{"id":7114,"date":"2024-02-23T17:31:56","date_gmt":"2024-02-23T20:31:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=7114"},"modified":"2024-02-23T17:31:56","modified_gmt":"2024-02-23T20:31:56","slug":"em-nova-etapa-da-dctfweb-a-rfb-unifica-tributos-num-unico-darf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/em-nova-etapa-da-dctfweb-a-rfb-unifica-tributos-num-unico-darf\/","title":{"rendered":"Em nova etapa da DCTFWEB, A RFB unifica tributos num \u00fanico DARF"},"content":{"rendered":"\n<p>A RFB est\u00e1 iniciando mais uma etapa de <strong><em>unifica\u00e7\u00e3o de tributos no DARF \u00danico<\/em><\/strong>, emitido, de forma numerada e controlada, exclusivamente por meio da <strong><em>DCTFWeb<\/em><\/strong>. &nbsp;Assim, os pr\u00f3ximos recolhimentos dos tributos integrantes dessa nova etapa, venc\u00edveis a partir de <strong><em>Fevereiro de 2024<\/em><\/strong>, relativos a fatos geradores apurados de <strong><em>Janeiro de 2024<\/em><\/strong> em diante, j\u00e1 ser\u00e3o feitos por meio de <strong><em>um \u00fanico DARF<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a medida significa que o contribuinte n\u00e3o mais poder\u00e1 emitir um <strong><em>DARF<\/em><\/strong> individualizado para cada tipo de tributo, como fazia antes.&nbsp; Mas, as informa\u00e7\u00f5es fiscais de cada tributo (c\u00f3digo do tributo, valor, per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o etc.) constar\u00e3o do <strong><em>DARF \u00fanico<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>DCTFWeb<\/em><\/strong> significa Declara\u00e7\u00e3o de Confiss\u00e3o de Tributos Federais, documento eletr\u00f4nico gerado <em>on line<\/em>, por interm\u00e9dio de uma ferramenta disponibilizada pela RFB. Como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida exig\u00edvel, que funciona, para fins de cobran\u00e7a, como um <strong><em>t\u00edtulo executivo federal<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong><em>DARF \u00danico <\/em><\/strong>\u00e9 uma exig\u00eancia que vem sendo adotada paulatinamente pelo \u00d3rg\u00e3o Federal, desde os fatos geradores apurados a partir de <strong><em>maio de 2023<\/em><\/strong>, para alguns tributos retidos na fonte. Veja mat\u00e9ria divulgada pelo <em>Escrit\u00f3rio Taquaral<\/em> em: <a href=\"https:\/\/www.escritoriotaquaral.com.br\/rfb-unifica-darfs-de-retencao-numa-unica-guia-na-dctf-web\/\">https:\/\/www.escritoriotaquaral.com.br\/rfb-unifica-darfs-de-retencao-numa-unica-guia-na-dctf-web\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria mat\u00e9ria, veiculada em <strong><em>maio de 2023<\/em><\/strong>, j\u00e1 alertava aos contribuintes que, a partir dos fatos geradores ocorridos em <strong><em>Janeiro de 2024<\/em><\/strong>, entrariam novos tributos retidos na sistem\u00e1tica de <strong><em>DARF \u00danico<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os novos tributos, que agora passam a constar obrigatoriamente de <strong><em>DARF \u00fanico<\/em><\/strong>, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong><em>Reten\u00e7\u00e3o de IR, CSLL, PIS e Cofins<\/em><\/strong> escriturados na EFD-Reinf; e<\/li><li><strong><em>PIS\/Pasep<\/em><\/strong> apurados sobre a folha de pagamento e escriturados no eSocial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A RFB est\u00e1 orientando os contribuintes para que os casos, em que o vencimento do tributo seja <strong><em>anterior ao prazo de entrega<\/em><\/strong> da <strong><em>DCTFWeb<\/em><\/strong> (di\u00e1rios, decenais ou quinzenais), o valor dever\u00e1 ser recolhido, preferencialmente, por meio do Darf numerado emitido no sistema <strong><em>SicalcWeb<\/em><\/strong>. Nesta hip\u00f3tese, antes