A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>\u00a0aprovou nesta ter\u00e7a-feira projeto de lei que cria a nova pol\u00edtica automotiva brasileira, o\u00a0Mover<\/strong>, e acaba com a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para\u00a0compras internacionais de at\u00e9 US$ 50<\/strong>, ao tax\u00e1-las com 20% de\u00a0Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Acima dessa faixa de pre\u00e7o, a cobran\u00e7a continuar\u00e1 a ser de 60%.\u00a0O texto seguiu para o Senado e deve ser votado nesta quarta-feira (29).<\/p>\n\n\n\n A tributa\u00e7\u00e3o efetiva sobre os produtos de at\u00e9 US$ 50 deve alcan\u00e7ar cerca de 44,5%, j\u00e1 que tamb\u00e9m pagam 17% de ICMS para os Estados. A cobran\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 imediatamente ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, que pode ocorrer ainda esta semana, e ser\u00e1 aplicada inclusive sobre produtos que j\u00e1 foram comprados, mas n\u00e3o entraram no pa\u00eds antes da data em que a nova al\u00edquota entrar em vigor. <\/p>\n\n\n\n A\u00a0aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s semanas de negocia\u00e7\u00f5es e muita press\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para um texto que protegesse a ind\u00fastria e varejo nacionais da concorr\u00eancia com os marketplaces estrangeiros, em especial os chineses, como\u00a0Shein<\/strong>,\u00a0Alibaba\u00a0<\/strong>e\u00a0AliExpress<\/strong>. Por fim, a taxa\u00e7\u00e3o recebeu apoio do PL do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0<\/strong>e do PT do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>\u00a0\u2014 que se comprometeu a n\u00e3o vet\u00e1-la.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ao fim da vota\u00e7\u00e3o, Lira afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi\u00a0“o acordo poss\u00edvel”\u00a0no momento, mas que novas medidas precisam ser tomadas para melhorar a competitividade das empresas brasileiras.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A varejista\u00a0AliExpress<\/strong>\u00a0divulgou\u00a0nota\u00a0em que afirma que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e1 prejudicial sobretudo \u00e0s pessoas mais pobres.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A al\u00edquota que ser\u00e1 cobrada foi um \u201cmeio-termo\u201d encontrado ao longo das negocia\u00e7\u00f5es. A proposta original do deputado \u00c1tila Lira (PP-PI)<\/strong>, relator do projeto, era taxar as compras abaixo de US$ 50 <\/strong>com a mesma al\u00edquota de 60% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong> j\u00e1 cobrada dos produtos acima desse pre\u00e7o \u2014 o que resultaria numa al\u00edquota efetiva de 90%. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 integrantes do PL e do governo Lula defendiam manter a isen\u00e7\u00e3o com o argumento de que os produtos s\u00e3o adquiridos pela popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Ao longo do debate, a al\u00edquota proposta baixou para 45% e 25%, at\u00e9 que, na ter\u00e7a-feira, o acordo<\/strong> foi fechado para a taxa\u00e7\u00e3o em 20%. Decis\u00e3o que n\u00e3o agradou totalmente nem os empres\u00e1rios brasileiros, que queriam uma cobran\u00e7a maior, e nem os estrangeiros, que alegam que o imposto ficar\u00e1 em 44,5% no total, enquanto a m\u00e9dia mundial \u00e9 de 22%. <\/p>\n\n\n\n O presidente Lula<\/strong> chegou a indicar que poderia vetar a taxa\u00e7\u00e3o, preocupado com o impacto em sua popularidade e nas rela\u00e7\u00f5es com a China<\/strong>, maior parceiro comercial do Brasil. Mas se comprometeu a sanciona-la ap\u00f3s encontro com Lira \u00e0 tarde. \u201c\u00c9 uma concerta\u00e7\u00e3o de todos os partidos, com o Poder Executivo, para proteger a ind\u00fastria nacional\u201d, afirmou o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Odair Cunha <\/strong>(MG). \u201cO mundo inteiro se protege e \u00e9 natural que o Brasil tamb\u00e9m tenha mecanismos para proteger suas empresas e garantir uma concorr\u00eancia equilibrada\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n O ex-presidente Bolsonaro<\/strong> foi \u00e0s redes sociais defender, horas antes da vota\u00e7\u00e3o, que seu governo \u201csempre foi contra qualquer taxa\u00e7\u00e3o, majora\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de novos impostos\u201d e que era contra \u201cqualquer projeto que onere ainda mais o cidad\u00e3o brasileiro\u201d. O PL, partido dele, contudo, apoiou o projeto e tinha alguns dos principais defensores da cobran\u00e7a, como os presidentes das frentes parlamentares do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PA)<\/strong>, e do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Domingos S\u00e1vio (MG)<\/strong>. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e n\u00e3o houve registro individual de voto. <\/p>\n\n\n\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, voltou a repetir que a taxa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o pode ser tratada do ponto de vista partid\u00e1rio\u201d. “\u00c9 uma quest\u00e3o que tem a ver com igualdade de competi\u00e7\u00e3o, as pessoas est\u00e3o em busca desse equil\u00edbrio, e o Congresso est\u00e1 fazendo uma media\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios interessados\u201d, disse, ap\u00f3s acusar o governo Bolsonaro<\/strong> de \u201ctransformar contrabando em pol\u00edtica de Estado\u201d. <\/p>\n\n\n\n O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP)<\/strong> foi um dos mais ativos para desgastar o governo sobre o tema nas redes sociais<\/strong> e afirmou que n\u00e3o concordava com o acordo \u2014 apoiado, inclusive, pelo partido dele. \u201cO governo Lula n\u00e3o mexe com o rico que tem condi\u00e7\u00e3o de sair do pa\u00eds e aproveitar a isen\u00e7\u00e3o comprando l\u00e1 fora, mas taxa o pobre\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o maior foi em torno do fim da isen\u00e7\u00e3o para as importa\u00e7\u00f5es, que \u201cpegou carona\u201d no projeto de lei do Mover<\/strong>, mas o programa para a ind\u00fastria automobil\u00edstica tamb\u00e9m causou discuss\u00f5es no plen\u00e1rio. O programa est\u00e1 em uma medida provis\u00f3ria (MP) que perder\u00e1 a validade nesta sexta-feira. Por isso, a pressa do governo e do Congresso para encontrar um acordo em torno do fim da isen\u00e7\u00e3o que permitisse sancionar o projeto de lei ainda esta semana. <\/p>\n\n\n\n O PL acusou o governo de tentar fugir das amarras do\u00a0Or\u00e7amento\u00a0<\/strong>ao criar um fundo privado para gerir os\u00a0R$ 19 bilh\u00f5es\u00a0<\/strong>em incentivos fiscais para as montadoras. O Executivo rebateu que isso permitir\u00e1 investimentos de\u00a0R$ 100 bilh\u00f5es\u00a0<\/strong>no desenvolvimento de ve\u00edculos menos poluentes, movidos a etanol e eletrifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n