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<\/p>\nA Receita Federal publicou no dia 6 de fevereiro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as regras para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica de 2012 (ano-base 2011). Pela primeira vez, os contribuintes ser\u00e3o obrigados a usar exclusivamente a internet. Com os formul\u00e1rios de papel extintos, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a declara\u00e7\u00e3o entre 1 de mar\u00e7o e 30 de abril.<\/p>\n
As principais mudan\u00e7as deste ano s\u00e3o a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o para o contribuinte que, em 2011, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis cuja soma tenha sido superior a R$ 23.499,15 e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve o aumento do limite do desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual para R$ 13.916,36. O contribuinte que, no ano-calend\u00e1rio de 2011, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milh\u00f5es, est\u00e1 obrigado a utilizar o certificado digital na transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, bem como foi normatizada a dedu\u00e7\u00e3o referente \u00e0s doa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie, efetuadas aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012.<\/p>\n
Para o superintendente-adjunto da Receita Federal da 10\u00aa Regi\u00e3o, Ademir Gomes de Oliveira, a certifica\u00e7\u00e3o foi umas das principais mudan\u00e7as e era uma necessidade que vinha sendo realizada pouco a pouco pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, devem prestar contas com o Le\u00e3o os residentes no Brasil que receberam rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 ou quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.<\/p>\n
Todo o contribuinte deve declarar pela internet, pelo programa de transmiss\u00e3o Receitanet, dispon\u00edvel no site da RFB na internet ou em disquete, nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal. O programa gerador dever\u00e1 ser liberado at\u00e9 o dia 24 de fevereiro, segundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n
O saldo do imposto pode ser pago em at\u00e9 oito quotas mensais e sucessivas, observado o seguinte: sendo que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota \u00fanica.<\/p>\n
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Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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