Na pr\u00e1tica, o texto cria a figura do “trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma”, que receber\u00e1 no m\u00ednimo R$ 32,09 por hora de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412)<\/p>\n\n\n\n
O presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>\u00a0(PT) assinou nesta segunda-feira um\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC)<\/strong>\u00a0que busca garantir a regulamenta\u00e7\u00e3o das categorias de\u00a0motoristas por aplicativo<\/strong>\u00a0no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, o texto cria a figura do “trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma<\/strong>“, que receber\u00e1 no m\u00ednimo R$ 32,09 por hora de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412).\u00a0<\/p>\n\n\n\n Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional<\/strong>, os trabalhadores passam ainda a recolher contribui\u00e7\u00e3o de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>. A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das empresas seria de 20%. Apesar disso, a proposta n\u00e3o estabelece qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as empresas e os profissionais que prestam esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n “O que estamos fazendo aqui \u00e9 uma li\u00e7\u00e3o: voc\u00eas acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma crian\u00e7a nova no mundo do trabalho. As pessoas que querem autonomia v\u00e3o ter autonomia, mas eles precisam de um m\u00ednimo de garantia”, disse Lula.<\/p>\n\n\n\n A proposta estabelece ainda que o per\u00edodo m\u00e1ximo de conex\u00e3o do trabalhador a uma mesma plataforma n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 12 horas di\u00e1rias. Para receber o piso nacional, no entanto, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas di\u00e1rias efetivamente trabalhada. <\/p>\n\n\n\n A assinatura do projeto ocorreu durante cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto<\/strong>, que contou com a presen\u00e7a de centrais sindicais, representantes dos motoristas e convidados. O tema tem sido tratado como prioridade por Lula desde o in\u00edcio do governo, j\u00e1 que esta era uma promessa de campanha de dele.<\/p>\n\n\n\n Durante a cerim\u00f4nia, Lula reconheceu que o projeto deve enfrentar dificuldades para avan\u00e7ar no Congresso e, por isso, pediu que os trabalhadores se mobilizem para falar com as bancadas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n “Voc\u00eas deram um banho de intelig\u00eancia em quem n\u00e3o acreditava que era poss\u00edvel resolver esses impasses. Voc\u00eas comecem a trabalhar com os deputados, com cada bancada. Da parte do governo, vamos fazer o poss\u00edvel para aprovar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Lula tamb\u00e9m prometeu que o governo vai estudar uma “linha de financiamento” para os motoristas de aplicativo poderem trocar de carro. Isso porque, durante a cerim\u00f4nia, um dos convidados para o evento reclamou que os profissionais est\u00e3o “nas m\u00e3os” das locadoras de autom\u00f3veis.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n “Daqui a pouco, vamos ter que pensar como vamos fazer para baratear uma linha de financiamento para voc\u00eas. Tudo isso agora passa a ser da nossa responsabilidade”, respondeu o presidente.<\/p>\n\n\n\n Apesar da estrat\u00e9gia do governo de fazer um aceno a esse grupo de trabalhadores, o PLC j\u00e1 vem sendo criticada nas redes sociais por outro segmento, o de entregadores de aplicativo<\/strong> \u2013 em geral, motoboys <\/strong>-, que temem que o modelo acertado para os motoristas tamb\u00e9m seja replicado para esta segunda categoria. <\/p>\n\n\n\n Alguns l\u00edderes do movimento de motoboys criticam o fato de a proposta do governo garantir apenas uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em vez de determinar tamb\u00e9m um v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os entregar e as plataformas, como teria sido prometido por Luiz Marinho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O PLC ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional e, caso aprovado, entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s 90 dias. A proposta foi formulada ap\u00f3s acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023 e coordenado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/strong>, com representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal. Segundo o governo, houve acompanhamento da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/strong> e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT),<\/strong>entre outros agentes. <\/p>\n\n\n\n De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/strong>, em 2022 o Brasil tinha 778 mil pessoas que exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, representando 52,2% do total de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de servi\u00e7os \u2014 o equivalente a 1,7% da popula\u00e7\u00e3o ocupada no setor privado. <\/p>\n\n\n\n O Uber, servi\u00e7o de transporte de passageiros por aplicativo, considera que o projeto de lei proposto pelo governo garantir direitos aos trabalhadores da categoria “como um importante marco visando a uma regulamenta\u00e7\u00e3o equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”. A informa\u00e7\u00e3o consta em posicionamento oficial divulgado nesta segunda-feira ap\u00f3s o lan\u00e7amento projeto em solenidade com o presidente Lula, no Pal\u00e1cio do Planalto. <\/p>\n\n\n\n Para a empresa, “o projeto amplia as prote\u00e7\u00f5es desta nova forma de trabalho sem preju\u00edzo da flexibilidade e autonomia inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos para gera\u00e7\u00e3o de renda”. Ressalta ainda que “valoriza o processo de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo”, que resultou em “consensos como a classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da atividade, o modelo de inclus\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, um padr\u00e3o de ganhos m\u00ednimos e regras de transpar\u00eancia, entre outros”. <\/p>\n\n\n\n A empresa informou que “seguir\u00e1 acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso Nacional”, e “permanecendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com o di\u00e1logo e o entendimento que ser\u00e3o cruciais nas pr\u00f3ximas etapas at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n