de o contribuinte efetuar a confiss\u00e3o da d\u00edvida na <strong><em>DCTFWeb<\/em><\/strong>, poder\u00e1 importar os Darfs j\u00e1 pagos, de forma a abat\u00ea-los dos valores dos d\u00e9bitos declarados, para evitar o pagamento em duplicidade. Contudo, deve sempre ser respeitado o prazo legal de vencimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os valores de reten\u00e7\u00e3o do<strong><em> IR, CSLL, PIS e Cofins <\/em><\/strong>declarados pela ferramenta <strong><em>Sped-Reinf<\/em><\/strong> ser\u00e3o mantidos os c\u00f3digos regularmente utilizados. Antes, a declara\u00e7\u00e3o era denominada apenas de <strong><em>DCTF<\/em><\/strong>, por\u00e9m com o mesmo significado, mas com a vantagem de ser permitido ao contribuinte emitir um DARF para cada tributo, o que facilitava muito o controle financeiro de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o obrigados \u00e0 entrega da<strong><em> DCTFWeb<\/em><\/strong> <strong><em>todos os contribuintes<\/em><\/strong>, independentemente do regime tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel, inclusive as empresas do Simples Nacional e o MEI \u2013 Microempreendedor individual quando contratar trabalhador. Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados os produtores rurais pessoas f\u00edsicas, o contribuinte individual na condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio de obra de constru\u00e7\u00e3o civil, bem como as demais pessoas jur\u00eddicas que estejam obrigadas pela legisla\u00e7\u00e3o ao recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e reten\u00e7\u00f5es de impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o para a<strong><em> DCTFWeb<\/em><\/strong> devem ser declaradas com base no <strong><em>e-Social<\/em><\/strong> e\/ou na <strong><em>EFD-Reinf<\/em><\/strong> \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais, que s\u00e3o m\u00f3dulos integrantes do <strong><em>Sistema Sped<\/em><\/strong>. S\u00f3 pode ser assinada e transmitida a declara\u00e7\u00e3o por meio de Certificado Digital v\u00e1lido e em vigor.<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>COMENT\u00c1RIOS DO ESCRIT\u00d3RIO <\/strong><\/pre>\n\n\n\n<p>No cotidiano das empresas, o que muda \u00e9 que o <em>Escrit\u00f3rio deixar\u00e1<\/em> de enviar os v\u00e1rios DARFs, emitidos mensalmente para recolhimento, devendo, a partir de agora, ser disponibilizado um \u00fanico <strong><em>DARF-Web<\/em><\/strong>, contendo todos os tributos federais daquele per\u00edodo, bem como as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto a ser refor\u00e7ado, \u00e9 que <strong><em>n\u00e3o mais poder\u00e1<\/em><\/strong> ser emitida qualquer guia (DARF, GPS, etc.) de forma <strong><em>separada<\/em><\/strong> para determinado funcion\u00e1rio ou fornecedor, por ex., devendo ser disponibilizada <strong><em>uma \u00fanica<\/em><\/strong> guia de recolhimento. As novas guias continuar\u00e3o sendo disponibilizadas nos mesmos prazos e condi\u00e7\u00f5es que o Escrit\u00f3rio j\u00e1 vem fazendo h\u00e1 muito tempo, atrav\u00e9s do <strong><em>nosso site<\/em><\/strong>, pela ferramenta <strong><em>e-CRM<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.escritoriotaquaral.com.br\/em-nova-etapa-da-dctfweb-a-rfb-unifica-mais-tributos-num-unico-darf\/\">Escrit\u00f3rio Taquaral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A RFB est\u00e1 iniciando mais uma etapa de unifica\u00e7\u00e3o de tributos no DARF \u00danico, emitido, de forma numerada e controlada, exclusivamente por [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7115,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":18,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}