{"id":7655,"date":"2012-06-13T14:28:44","date_gmt":"2012-06-13T14:28:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/consultoria2\/?p=251"},"modified":"2012-06-13T14:28:44","modified_gmt":"2012-06-13T14:28:44","slug":"empregadores-estao-mais-satisfeitos-com-a-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/empregadores-estao-mais-satisfeitos-com-a-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Empregadores est\u00e3o mais satisfeitos com a Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

\"\"O sentimento do empresariado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 mudando. A corte trabalhista, antes apontada como propensa a favorecer at\u00e9 mesmo trabalhadores que foram demitidos por quest\u00f5es envolvendo fraudes ou corrup\u00e7\u00e3o, agora est\u00e1, segundo empres\u00e1rios, mais aberta para ouvir o lado do patr\u00e3o. Especialistas ouvidos pela revista Consultor Jur\u00eddico, por\u00e9m, afirmam que n\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a que mudou, mas a rela\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios com o Direito do Trabalho, que se d\u00e1 com mais seguran\u00e7a atualmente.<\/p>\n

O ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, explica que, com o tempo, a jurisprud\u00eancia se fixou, dando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes. \u201cDe uns tempos para c\u00e1, se desenvolveu uma jurisprud\u00eancia bem criteriosa na defini\u00e7\u00e3o de danos morais, que deixa bastante claro que, se existem obriga\u00e7\u00f5es por parte do empregador quanto ao tratamento digno de seus empregados, existem tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es contratuais e \u00e9ticas por parte do empregado\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo ele, a seguran\u00e7a dos empres\u00e1rios vem da clareza mostrada pelo Judici\u00e1rio em n\u00e3o permitir que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho se deteriorem por atitudes do patr\u00e3o ou do funcion\u00e1rio, cada vez com limites mais definidos.<\/p>\n

A opini\u00e3o dos empregadores sobre a Justi\u00e7a do Trabalho foi comentada no 12\u00ba Global Fraud Survey, pesquisa feita pela consultoria Ernst & Young Terco entre novembro de 2011 e fevereiro deste ano, que ouviu 1.750 empres\u00e1rios de pequeno, m\u00e9dio e grande porte no mundo e 50 executivos no Brasil. O sentimento captado condiz com o de alguns advogados que militam na \u00e1rea.<\/p>\n

A trabalhista Mayra Pal\u00f3poli, do Pal\u00f3poli Advogados, diz que essa mudan\u00e7a \u00e9 refletida em senten\u00e7as como a que ela obteve em primeira inst\u00e2ncia recentemente, na qual uma ju\u00edza condenou o trabalhador que cobrava a incorpora\u00e7\u00e3o de verbas que recebia como horas extras ao sal\u00e1rio a pagar uma multa \u00e0 empresa por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9. A ju\u00edza entendeu que as verbas n\u00e3o eram um sal\u00e1rio recebido “por fora”, como foi alegado pelo funcion\u00e1rio demitido. “Acho dif\u00edcil que isso acontecesse em outras \u00e9pocas”, opina.<\/p>\n

\u201cO juiz de primeira inst\u00e2ncia est\u00e1 entendendo melhor o lado das empresas, se comparado ao cen\u00e1rio que t\u00ednhamos h\u00e1 alguns anos\u201d, afirma Cristiane F\u00e1tima Grano Haik, especialista em rela\u00e7\u00f5es do trabalho do escrit\u00f3rio Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo (PLKC). No entanto, ressalva que o lado paternalista da Justi\u00e7a ainda \u00e9 muito forte.<\/p>\n

Segundo ela, as demiss\u00f5es por justa causa, resultado esperado em casos de empregados que se envolveram com corrup\u00e7\u00e3o ou fraude, ainda s\u00e3o dif\u00edceis de ser mantidas, principalmente depois que a Emenda Constitucional 45\/2004 permitiu que as discuss\u00f5es sobre danos morais fossem travadas na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 vi uma empresa ganhar o processo contra o empregado [que estava envolvido em fraude] na Justi\u00e7a Criminal e o juiz do Trabalho dizer que aquilo n\u00e3o poderia servir para comprovar a justa causa, porque cada Direito tem sua pr\u00f3pria realidade\u201d, afirma Cristiane. Apesar da cr\u00edtica, ela diz que hoje h\u00e1 mais chances de \u00eaxito para os empres\u00e1rios.<\/p>\n

