Um dos pontos da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, detalhada nesta quinta-feira (28), \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova al\u00edquota m\u00ednima de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, provenientes de qualquer fonte de renda \u2013 incluindo investimentos isentos, como dividendos.<\/p>\n\n\n\n
A medida, que ainda ser\u00e1 avaliada pelo Congresso, logo gerou d\u00favidas entre investidores: afinal, isso significa que haver\u00e1 um novo imposto sobre dividendos? N\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n\n\n\n
Confira, a seguir ponto a ponto o que muda de acordo com a proposta preparada pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. A mudan\u00e7a proposta n\u00e3o cria efetivamente um novo imposto de 10% sobre proventos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo explicaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secret\u00e1rio-executivo da pasta, Dario Durigan, o imposto de 10% valer\u00e1 sobre o conjunto de rendimentos obtidos no ano quando eles ultrapassam R$ 600 mil ao ano, o equivalente a R$ 50 mil por m\u00eas, incluindo do recebimento de dividendos, mas apenas se essa al\u00edquota j\u00e1 n\u00e3o tiver sido atingida por meio de outros recolhimentos, como sal\u00e1rios e impostos retidos na fonte de outros investimentos.<\/p>\n\n\n\n
O imposto n\u00e3o ser\u00e1 incidido diretamente sobre investimentos, mas seu c\u00e1lculo levar\u00e1 em conta todas as rendas obtidas pelo contribuinte no ano, incluindo dividendos e outras aplica\u00e7\u00f5es isentas de IR, como poupan\u00e7a, LCI, LCA, CRA, CRI, deb\u00eantures incentivadas, e fundos de infraestrutura (que adquirem deb\u00eantures incentivadas).<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota de 10% n\u00e3o ser\u00e1 aplicada individualmente sobre os rendimentos desses produtos, mas eles ir\u00e3o compor o c\u00e1lculo final para determinar se ser\u00e1 preciso ou n\u00e3o recolher algum complemento.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o imposto de 10% seria aplicado apenas sobre dividendos somente no caso de uma pessoa que recebe mais de R$ 600 mil por ano de proventos, e n\u00e3o recolhe imposto de renda de outra forma.<\/p>\n\n\n\n
Para quem ganha mais de R$ 50 mil por m\u00eas, ou R$ 600 mil por ano, e j\u00e1 recolhe pelo menos 10% de IR, nada muda. Caso o valor seja menor ao fim do ano, ser\u00e1 preciso recolher a diferen\u00e7a no momento da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos supor que uma pessoa receba alugu\u00e9is, sal\u00e1rio, dividendos e juros [de investimentos]. Ela vai somar o que ela recebeu, qual foi a sua receita, e vai calcular 10% desse valor que ela recebeu, em todas as rubricas\u201d, explica Durigan.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma pessoa que tenha renda anual de R$ 600 mil vai fazer a conta. Paguei R$ 60 mil de IR? N\u00e3o, paguei R$ 35 mil, [ent\u00e3o] vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil\u201d, complementa o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem vai ser impactado \u00e9 quem, durante um ano, recebeu um valor e n\u00e3o contribuiu o m\u00ednimo. Se contribuiu com 7% de toda a renda que auferiu, vai contribuir com 3% a mais\u201d, disse Durigan.<\/p>\n\n\n\n
Quem vive de dividendos e n\u00e3o ganha mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por m\u00eas, continuar\u00e1 a ter isen\u00e7\u00e3o total no recebimento de dividendos. Quem supera esse teto, s\u00f3 paga se n\u00e3o tiver recolhido o m\u00ednimo de 10% sobre outras rendas.<\/p>\n\n\n\n
Os juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) sofrem incid\u00eancia de 15% de imposto de renda na fonte, mas tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados para compor o c\u00e1lculo da al\u00edquota m\u00ednima \u2013 que considera a al\u00edquota efetiva, aplic\u00e1vel sobre todas as rendas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda, o c\u00e1lculo do imposto m\u00ednimo ir\u00e1 considerar o rendimento anual de R$ 600 mil, o que equivale a R$ 50 mil por 12 meses. Portanto, se em determinados meses os recebimentos de proventos superarem R$ 50 mil, mas em outros n\u00e3o e o limite de R$ 600 mil no ano n\u00e3o for atingido, nada muda em rela\u00e7\u00e3o ao que acontece hoje.<\/p>\n\n\n\n
A conta, por\u00e9m, precisa sempre levar em conta os rendimentos globais, n\u00e3o apenas os de proventos, sejam dividendos ou JCP.<\/p>\n\n\n\n
O imposto m\u00ednimo tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 aplicado da mesma forma para todos que recebem mais que R$ 600 mil por ano. Segundo Durigan, esse valor marca o in\u00edcio de uma \u201cescadinha\u201d em que a al\u00edquota\u00a0come\u00e7a de um patamar \u201cmuito baixo\u201d, e evolui at\u00e9 alcan\u00e7ar 10% para quem ganha R$ 1 milh\u00e3o\u00a0por ano ou mais. As al\u00edquotas exatas ser\u00e3o informadas na proposta que ser\u00e1 apresentada ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as no Imposto de Renda ir\u00e3o tramitar em projeto de lei complementar, e, se aprovadas pelo Congresso, s\u00f3 devem valer a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n