{"id":7405,"date":"2024-09-27T16:57:43","date_gmt":"2024-09-27T19:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=7405"},"modified":"2024-09-27T16:57:43","modified_gmt":"2024-09-27T19:57:43","slug":"atestado-de-antecedentes-criminais-a-empresa-pode-pedir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/atestado-de-antecedentes-criminais-a-empresa-pode-pedir\/","title":{"rendered":"Atestado de Antecedentes Criminais: A Empresa Pode Pedir?"},"content":{"rendered":"\n<p>Durante o processo seletivo de novos colaboradores, diversos documentos s\u00e3o solicitados pela empresa. Entre eles, o <strong>atestado de antecedentes criminais<\/strong>\u00a0\u00e9 frequentemente motivo de d\u00favida. Afinal, \u00e9 legal exigir esse documento? Em quais situa\u00e7\u00f5es ele pode ser solicitado? Vamos esclarecer essas quest\u00f5es para ajudar sua empresa a entender as pr\u00e1ticas permitidas e recomendadas nesse aspecto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 o Atestado de Antecedentes Criminais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m conhecido como \u201ccertid\u00e3o negativa\u201d ou \u201cnada consta\u201d, o atestado de antecedentes criminais \u00e9 um documento que informa a exist\u00eancia ou aus\u00eancia de registros criminais em nome de um indiv\u00edduo. Ele \u00e9 gerado com base nos dados dispon\u00edveis em sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica e pol\u00edcia, informando se h\u00e1 alguma pend\u00eancia criminal relacionada ao cidad\u00e3o.<br \/>Importante notar que o documento n\u00e3o detalha o hist\u00f3rico completo do indiv\u00edduo nem descreve todas as infra\u00e7\u00f5es cometidas. Ele apenas revela a exist\u00eancia de processos criminais em andamento ou pendentes de julgamento, sem indicar necessariamente uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Que Diz a CLT?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) <strong>n\u00e3o faz refer\u00eancia direta<\/strong>\u00a0ao pedido de atestado de antecedentes criminais no processo de contrata\u00e7\u00e3o. No entanto, o <strong>Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong>\u00a0permite essa exig\u00eancia em casos espec\u00edficos, especialmente quando o cargo envolve um n\u00edvel de confian\u00e7a elevado ou a natureza do trabalho justifica a consulta sobre o hist\u00f3rico criminal do candidato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais Cargos Podem Exigir o Atestado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o TST, a solicita\u00e7\u00e3o do atestado de antecedentes criminais \u00e9 permitida em algumas fun\u00e7\u00f5es que exigem maior responsabilidade e seguran\u00e7a. Entre os cargos onde a certid\u00e3o pode ser exigida, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Cuidadores de menores, idosos ou deficientes<\/strong>: profissionais que trabalham em institui\u00e7\u00f5es como creches, escolas ou asilos.<\/li><li><strong>Motoristas rodovi\u00e1rios de carga<\/strong>: por envolver transporte de bens de alto valor e responsabilidade.<\/li><li><strong>Empregados dom\u00e9sticos<\/strong>: que t\u00eam acesso ao ambiente privado do empregador.<\/li><li><strong>Trabalhadores da agroind\u00fastria<\/strong>: que utilizam ferramentas perfurocortantes e de risco.<\/li><li><strong>Banc\u00e1rios<\/strong>: e profissionais que lidam diretamente com grandes somas de dinheiro.<\/li><li><strong>Profissionais que atuam com subst\u00e2ncias t\u00f3xicas ou armas<\/strong>: por exemplo, vigilantes e agentes de seguran\u00e7a.<\/li><li><strong>Empregados que trabalham com informa\u00e7\u00f5es sigilosas<\/strong>: em setores onde a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 cr\u00edtica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, o pedido do atestado \u00e9 justificado pela natureza do trabalho e os riscos envolvidos, garantindo maior seguran\u00e7a para a empresa e para terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>E Quanto \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Bons Antecedentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do atestado, algumas empresas optam por solicitar a <strong>declara\u00e7\u00e3o de bons antecedentes<\/strong>, que \u00e9 uma autodeclara\u00e7\u00e3o assinada pelo candidato, afirmando que ele n\u00e3o possui antecedentes criminais. Diferentemente do atestado emitido pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada na confian\u00e7a e veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo pr\u00f3prio candidato, que est\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es legais em caso de falsidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vantagens e Cuidados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vantagens<\/strong>: Pedir o atestado de antecedentes em cargos sens\u00edveis pode proteger sua empresa de riscos, garantindo a seguran\u00e7a de seus colaboradores, clientes e patrim\u00f4nio. Al\u00e9m disso, oferece mais confian\u00e7a ao selecionar candidatos para posi\u00e7\u00f5es de maior responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cuidados<\/strong>: No entanto, \u00e9 importante que as empresas usem essa pr\u00e1tica de maneira consciente e restrita a fun\u00e7\u00f5es que realmente justifiquem a necessidade de consulta ao hist\u00f3rico criminal. O uso indiscriminado pode ser caracterizado como discrimina\u00e7\u00e3o, levando a problemas legais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o do atestado de antecedentes criminais pode ser uma pr\u00e1tica v\u00e1lida para determinados cargos, especialmente quando envolve a seguran\u00e7a de pessoas, bens ou informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 fundamental que sua empresa entenda as situa\u00e7\u00f5es em que esse documento pode ser exigido e mantenha uma abordagem \u00e9tica e legal no processo seletivo. Caso tenha d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o em sua empresa, consulte sempre o suporte jur\u00eddico ou cont\u00e1bil especializado para garantir que todas as pr\u00e1ticas estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Certid\u00f5es podem ser acessadas pelo site do TJ, sem necessidade de solicitar ao empregado (desde que tenha os dados):<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/www.tjrs.jus.br\/novo\/processos-e-servicos\/servicos-processuais\/emissao-de-antecedentes-e-certidoes\/\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Fale com nossa equipe para mais informa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas legais na contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante o processo seletivo de novos colaboradores, diversos documentos s\u00e3o solicitados pela empresa. 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