O\u00a0governo federal\u00a0e o Congresso anunciaram nesta quinta-feira (9) um\u00a0<\/em>acordo sobre a desonera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0da folha de pagamento dos 17 setores da economia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A partir de 2025, as empresas voltar\u00e3o a contribuir com a Previd\u00eancia<\/strong>, com imposto de 5% sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Haver\u00e1 um crescimento gradual da al\u00edquota<\/strong>, que vai atingir 20% em 2028. <\/p>\n\n\n\n Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados, por uma al\u00edquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi\u00e7o prestado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Pela proposta anunciada pelo ministro da Fazenda,\u00a0Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador\u00a0Rodrigo Pacheco\u00a0(PSD-MG), a partir do ano que vem, haver\u00e1 a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, as empresas voltar\u00e3o a pagar a contribui\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste ano, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as para as companhias. <\/p>\n\n\n\n “Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da melhor maneira poss\u00edvel, n\u00f3s vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, voc\u00ea tem uma reonera\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferen\u00e7a de setor para setor. Isso \u00e9 importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previd\u00eancia\u201d, explicou Haddad. <\/p>\n\n\n\n Vai funcionar da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n 2024:<\/strong> totalmente desonerado “[Em] 2024 se mant\u00e9m como est\u00e1 a desonera\u00e7\u00e3o da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reonera\u00e7\u00e3o, 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma propor\u00e7\u00e3o. […] Para o m\u00eas de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco. <\/p>\n\n\n\n Segundo o senador, \u00e0 medida que um imposto come\u00e7ar a incidir sobre a folha de pagamentos, o outro deixar\u00e1 de ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma propor\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O\u00a0Congresso Nacional\u00a0aprovou, no ano passado, a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha para 17 setores da economia intensivos em m\u00e3o de obra at\u00e9 o fim 2027.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Desde ent\u00e3o, o tema virou uma queda de bra\u00e7o entre Executivo e Legislativo. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei, mas depois os parlamentares derrubaram o veto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sem vit\u00f3rias no Congresso sobre o tema, em abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o individual (monocr\u00e1tica) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. Com isso, o\u00a0Senado\u00a0apresentou recurso.\u00a0O julgamento est\u00e1 interrompido por um pedido de vista\u00a0<\/strong>(mais tempo para an\u00e1lise) do ministro Luiz Fux.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Para o governo, o Congresso n\u00e3o poderia ter prorrogado o benef\u00edcio sem apresentar uma fonte de receita para custe\u00e1-lo, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. <\/p>\n\n\n\n Por conta da judicializa\u00e7\u00e3o do tema, o acordo firmado entre equipe econ\u00f4mica e o Congresso ser\u00e1 agora homologado no STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro Fernando Haddad se comprometeu a apresentar formalmente a solu\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a at\u00e9 20 de maio, data em que as empresas seriam obrigadas a pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com a al\u00edquota cheia de 20%, caso a equipe econ\u00f4mica e o Congresso n\u00e3o tivessem chegado a um consenso. <\/p>\n\n\n\n Haddad afirmou que a Fazenda vai tamb\u00e9m encaminhar ao parlamento proposta para compensar o impacto da desonera\u00e7\u00e3o, estimado em R$ 10 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Segundo ele, o modelo atual est\u00e1 “ultrapassado” pois gera “distor\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios” quando empresas substituem trabalhadores com carteira assinada por Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo. Com isso, “n\u00e3o h\u00e1 compartilhamento para a sociedade dos custos da Previd\u00eancia”, pondera o ministro. <\/p>\n\n\n\n Haddad disse que uma nova solu\u00e7\u00e3o, que envolva todos os setores, ser\u00e1 apresentada “muito antes de 2027”. De acordo com ele, o assunto ser\u00e1 tratado em um segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, do imposto sobre o consumo. No texto, o governo vai reformar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e a folha de pagamento. <\/p>\n\n\n\n O acordo fechado nesta quinta n\u00e3o contempla a desonera\u00e7\u00e3o da folha dos munic\u00edpios.<\/strong> Haddad vai se reunir com entidades que representam os munic\u00edpios na pr\u00f3xima semana na tentativa de estudar solu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O Congresso aprovou redu\u00e7\u00e3o de 20% para 8% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, paga pelos pequenos munic\u00edpios,<\/strong> que incide sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n A norma vale para prefeituras que n\u00e3o recebem a cota reserva do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e atinge mais de 3 mil munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n O ministro Haddad afirmou que o governo acatou sugest\u00e3o dos 17 setores para que haja a desonera\u00e7\u00e3o integral da folha de pagamento espec\u00edfica da parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cEu vim comunicar ao presidente Pacheco, que n\u00f3s vamos aceitar a contraproposta dos setores. Fica at\u00e9 2028, \u00a0a desonera\u00e7\u00e3o da folha do 13\u00ba\u201d, afirmou Haddad.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Entre as 17 categorias est\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
2025: <\/strong>5% do imposto sobre o total dos sal\u00e1rios
2026: <\/strong>10% do imposto
2027:<\/strong> 15% do imposto
2028: <\/strong>20% do imposto <\/p>\n\n\n\nVai e volta da desonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n