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O Banco Central decidiu criar regras mais r\u00edgidas para a emiss\u00e3o de boletos de pagamento. Para evitar que consumidores e empresas sejam prejudicados por documentos indevidos, essas fichas passam a ter duas categorias: as atuais, que s\u00e3o destinadas ao pagamento de d\u00edvidas, e os novos \u201cboletos de oferta\u201d, aqueles para oferecer novos servi\u00e7os e mercadorias. A decis\u00e3o de criar a nova categoria aconteceu ap\u00f3s a observa\u00e7\u00e3o de casos em que consumidores e empresas recebiam e pagavam boletos sem que nada tivesse sido pedido \u00e0 empresa ou entidade de classe. Em muitos desses casos, companhias e associa\u00e7\u00f5es emitiam a ficha de cobran\u00e7a como uma forma de \u201coferecer\u201d um servi\u00e7o ou mercadoria. Mas, por desconhecer o fato, muitos clientes quitavam o documento pelo temor de que o n\u00e3o pagamento pudesse levar a uma cobran\u00e7a judicial ou inclus\u00e3o em lista de mau pagadores – o que n\u00e3o \u00e9 verdade.\nPela nova regra, documentos que n\u00e3o forem relacionados a uma d\u00edvida efetiva – como um financiamento, compra ou servi\u00e7o prestado – dever\u00e3o conter a informa\u00e7\u00e3o de que seu pagamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a ficha dever\u00e1 exibir de forma expl\u00edcita que o n\u00e3o pagamento daquele valor na data espec\u00edfica n\u00e3o acarreta em protesto, cobran\u00e7a judicial ou inclus\u00e3o em cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.
\n\u201cMuitos documentos emitidos induzem ao pagamento por terem caracter\u00edsticas muito semelhantes a um boleto de d\u00edvida. Como recebemos uma s\u00e9rie desses documentos, \u00e0s vezes pessoas pagam sem pensar muito e acabam sendo prejudicadas\u201d, diz o economista-chefe da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. A entidade tem atuado nos \u00faltimos anos para combater a emiss\u00e3o desses documentos, especialmente aqueles destinados \u00e0s empresas.
\nAlgumas entidades que existem no papel, mas que t\u00eam representatividade nula, emitem muitos desses documentos citados pela ACSP como uma forma de \u201cconvidar\u201d empres\u00e1rios a se associar. Algumas dessas entidades j\u00e1 foram, inclusive, alvo de a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cA medida do BC deve coibir entidades que, na verdade, s\u00f3 existem para emitir boletos e arrecadar recursos dos empres\u00e1rios menos atentos\u201d, diz Solimeo.<\/p>\n