazenda. Entre elas est\u00e3o o aumento do teto de faturamento e uma proposta de facilita\u00e7\u00e3o para a transi\u00e7\u00e3o de MEI para Microempresa (ME). Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio prop\u00f5e o fim da retroatividade de recolhimento em caso de desenquadramento pelo aumento o faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/a><\/p>\n\n\n\n

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