Milhares<\/strong> de contribuintes <\/strong>come\u00e7aram a receber h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas notifica\u00e7\u00f5es <\/strong>da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP<\/strong>) por suposta falta de pagamento <\/strong>do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD<\/strong>). Os avisos foram enviados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Loki<\/strong>, iniciada no fim de maio. \u00c9 a primeira vez <\/strong>que o governo faz um procedimento fiscalizat\u00f3rio dessa magnitude, que envolve o cruzamento <\/strong>de dados<\/strong> pr\u00f3prios com os da Junta Comercial<\/strong> e Receita Federal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Os avisos<\/strong> s\u00e3o um \u201cconvite\u201d \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o<\/strong> – n\u00e3o h\u00e1 ainda autua\u00e7\u00e3o ou in\u00edcio de a\u00e7\u00e3o fiscal. As cartas foram enviadas para contribuintes que, segundo a Sefaz-SP, teriam feito planejamento sucess\u00f3rio <\/strong>irregular, simulando a venda <\/strong>de cotas<\/strong> ou a\u00e7\u00f5es<\/strong> de empresas – sejam holdings <\/strong>familiares ou patrimoniais – para transmitir heran\u00e7a <\/strong>de forma gratuita ou por um valor menor<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Nos comunicados, a Fazenda paulista diz ter encontrado \u201cind\u00edcios\u201d de que a transmiss\u00e3o das cotas \u201cn\u00e3o teria ocorrido entre partes independentes\u201d e poderia configurar doa\u00e7\u00e3o, tribut\u00e1vel pelo ITCMD. Nesta primeira etapa, os avisos envolvem opera\u00e7\u00f5es de 2020, mas as notifica\u00e7\u00f5es devem atingir atos dos anos seguintes nos pr\u00f3ximos meses. A opera\u00e7\u00e3o dura at\u00e9 o fim de 2026. <\/p>\n\n\n\n Segundo tributaristas, o governo tem sido mais agressivo e sofisticado na fiscaliza\u00e7\u00e3o do imposto, principalmente ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da delegacia especializada em ITCMD no ano passado. Para eles, a Opera\u00e7\u00e3o Loki tem intuito arrecadat\u00f3rio e o alvo s\u00e3o holdings familiares usadas para transmitir patrim\u00f4nio entre pais e filhos por meio da venda de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, algo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n No ano passado, o governo de S\u00e3o Paulo registrou recorde de arrecada\u00e7\u00e3o com o ITCMD, de acordo com o Relat\u00f3rio de Receita Tribut\u00e1ria da Sefaz-SP. Entraram para os cofres p\u00fablicos R$ 4,4 bilh\u00f5es em 2023, um valor 16% maior que em 2022. O total recolhido com o imposto no ano passado ainda foi 45% superior \u00e0 m\u00e9dia da \u00faltima d\u00e9cada, de R$ 3 bilh\u00f5es. Neste ano, entre janeiro e maio, o recolhimento do ITCMD levou R$ 1,5 bilh\u00e3o para os cofres p\u00fablicos. O tributo representa menos de 2% da arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Para a Sefaz-SP, a venda de cotas para herdeiros n\u00e3o pode ter valor inferior ao patrim\u00f4nio l\u00edquido ou patrimonial da holding. Nesses casos, ela entende haver \u201csimula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico\u201d, pois a compra da participa\u00e7\u00e3o por um montante menor configuraria uma doa\u00e7\u00e3o, mascarada de contrato de compra e venda. A consequ\u00eancia \u00e9 o auto de infra\u00e7\u00e3o, com multa de 100%. Pode haver ainda uma representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais por crime contra a ordem tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n Em um v\u00eddeo institucional sobre a Opera\u00e7\u00e3o Loki publicado no YouTube, o auditor fiscal da Receita Estadual Jefferson Valentin diz que quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de vender cotas de uma empresa, o vendedor \u201cpor \u00f3bvio, quer aferir o maior poss\u00edvel por aquele patrim\u00f4nio\u201d. E quando o comprador \u00e9 um herdeiro, isso \u201cpor si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 um ind\u00edcio de que h\u00e1 algum tipo de m\u00e1cula naquele contrato\u201d. