{"id":7711,"date":"2013-04-15T10:57:41","date_gmt":"2013-04-15T10:57:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=771"},"modified":"2013-04-15T10:57:41","modified_gmt":"2013-04-15T10:57:41","slug":"carga-tributaria-tera-de-ser-discriminada-na-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/carga-tributaria-tera-de-ser-discriminada-na-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Carga tribut\u00e1ria ter\u00e1 de ser discriminada na nota fiscal"},"content":{"rendered":"

\"\"O peso dos impostos ficar\u00e1 mais evidente para os brasileiros a partir de 10 de junho, quando come\u00e7a a valer a obrigatoriedade de discriminar, nas notas fiscais, a carga tribut\u00e1ria sobre produtos e servi\u00e7os. O valor correspondente aos tributos dever\u00e1 considerar a soma de impostos municipais, estaduais e federais. Ser\u00e3o informados IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), ISS (Impostos sobre Servi\u00e7os), PIS\/ Pasep (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico), Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e,em alguns casos, II (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o), PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 o IR (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos na conta. \u201cEles foram vetados pela presidente porque incidem indiretamente na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, o que ocasionaria discrep\u00e2ncia entre os valores recolhidos e os informados no documento fiscal ou fixado em pain\u00e9is\u201d, explica Priscila Secani, tributarista do SABZ Advogados.
\nA cifra poder\u00e1 ser aproximada, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Para chegar a ela, as empresas poder\u00e3o usar sistema pr\u00f3prio ou encomendar estudo a institutos de renome nacional \u2014 neste caso, ser\u00e1 necess\u00e1ria revis\u00e3o semestral. \u201cA informa\u00e7\u00e3o que constar\u00e1 na nota n\u00e3o \u00e9, necessariamente, o montante exato\u201d, diz Jerry Levers de Abreu, s\u00f3cio de tribut\u00e1rio do Tozzini-Freire. \u201cMas sobram d\u00favidas sobre qual margem de diferen\u00e7a \u00e9 aceit\u00e1vel para que os dados sobre a opera\u00e7\u00e3o sejam considerados adequados.\u201d
\nA iniciativa tem m\u00e9ritos, amplamente reconhecidos, por garantir mais informa\u00e7\u00f5es aos consumidores, um avan\u00e7o nos processos de transpar\u00eancia. Contudo, h\u00e1 um consenso: a nova obriga\u00e7\u00e3o amplia os custos das empresas e, portanto, diminui sua competitividade. Afinal, al\u00e9m de ter carga tribut\u00e1ria pesada, o Brasil tem arcabou\u00e7o legal muito complicado, e o excesso de obriga\u00e7\u00f5es fiscais p\u00f5e o pa\u00eds no topo do ranking global de tempo gasto neste tipo de processo. De acordo com pesquisa do Banco Mundial, no pa\u00eds gastam-se 2.600 horas para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es. O segundo colocado \u00e9 a Bol\u00edvia, com 1.080 horas. Nos EUA, s\u00e3o s\u00f3 187 horas e na Fran\u00e7a, 132.
\nMultas<\/strong>
\nEmpresas que n\u00e3o cumprirem a obriga\u00e7\u00e3o, estabelecida pela lei 12.741, ficar\u00e3o sujeitas a multas e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento, de acordo com o determinado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Se a nota \u00e9 considerada in\u00e1bil, a penalidade pode chegar a 50% do valor da opera\u00e7\u00e3o. Por isso, no setor privado, o prazo de seis meses para adapta\u00e7\u00e3o, concedido quando da publica\u00e7\u00e3o da norma, de 8 de dezembro de 2012, \u00e9 considerado curto demais.
\n\u201cCom a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, haver\u00e1 dificuldade para empresas fornecerem estas informa\u00e7\u00f5es, principalmente as que n\u00e3o possuem um sistema informatizado que englobe a tributa\u00e7\u00e3o de cada produto\u201d, afirma o gerente fiscal da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Marcos Gomes. Mas, diz Gomes, a novidade depende de regulamenta\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi publicada.
\nTamb\u00e9m surgiram d\u00favidas sobre a utilidade da norma para os consumidores, e se o objetivo da medida\u2014ampliar a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo \u2014 ser\u00e1 atingido. \u201cCreio que haver\u00e1 uma certa confus\u00e3o, pois as notas fiscais agora carregam uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es \u2018novas\u2019, como a parcela de importados nos produtos. Vai ficando dif\u00edcil de interpretar\u201d, avalia Levers de Abreu.
\nDistin\u00e7\u00e3o na etiqueta traz d\u00favidas<\/strong>
\nA distin\u00e7\u00e3o do valor dos impostos embutidos no pre\u00e7o do produto ou servi\u00e7o tem de aparecer s\u00f3 na nota fiscal ou tamb\u00e9m na etiqueta do produto?, pergunta Thiago Mahfuz Vezzi, respons\u00e1vel pela \u00e1rea do consumidor do escrit\u00f3rio Salusse Marangoni Advogados. Ele acredita que prevalecer\u00e1 o entendimento de que a lei se restringe \u00e0s notas fiscais, o que dispensa o consumidor de adapta\u00e7\u00f5es. Contudo, avalia que h\u00e1 margem para d\u00favidas. Se as institui\u00e7\u00f5es brasileiras decidirem seguir o modelo aplicado em pa\u00edses como os Estados Unidos, o fornecedor poder\u00e1 expor seus produtos sem o valor do imposto e inform\u00e1-lo apenas no momento do pagamento da compra. \u201cNeste caso, ser\u00e1 importante uma reeduca\u00e7\u00e3o do consumidor, para que entenda que sobre o pre\u00e7o anunciado haver\u00e1 o acr\u00e9scimo do imposto\u201d, lembra Mahfuz Vezzi.
\nFonte:\u00a0Brasil Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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