O governo federal anunciou, na noite desta ter\u00e7a-feira (6), a publica\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) que aumenta a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.824). \u00c9 o segundo aumento desde o in\u00edcio do terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n
O teto de isen\u00e7\u00e3o, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio do ano passado para R$ 2.112,00 e, agora, para R$ 2.259,20. A MP 1.206\/2024 foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e estabelece que a nova tabela j\u00e1 vale desde o in\u00edcio de fevereiro. Agora, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
A corre\u00e7\u00e3o de 6,97% vai fazer com que 15,8 milh\u00f5es de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo<\/strong>. A gest\u00e3o Lula diz tamb\u00e9m que, devido \u00e0 progressividade da tabela, todos os contribuintes que enviarem a declara\u00e7\u00e3o ser\u00e3o beneficiados (ou seja, mais de 35 milh\u00f5es de brasileiros).<\/p>\n\n\n\n Continua depois da publicidade<\/p>\n\n\n\n \u201cA falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das fam\u00edlias\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio da Fazenda em comunicado. A mudan\u00e7a ter\u00e1 um impacto estimado de R$ 3,03 bilh\u00f5es nas receitas em 2024; de R$ 3,53 bilh\u00f5es em 2025; e de R$ 3,77 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n A promessa do governo Lula \u00e9 isentar quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas at\u00e9 o fim do mandato. A promessa j\u00e1 havia sido feita em 2018 pelo ent\u00e3o candidato do PT \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fernando Haddad, que hoje \u00e9 ministro da Fazenda. O seu concorrente Jair Bolsonaro \u201ccopiou\u201d a promessa e ganhou a elei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a cumpriu em seus quatro anos de mandato.<\/p>\n\n\n\n Nova tabela progressiva mensal do Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n R$ 2.259 ou R$ 2.824?<\/strong> Isso porque, ao optar pela declara\u00e7\u00e3o simplificada, os contribuintes t\u00eam direito a um desconto de 20% sobre a renda tribut\u00e1vel. Para quem ganha dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o abatimento \u00e9 de R$ 564,80 no rendimento mensal, o que faz com que a base de c\u00e1lculo caia para os R$ 2.259,20 \u2013 exatamente o limite m\u00e1ximo da al\u00edquota zero da nova tabela.<\/p>\n\n\n\n O mesmo expediente foi adotado em 2023, quando o governo elevou o limite de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.112,00 e beneficiou indiretamente quem ganhava at\u00e9 R$ 2.640 e optava pela declara\u00e7\u00e3o simplificada. Isso porque a redu\u00e7\u00e3o de 20% na base de c\u00e1lculo correspondia a R$ 528,00 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Mas o desconto simplificado \u00e9 opcional, pois tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a declara\u00e7\u00e3o completa do IR. Ela costuma ser mais mais vantajosa para quem ganha mais e quem tem direito a despesas dedut\u00edveis, como gastos com dependentes, pens\u00e3o aliment\u00edcia, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e com previd\u00eancia privada PGBL.<\/p>\n\n\n\nBase de C\u00e1lculo (R$)<\/strong><\/td> Al\u00edquota (%)<\/strong><\/td> Parcela a Deduzir do IR (R$)<\/strong><\/td><\/tr> At\u00e9 2.259,20<\/td> 0<\/td> 0<\/td><\/tr> De 2.259,21 at\u00e9 2.826,65<\/td> 7,5<\/td> 169,44<\/td><\/tr> De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05<\/td> 15<\/td> 381,44<\/td><\/tr> De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68<\/td> 22,5<\/td> 662,77<\/td><\/tr> Acima de 4.664,68<\/td> 27,5<\/td> 896,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
O governo elevou o limite de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.259,20, n\u00e3o para R$ 2.824,00 (valor equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos). Na pr\u00e1tica, a medida vai pesar menos no Or\u00e7amento e, mesmo assim, beneficiar quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n