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio verificar, contudo, acrescenta, o pagamento pelas participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e se o valor de venda estaria adequado. \u201cQuando n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que houve pagamento por aquele patrim\u00f4nio transmitido ou houve um pagamento de um valor simb\u00f3lico muito menor do que vale a empresa, fica muito evidente que aquilo se trata de uma simula\u00e7\u00e3o, de uma ilus\u00e3o negocial\u201d, afirma o auditor fiscal, no v\u00eddeo. <\/p>\n\n\n\n Quando h\u00e1 um contrato, as partes t\u00eam liberalidade para transacionar o valor\u201d <\/p>\n\n\n\n \u2014 Luiz H. M. Veronezi <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o houve, diz, \u201ca busca por um valor melhor, houve sim a inten\u00e7\u00e3o de transmitir o patrim\u00f4nio a t\u00edtulo gratuito, o que caracteriza a doa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, h\u00e1 jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda paulista no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) – os \u00faltimos ac\u00f3rd\u00e3os sobre o assunto, por\u00e9m, t\u00eam sido mais favor\u00e1veis aos contribuintes (leia mais abaixo). <\/p>\n\n\n\n Advogados consultados pelo Valor<\/strong> aconselham seus clientes a esperar a pr\u00f3xima fase da Opera\u00e7\u00e3o Loki, que deve vir com o envio das notifica\u00e7\u00f5es oficiais, dando in\u00edcio ao processo administrativo, onde haver\u00e1 espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio e envio dos documentos comprobat\u00f3rios. O \u201cbenef\u00edcio\u201d, para quem queira se regularizar j\u00e1 agora, \u00e9 pagar o imposto com 20% de multa – e n\u00e3o 100%, quando ou se vier um auto de infra\u00e7\u00e3o no futuro. Segundo a Sefaz, 331 contribuintes fizeram a autorregulariza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira, 5. <\/p>\n\n\n\n O tributarista Guilherme Saraiva Grava, do Diamantino Advogados Associados, refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 problema em constituir holdings para planejamentos familiares e sucess\u00f3rios. “O que \u00e9 ilegal \u00e9 usar a holding para esconder uma a opera\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o e transformar em uma compra e venda simulada\u201d, afirma o especialista. <\/p>\n\n\n\n Ele d\u00e1 o exemplo de um im\u00f3vel de valor de mercado de R$ 1 milh\u00e3o subjugado a uma empresa, cujo maior cotista \u00e9 uma determinada pessoa da fam\u00edlia. Ao inv\u00e9s de o im\u00f3vel ser deixado como heran\u00e7a, os filhos compram cotas de participa\u00e7\u00e3o por um valor menor, de R$ 10 mil. \u201cO herdeiro vira dono do im\u00f3vel dessa forma, mas isso n\u00e3o pode ser feito porque o que seria a transfer\u00eancia de um im\u00f3vel de R$ 1 milh\u00e3o estou transformando em uma venda de R$ 10 mil\u201d, diz Grava. <\/p>\n\n\n\n Luiz Henrique Mazetto Veronezi, s\u00f3cio do PLKC Advogados, afirma que cerca de 15 clientes receberam o aviso, mas n\u00e3o v\u00ea as opera\u00e7\u00f5es como tribut\u00e1veis. \u201cEm nenhum dos casos, a inten\u00e7\u00e3o foi transmitir patrim\u00f4nio\u201d, diz Veronezi. \u201cE quando h\u00e1 um contrato de compra e venda, entendo que as partes t\u00eam liberalidade para transacionar o valor.\u201d <\/p>\n\n\n\n A Sefaz-SP foi procurada pelo Valor <\/strong>, mas n\u00e3o quis dar entrevista sobre o assunto. Em nota, afirma que a Opera\u00e7\u00e3o Loki n\u00e3o tem objetivo arrecadat\u00f3rio, \u201cmas o fomento \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o e a instru\u00e7\u00e3o dos contribuintes acerca das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d. A retifica\u00e7\u00e3o pode ser feita no site da secretaria.<\/p>\n\n\n\n