Nesta quarta-feira (7\/8), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) d\u00e1 in\u00edcio ao cadastro compuls\u00f3rio de grandes e m\u00e9dias empresas no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico. As pessoas jur\u00eddicas que se enquadram nessa categoria e ainda n\u00e3o se registraram na plataforma ser\u00e3o inscritas automaticamente, a partir de dados da Receita\u202fFederal, com exce\u00e7\u00e3o daquelas localizadas no Rio Grande do Sul. A expectativa do CNJ \u00e9 inserir no sistema cerca de 1,2 milh\u00e3o de CNPJs at\u00e9 o final de agosto. <\/p>\n\n\n\n
A medida atende \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ n\u00b0 243<\/a>, que reestabelece o cronograma de registros de usu\u00e1rios na plataforma ap\u00f3s melhorias realizadas no sistema. O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o 100% digital e gratuita que centraliza as comunica\u00e7\u00f5es de processos enviadas pelos tribunais brasileiros, facilitando e agilizando as consultas para quem recebe e acompanha cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e demais notifica\u00e7\u00f5es. A ferramenta, desenvolvida pelo Programa Justi\u00e7a 4.0<\/a>, \u00e9 de uso obrigat\u00f3rio para empresas p\u00fablicas e privadas de todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n As pessoas jur\u00eddicas que forem cadastradas compulsoriamente dever\u00e3o seguir estes passos: <\/p>\n\n\n\n Acesse a <\/em>p\u00e1gina do Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico<\/em><\/a> e saiba tudo sobre a ferramenta<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n O CNJ recomenda \u00e0s empresas atualizar o cadastro para evitar riscos de perdas de prazos processuais e penalidades, pois, com o registro compuls\u00f3rio, elas j\u00e1 passam a receber as comunica\u00e7\u00f5es via Domic\u00edlio. \u00c9 o que explica Adriano da Silva Ara\u00fajo, juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ e mentor t\u00e9cnico do projeto. <\/p>\n\n\n\n \u201cUm alerta importante \u00e9 que, do total de empresas cadastradas compulsoriamente, mais de 200 mil n\u00e3o possuem um e-mail registrado na base da Receita e n\u00e3o receber\u00e3o avisos por correio eletr\u00f4nico a cada comunica\u00e7\u00e3o processual emitida pelo sistema. Vale lembrar que quem deixar de confirmar o recebimento de cita\u00e7\u00e3o encaminhada ao Domic\u00edlio no prazo legal e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia estar\u00e1 sujeito a multa de at\u00e9 5% do valor da causa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a\u201d, diz o magistrado. <\/p>\n\n\n\n Cadastro em etapas<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Em 2022, a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00b0 455<\/a> determinou que as comunica\u00e7\u00f5es processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domic\u00edlio e o cadastro na plataforma se tornou obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios, entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta e empresas p\u00fablicas e privadas. <\/p>\n\n\n\n Entre mar\u00e7o e maio deste ano, o Conselho realizou o cadastro volunt\u00e1rio de grandes e m\u00e9dias empresas<\/a> na ferramenta. A ades\u00e3o espont\u00e2nea de MEI, micro e pequenas empresas<\/a>, bem como a de pessoas jur\u00eddicas do Rio Grande do Sul, termina em 30 de setembro. A partir dessa data, o cadastro ser\u00e1 compuls\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3xima etapa de cadastramento est\u00e1 prevista para outubro e ir\u00e1 expandir o uso da funcionalidade para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Essa fase abarcar\u00e1 o cadastro de pessoas f\u00edsicas, que, no entanto, \u00e9 facultativo. <\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as no registro de ci\u00eancia<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Publicada em junho deste ano, a Portaria CNJ n\u00b0 224<\/a> suspendia o cronograma de cadastramento compuls\u00f3rio no Domic\u00edlio (estabelecido na Portaria n\u00ba 46<\/a>) e condicionava sua retomada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de ajustes no sistema. Essa adequa\u00e7\u00e3o da ferramenta diz respeito \u00e0 contagem de prazo para leitura e ci\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es expedidas quando houver advogados registrados nos autos do processo. Nesses casos, com a Portaria do CNJ n\u00b0 243, passa a valer a regra: apenas o advogado poder\u00e1 registrar a ci\u00eancia nas comunica\u00e7\u00f5es, quando estiver constitu\u00eddo no processo. O acesso da empresa aos documentos ocorre somente ap\u00f3s a ci\u00eancia do jurista. J\u00e1 no caso das empresas que n\u00e3o contam com advogados ativos, a ci\u00eancia das comunica\u00e7\u00f5es processuais poder\u00e1 ser registrada normalmente pela empresa. <\/p>\n\n\n\n De acordo com Luciana Freitas, gerente do Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aprimorar o processo de comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e observ\u00e2ncia dos direitos dos advogados e das partes envolvidas. <\/p>\n\n\n\n \u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o desta funcionalidade, estamos prontos para o cadastro compuls\u00f3rio das empresas que ainda n\u00e3o se registraram. Nossa expectativa \u00e9 cadastrar entre 100 mil e 130 mil empresas por dia e concluir esse processo at\u00e9 o final de agosto\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n A gerente do Domic\u00edlio refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que os usu\u00e1rios estejam cientes do funcionamento do sistema e devidamente registrados para receber todas as informa\u00e7\u00f5es de processos. Tamb\u00e9m devem manter o cadastro atualizado, atentar ao gerenciamento de permiss\u00f5es de perfis ligados ao CNPJ e acionar a op\u00e7\u00e3o de receber notifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que a plataforma permite ativar alertas por e-mail para apoiar os usu\u00e1rios no controle de prazos. Em caso de d\u00favidas ou problemas t\u00e9cnicos, as pessoas cadastradas devem procurar os canais de atendimento do tribunal respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o enviada. Tamb\u00e9m podem acionar o canal de atendimento do CNJ: sistemasnacionais@cnj.jus.br<\/a>. <\/p>\n\n\n\n As empresas que ainda n\u00e3o se registraram podem conferir neste painel<\/a> se tiveram o CNPJ cadastrado compulsoriamente. <\/p>\n\n\n\n Apoio a usu\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Para apoiar os usu\u00e1rios, o Programa Justi\u00e7a 4.0 lan\u00e7ou o curso Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico: Capacita\u00e7\u00e3o para Utiliza\u00e7\u00e3o \u2013 Entidades Privadas<\/a>. A forma\u00e7\u00e3o \u00e9 on-line e est\u00e1 voltada para administradores e representantes de grandes e m\u00e9dias empresas, que contam com manual do usu\u00e1rio<\/a> e aulas gravadas. O conte\u00fado j\u00e1 pode ser encontrado na plataforma Moodle do CEAJud<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Em caso de d\u00favidas sobre o curso, entre em contato pelo e-mail ead@cnj.jus.br<\/a> <\/p>\n\n\n\n