{"id":7756,"date":"2013-09-18T17:30:45","date_gmt":"2013-09-18T17:30:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1026"},"modified":"2013-09-18T17:30:45","modified_gmt":"2013-09-18T17:30:45","slug":"receita-obriga-empresas-a-preparar-dois-balancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/receita-obriga-empresas-a-preparar-dois-balancos\/","title":{"rendered":"Receita obriga empresas a preparar dois balan\u00e7os"},"content":{"rendered":"

\"\"Em decis\u00e3o surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padr\u00e3o cont\u00e1bil brasileiro antigo, vigente at\u00e9 o fim de 2007. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.397, publicada ontem, poder\u00e1 trazer grandes complica\u00e7\u00f5es para as empresas que j\u00e1 aplicavam as normas cont\u00e1beis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus c\u00e1lculos fiscais.<\/p>\n

Como n\u00e3o havia uma orienta\u00e7\u00e3o clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os crit\u00e9rios cont\u00e1beis anteriores em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es. Com isso, em alguns casos, as companhias poder\u00e3o ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com a\u00e7\u00f5es preventivas na Justi\u00e7a para evitar uma poss\u00edvel autua\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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A Receita Federal optou pelo caminho mais f\u00e1cil – para ela – e decidiu obrigar as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas e outros interessados, seguindo o IFRS, e outra para fins tribut\u00e1rios, pelo modelo cont\u00e1bil vigente at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.628, de 2007. As empresas ter\u00e3o de apresentar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, uma demonstra\u00e7\u00e3o financeira completa, com direito a balan\u00e7o patrimonial, conta de resultados e muta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido. Tudo duplicado.<\/div>\n
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Na Instru\u00e7\u00e3o, o Fisco deixa claro que s\u00f3 ser\u00e1 isenta a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos feita com base no “lucro fiscal”, apurado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 2007, e n\u00e3o o lucro apurado no IFRS, como alguns vinham distribuindo desde 2008.<\/div>\n
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A Receita tamb\u00e9m diz que a dedutibilidade do juro sobre capital pr\u00f3prio (uma forma de pagamento aos acionistas) ser\u00e1 calculada pela incid\u00eancia da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o “patrim\u00f4nio l\u00edquido fiscal” e n\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio societ\u00e1rio ajustado pela conta de “ajustes de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial”, presente apenas no IFRS.<\/div>\n
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H\u00e1 empresas que j\u00e1 procuraram escrit\u00f3rios de advocacia porque passar\u00e3o a ser mais tributadas. Para o advogado Diego Aubin Miguita, a Instru\u00e7\u00e3o, no que se refere ao reconhecimento da despesa de juros sobre capital pr\u00f3prio ou dividendos, n\u00e3o tem base legal e contraria o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio.<\/div>\n
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Uso de normas internacionais pode gerar autua\u00e7\u00f5es fiscais<\/span><\/strong><\/div>\n
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Uma norma publicada ontem pela Receita Federal poder\u00e1 trazer uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es e mesmo autua\u00e7\u00f5es para empresas que usaram as normas cont\u00e1beis internacionais (IFRS) para o c\u00e1lculo de impostos. Como n\u00e3o h\u00e1 lei e n\u00e3o existia orienta\u00e7\u00e3o clara do Fisco sobre o assunto, as empresas passaram a aplicar as normas cont\u00e1beis para situa\u00e7\u00f5es que pudessem resultar em economia fiscal. Com a nova orienta\u00e7\u00e3o, a Receita passa a vedar o uso do IFRS, em vigor desde 2008, para o c\u00e1lculo de dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio, por exemplo. Segundo advogados, algumas empresas j\u00e1 estudam entrar na Justi\u00e7a para evitar poss\u00edveis autua\u00e7\u00f5es da Receita.<\/div>\n
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Os detalhes sobre o tema est\u00e3o na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.397. A orienta\u00e7\u00e3o sai quatro anos e tr\u00eas meses ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT), institu\u00eddo em 2009, justamente para neutralizar prov\u00e1veis impactos fiscais em raz\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o pelo Brasil das normas internacionais.<\/div>\n
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A instru\u00e7\u00e3o deixa claro que as empresas devem considerar os crit\u00e9rios anteriores \u00e0 vig\u00eancia do IFRS para que n\u00e3o tenham os dividendos, recebidos de outras companhias, tributados. Nesse caso, a Receita definiu que a exclus\u00e3o de tais receitas deve se basear nos m\u00e9todos e crit\u00e9rios cont\u00e1beis vigentes em 31 de dezembro de 2007, antes do RTT. O mesmo procedimento dever\u00e1 ser aplicado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio.<\/div>\n
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“H\u00e1 empresas que usavam os novos crit\u00e9rios cont\u00e1beis, por receio de serem autuadas, e acabaram pagando mais impostos do que deviam”, diz Luciano Nutti, da Athros ASPR Auditoria e Consultoria.<\/div>\n
