Ap\u00f3s a reforma trabalhista, a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra atrav\u00e9s de pessoa jur\u00eddica, conhecida como pejotiza\u00e7\u00e3o, passou a ser mais atraente para as empresas. Essa modalidade oferece vantagens como a diminui\u00e7\u00e3o dos encargos trabalhistas e flexibilidade da m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n
Acontece que muitos empres\u00e1rios querem aderir essa forma de contrata\u00e7\u00e3o com os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios. Ou seja, demitir o colaborador e recontrat\u00e1-lo atrav\u00e9s de um CNPJ.<\/p>\n\n\n\n
O QUE A LEI DIZ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No entanto, a Lei\u00a06.019\/74, alterada pela Lei\u00a013.467\/2017, estabelece que \u201cN\u00e3o pode figurar como contratada, (…), a pessoa jur\u00eddica cujos titulares ou s\u00f3cios tenham, nos \u00faltimos dezoito meses, prestado servi\u00e7os \u00e0 contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o empregado demitido n\u00e3o pode prestar servi\u00e7os para a mesma empresa como empregado da empresa prestadora de servi\u00e7os antes de completar dezoito meses desde sua demiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Como podemos observar, a lei prev\u00ea um per\u00edodo de quarentena de 18 meses para o ex-funcion\u00e1rio poder prestar servi\u00e7os \u00e0 antiga empresa, seja como s\u00f3cio, titular, ou colaborador da empresa contratada.<\/p>\n\n\n\n Em casos desse tipo, os Ju\u00edzes do trabalho t\u00eam interpretado que a demiss\u00e3o seguida de recontrata\u00e7\u00e3o na modalidade PJ \u00e9 simula\u00e7\u00e3o<\/em>, com finalidade de burlar ou suprimir direitos trabalhistas. Vejamos essa decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u201cRECURSO ORDIN\u00c1RIO. CONTINUIDADE DE RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO. RECONTRATA\u00c7\u00c3O COMO PESSOA JUR\u00cdDICA. PEJOTIZA\u00c7\u00c3O. SIMULA\u00c7\u00c3O. Dispensado o empregado e imediatamente recontratado como pessoa jur\u00eddica, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, autoriza-se, em observ\u00e2ncia ao principio da primazia da realidade, a descaracteriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual aut\u00f4noma e o reconhecimento da continuidade da presta\u00e7\u00e3o laboral sob liame empregat\u00edcio (…)\u201d<\/p>\n\n\n\n O art.\u00a09\u00ba\u00a0da\u00a0CLT\u00a0tamb\u00e9m ressalta que atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(\u00a0CLT) s\u00e3o nulos de pleno direito<\/p>\n\n\n\n Desta forma, fica claro que a recontrata\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio, sem respeitar o prazo legal e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e9 fraude. Por isso, nulo de pleno direito.<\/p>\n\n\n\n QUAIS S\u00c3O OS RISCOS SE EU CONTRATAR ANTES DO PRAZO DE 18 MESES?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como podemos ver, as empresas que adotam essa pr\u00e1tica s\u00e3o condenadas na Justi\u00e7a do Trabalho a reconhecer a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego e, consequentemente, dever\u00e1 pagar todos os direitos trabalhistas ao funcion\u00e1rio com base no sal\u00e1rio atual (que na maioria das vezes \u00e9 maior do que a contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da\u00a0CLT), acrescida de multas, juros e demais encargos legais. Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m corre o risco de ser autuada com base no art.\u00a019-A, da lei\u00a06.019\/74.<\/p>\n\n\n\n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n A empresa n\u00e3o poder\u00e1 demitir o funcion\u00e1rio e recontrat\u00e1-lo atrav\u00e9s de prestador de servi\u00e7o (PJ) sem respeitar a quarentena legal de 18 meses, sob pena de ter o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio de todo per\u00edodo e ser condenado a pagar todas as verbas, acrescida de multas, juros e demais encargos legais.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, \u00e9 crucial que as empresas ajam com cautela e busquem a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada antes de tomar decis\u00f5es desse tipo, a fim de evitar surpresas desagrad\u00e1veis relacionadas a passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n