O medo de que o empregado demitido por justa causa pe\u00e7a, na Justi\u00e7a do Trabalho, restabelecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio e danos morais ainda \u00e9 grande. Muitos advogados aconselham at\u00e9 mesmo demiss\u00f5es sem justa causa, simplesmente para que o problema deixe a empresa.<\/p>\n

Para demitir com justa causa, diz Mayra Palopoli, \u00e9 preciso que haja filmagem, flagrante ou den\u00fancia de outro funcion\u00e1rio que aceite falar em ju\u00edzo. \u201c\u00c0s vezes, o empregador, irritado com o funcion\u00e1rio que estava roubando sua empresa, demite com justa causa sem colher uma prova concreta\u201d, explica.<\/p>\n

As reclama\u00e7\u00f5es sobre a parcialidade da Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o ilustradas por um advogado \u2014 que n\u00e3o quis se identificar por atuar no caso \u2014 que conta sobre uma empresa condenada em segunda inst\u00e2ncia a pagar R$ 240 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um funcion\u00e1rio pego em flagrante furtando pe\u00e7as da f\u00e1brica em que trabalhava. O empregado entrou na Justi\u00e7a do Trabalho alegando que sofreu danos morais, apresentando o Boletim de Ocorr\u00eancia de seu flagrante como prova de tais danos. A a\u00e7\u00e3o penal contra ele ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

O aumento da satisfa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios com a Justi\u00e7a do Trabalho, tamb\u00e9m se d\u00e1 por novas posturas do pr\u00f3prio empresariado. \u00c9 o que pensa o advogado trabalhista \u00c1lvaro Trevisioli. Segundo ele, a postura das empresas passou a ser muito mais preventiva e consultiva. \u201cA gente percebe que as empresas passaram a ter uma vis\u00e3o legalista da rela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d, afirma. “As a\u00e7\u00f5es judiciais t\u00eam sido evitadas por serem custosas e morosas, sendo trocadas por concilia\u00e7\u00f5es sempre que poss\u00edvel.”<\/p>\n

O novo comportamento se d\u00e1 pela maior profissionaliza\u00e7\u00e3o das companhias, na opini\u00e3o do juiz do Trabalho Renato Henry Sant\u2019Anna, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). O juiz se diz feliz com a mudan\u00e7a da percep\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios. \u201cN\u00e3o deixa de ser bom saber que o jurisdicionado est\u00e1 sentindo que a Justi\u00e7a est\u00e1 mais justa\u201d, diz. Para ele, o peso da acusa\u00e7\u00e3o de que ju\u00edzes do Trabalho favorecem o mais fraco causa um misto de satisfa\u00e7\u00e3o e de sentimento negativo. \u201cA parte ruim \u00e9 porque queremos ser imparciais sempre, mas a parte boa \u00e9 que em um pa\u00eds t\u00e3o injusto, onde se diz que o rico nunca vai para a cadeia, ser acusado de favorecer os mais fracos \u00e9 uma injusti\u00e7a que recebo com certo orgulho.\u201d<\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, concorda. Para ele, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho \u201ccriar um desequil\u00edbrio jur\u00eddico para compensar um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico que existe na rela\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores\u201d.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, n\u00e3o se aplica \u00e0s provas ou quest\u00f5es f\u00e1ticas do processo, explica o desembargador do Tribunal Regional da 7\u00aa Regi\u00e3o, Jos\u00e9 Antonio Parente. Para ele, \u00e9 uma surpresa que haja uma mudan\u00e7a na percep\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios, principalmente nas quest\u00f5es relacionadas a fraudes ou a corrup\u00e7\u00e3o, em que, for\u00e7osamente, \u00e9 necess\u00e1ria a an\u00e1lise de provas. \u201cA responsabilidade do julgador \u00e9 analisar as provas com imparcialidade. Juiz que n\u00e3o faz isso est\u00e1 no lugar errado e no cargo errado\u201d, pontua.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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