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Por outro lado, h\u00e1 companhias que j\u00e1 procuram escrit\u00f3rios de advocacia porque passar\u00e3o a ser mais tributadas com a nova orienta\u00e7\u00e3o da Receita. Para Diego Aubin Miguita, do escrit\u00f3rio Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, sobre o reconhecimento da despesa de juros sobre capital pr\u00f3prio ou dividendos, a nova IN n\u00e3o teria base legal e violaria o princ\u00edpio da legalidade, al\u00e9m de contraria o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). “H\u00e1 clientes estudando ingressar com medida judicial para que possam pagar ou creditar esses valores com base no patrim\u00f4nio l\u00edquido e lucro cont\u00e1bil apurados de acordo com os novos m\u00e9todos e crit\u00e9rios cont\u00e1beis”, afirma Miguita.<\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o aos juros sobre o capital pr\u00f3prio, o advogado Edison Fernandes, do Fernandes Figueiredo Advogados, diz que o Fisco deixa claro que aplicar\u00e1 a todos os contribuintes o que havia decidido por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 106: o patrim\u00f4nio l\u00edquido a ser utilizado para o c\u00e1lculo da dedutibilidade \u00e9 o apurado com base na “contabilidade fiscal”. “Entretanto, isso contraria o texto da Lei n\u00ba 11.941 [que institui o RTT], que manda excluir a conta de Ajuste de Avalia\u00e7\u00e3o Patrimonial (AAP), o que s\u00f3 existe no IFRS”, afirma. Segundo ele, nesse sentido, a IN passa a ser a base normativa para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de juros sobre capital pr\u00f3prio desde 2008.<\/div>\n
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Quanto aos dividendos, a instru\u00e7\u00e3o incorpora a decis\u00e3o do Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00ba 202, deste ano. Com isso, os dividendos poder\u00e3o ser tributados, desde que superiores ao lucro fiscal obtido com a aplica\u00e7\u00e3o do RTT. “O benefici\u00e1rio pessoa f\u00edsica ser\u00e1 tributado pela tabela progressiva. O benefici\u00e1rio pessoa jur\u00eddica pela inclus\u00e3o na base de c\u00e1lculo de IRPJ e CSLL. O benefici\u00e1rio estrangeiro pelo IR na Fonte de 15%, e o benefici\u00e1rio em para\u00edso fiscal pelo IR na Fonte de 25%”, diz Fernandes.<\/div>\n
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Dessa maneira, haveria base para fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de dividendos desde 2008. “As empresas devem se preparar, inclusive pensando em medidas judiciais. Agora os auditores fiscais est\u00e3o com fundamento normativo para lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a de dividendos”, afirma Fernandes.<\/div>\n
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A Receita Federal, por meio de nota, afirma que o RTT determina que para fins tribut\u00e1rios devem ser considerados os crit\u00e9rios cont\u00e1beis de 2007 e essa diferen\u00e7a faz com que existam duas contabilidades: uma societ\u00e1ria, com os novos crit\u00e9rios cont\u00e1beis, e outra para fins fiscais, com os crit\u00e9rios de 2007. “Essa diferen\u00e7a tem provocado d\u00favidas na aplica\u00e7\u00e3o do RTT. A IN 1.397 visa esclarecer essas d\u00favidas”, diz na nota.<\/div>\n
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Apesar da IN n\u00e3o tratar de \u00e1gio, sinaliza mudan\u00e7as na interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco sobre o seu valor. Obtido nas opera\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria das empresas, o \u00e1gio \u00e9 o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida usado pelas empresas para abater do IR e CSLL a pagar.<\/div>\n
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Segundo Fernandes, ao estabelecer que a empresa deve considerar o patrim\u00f4nio l\u00edquido da investida, sem a aplica\u00e7\u00e3o do IFRS [normas cont\u00e1beis internacionais] na avalia\u00e7\u00e3o do investimento, a IN causa impacto no valor reconhecido como \u00e1gio. “O impacto fiscal depende de cada caso. Pode ser para mais ou para menos”, diz.<\/div>\n
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O que tamb\u00e9m pode afetar as reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias \u00e9 o fato de a nova norma deixar expresso que o RTT abrange a empresa investida – controlada ou coligada -, no Brasil ou no exterior. “Assim, se a empresa investida estiver fora do pa\u00eds, o RTT ser\u00e1 aplicado a ela somente para fins tribut\u00e1rios. Isso ter\u00e1 impacto na tributa\u00e7\u00e3o quando o lucro gerado no exterior for registrado no balan\u00e7o da empresa investidora no Brasil”, afirma o advogado. Sobre esse valor, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser aplicados os crit\u00e9rios de 2007 para fins fiscais.<\/div>\n
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H\u00e1 d\u00favidas entre especialistas se a Receita entender\u00e1 que as determina\u00e7\u00f5es referentes a dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio v\u00e3o valer a partir de 2014, ou se incluem tamb\u00e9m o per\u00edodo de 2008 a 2013, o que pode abrir espa\u00e7o para questionamentos legais. “Se for daqui para frente ser\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o, porque resolver\u00e1 uma d\u00favida das empresas. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 um retrocesso”, diz o professor de contabilidade Eliseu Martins, da FEA-USP. (Colaborou Fernando Torres)<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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