![\"\"](\"http:\/\/www.assuntosgerais.com\/wp-content\/uploads\/2010\/04\/seguro-desemprego.jpg\")
O governo federal publicou, ontem, no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, um decreto condicionando o recebimento do seguro-desemprego \u00e0 matr\u00edcula do trabalhador demitido em um curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional nos casos em que o benef\u00edcio \u00e9 solicitado pela terceira vez em um prazo de dez anos.\nO decreto ainda precisa ser regulamentado. O texto publicado ontem diz que o curso de qualifica\u00e7\u00e3o precisa ser regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 160 horas e ser\u00e1 concedido atrav\u00e9s da Bolsa-Forma\u00e7\u00e3o Trabalhador, no \u00e2mbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnol\u00f3gico e Emprego (Pronatec). Se n\u00e3o houver um curso de forma\u00e7\u00e3o profissional compat\u00edvel com o perfil do trabalhador no munic\u00edpio ou regi\u00e3o metropolitana onde vive, o seguro-desemprego n\u00e3o ser\u00e1 suspenso.
\nPelas regras do seguro-desemprego, t\u00eam direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa. Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos \u00faltimos tr\u00eas anos t\u00eam direito de receber at\u00e9 tr\u00eas parcelas do seguro. Quem trabalhou de 12 a 23 meses no per\u00edodo pode receber at\u00e9 quatro parcelas.
\nJ\u00e1 quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos \u00faltimos tr\u00eas anos pode receber at\u00e9 cinco parcelas do seguro-desemprego. O valor do benef\u00edcio varia de R$ 622 (o sal\u00e1rio m\u00ednimo atual) a R$ 1.163,76, de acordo com a m\u00e9dia salarial dos \u00faltimos sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o.
\nOs desembolsos federais com o pagamento do benef\u00edcio, apesar dos n\u00edveis historicamente baixos de desemprego no pa\u00eds – a taxa de fevereiro ficou em 5,7% na m\u00e9dia das seis regi\u00f5es metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) – t\u00eam crescido muito nos \u00faltimos anos.<\/p>\n