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O Governo do Estado lan\u00e7ar\u00e1 em agosto a Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG). Trata-se de um programa de cidadania fiscal que prev\u00ea o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o estadual por meio do est\u00edmulo da emiss\u00e3o de cupons fiscais e sorteio de at\u00e9 R$ 18 milh\u00f5es, com premia\u00e7\u00f5es em dinheiro.<\/p>\n
Sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o programa conta com a participa\u00e7\u00e3o das secretarias da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, e do Esporte e do Lazer. As pastas trabalhar\u00e3o em conjunto com projetos e a\u00e7\u00f5es que propiciem maior participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no funcionamento e aperfei\u00e7oamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.<\/p>\n
Com o programa, o Governo do Estado pretende diminuir a sonega\u00e7\u00e3o e a informalidade de certos setores do varejo e, desse modo, promover maior justi\u00e7a fiscal. “\u00c9 mais uma medida da Sefaz para acabar com a concorr\u00eancia desleal entre aqueles que pagam seu imposto corretamente e aqueles que n\u00e3o emitem o cupom fiscal”, afirma o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Odir Tonollier.<\/p>\n
A Lei que institui a Nota Fiscal Ga\u00facha (Programa de Cidadania Fiscal) foi aprovada na ter\u00e7a-feira (12), na Assembleia Legislativa, com 48 votos.<\/p>\n
Programa de Cidadania Fiscal<\/p>\n
A Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG) substitui o Programa Solidariedade e tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre a import\u00e2ncia do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios sociais dela decorrentes. Para tanto, foram preservadas caracter\u00edsticas do modelo atual que j\u00e1 destina recursos para entidades sociais escolhidas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Incialmente, o Programa Solidariedade seguir\u00e1 em paralelo com a Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG) at\u00e9 ocorrer a substitui\u00e7\u00e3o completa das tradicionais “urnas” pela plataforma virtual – denominada Portal da Cidadania Fiscal. O site ser\u00e1 a “porta de entrada” do cidad\u00e3o, onde ele poder\u00e1 se cadastrar para concorrer a pr\u00eamios e indicar projetos e entidades benefici\u00e1rias (como se fosse uma urna eletr\u00f4nica), bem como acompanhar informa\u00e7\u00f5es como pontua\u00e7\u00e3o, sorteios, destina\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das verbas repassadas.<\/p>\n
Ser\u00e3o distribu\u00eddos at\u00e9 R$ 18 milh\u00f5es para premia\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os – que poder\u00e3o chegar a R$ 1 milh\u00e3o em valores anuais por participante – e repassados at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es \u00e0s entidades benefici\u00e1rias. A Lei tamb\u00e9m autoriza abrir no Or\u00e7amento do Estado o cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n
Principais Instrumentos da Nota Fiscal Ga\u00facha:<\/p>\n
1. Portal da Cidadania Fiscal – constitu\u00eddo como plataforma de intera\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3os, entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e o poder p\u00fablico.<\/p>\n
2. Nota Fiscal eletr\u00f4nica – o cidad\u00e3o indicar\u00e1 o CPF para pontuar no Programa.<\/p>\n
3. Pr\u00eamios aos cidad\u00e3os – previstos inicialmente no total de at\u00e9 R$ 18 milh\u00f5es.<\/p>\n
4. Recursos para entidades – previstos inicialmente no total de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n