{"id":7787,"date":"2013-12-06T09:50:11","date_gmt":"2013-12-06T09:50:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1278"},"modified":"2013-12-06T09:50:11","modified_gmt":"2013-12-06T09:50:11","slug":"planejamento-tributario-reducao-da-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/planejamento-tributario-reducao-da-tributacao\/","title":{"rendered":"Planejamento Tribut\u00e1rio: Redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"A pr\u00e1tica de planejamento tribut\u00e1rio op\u00f5e dois grupos, os elaboradores e os controladores. Os primeiros viveram um regime de liberdade absoluta entre as d\u00e9cadas de 1980 e 1990, quando era necess\u00e1rio apenas acertar o balan\u00e7o. Agora, entre os controladores do planejamento, o momento \u00e9 de poder e autoridade, consequ\u00eancia da rea\u00e7\u00e3o ao planejamento. A vis\u00e3o parte do pressuposto de que a pr\u00e1tica \u00e9 uma malvista \u201cesperteza\u201d, que gerou indigna\u00e7\u00e3o na Receita Federal, resultando na fase atual em que \u201ctudo \u00e9 proibido\u201d.<\/div>\n
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A an\u00e1lise \u00e9 do advogado tributarista e professor Marco Aur\u00e9lio Greco, compartilhada com os participantes do V Col\u00f3quio Internacional do N\u00facleo de Estudos Fiscais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, promovido em parceria com a Thomson Reuters e que ocorreu em S\u00e3o Paulo na \u00faltima semana. Para Greco, a chave para a volta do di\u00e1logo \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o, com o abandono da prefer\u00eancia pelo confronto. No entanto, isso depende da localiza\u00e7\u00e3o de interlocutores legitimados, que facilitem acordos e reduzam a necessidade de solu\u00e7\u00e3o judicial, segundo o professor.<\/div>\n
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De acordo com ele, o futuro do planejamento tribut\u00e1rio passa pela responsabilidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos excessos dos dois lados, seja na configura\u00e7\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio, seja nos erros durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para Greco, quem atua com planejamento tribut\u00e1rio pode adotar tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 opinar, ou seja, \u201cexpressar o resultado do seu preparo, ci\u00eancia ou conhecimento\u201d, o que n\u00e3o gera responsabilidade.<\/div>\n
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A segunda posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o, um desdobramento da opini\u00e3o. Nesse caso, afirmou ele, \u00e9 preciso separar as recomenda\u00e7\u00f5es com e sem interesse no resultado, j\u00e1 que apenas nos casos em que h\u00e1 interesse deve ser adotada a responsabilidade. Por fim, nos casos de co-decis\u00e3o, \u201cse a consequ\u00eancia atinge o contribuinte, tamb\u00e9m atinge quem deu a opini\u00e3o\u201d, disse ele. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal, o advogado citou um precedente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, que concedeu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por inscri\u00e7\u00e3o indevida de d\u00e9bito em d\u00edvida ativa e determinou tamb\u00e9m a repara\u00e7\u00e3o do \u00f4nus causado ao contribuinte que teve de ir ao Judici\u00e1rio para resolver a quest\u00e3o.<\/div>\n
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O subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, Marcos Vin\u00edcius Neder, fala sobre os contribuintes que ca\u00edram na malha fina [Antonio Cruz\/ABr]<\/div>\n
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A vis\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre planejamento tribut\u00e1rio foi o tema da palestra do tributarista Marcos Neder, ex-integrante do tribunal administrativo e atual s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Trench, Rossi & Watanabe Advogados. Ele alegou que a quest\u00e3o envolve o af\u00e3 do Fisco de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e a busca do contribuinte por reduzir o volume de pagamentos. A primeira fase foi favor\u00e1vel a quem fazia o planejamento, com possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de lacunas e a vis\u00e3o de que o planejamento nem sempre era il\u00edcito, mas esse cen\u00e1rio foi esticado at\u00e9 o limite e deixou de mostrar a realidade, apontou.<\/div>\n
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A segunda fase foi marcada por uma nova estrutura jur\u00eddica, incluindo o C\u00f3digo Civil, a legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, doutrinas revisionistas e a reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de julgamento fazend\u00e1rio, afirmou Marcos Neder. Ele citou a quebra na tradi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do Carf e lembrou que julgadores oriundos das delegacias de julgamento da Receita Federal s\u00e3o mais propensos a aceitar a argumenta\u00e7\u00e3o do Fisco. O advogado disse que a segunda fase, oposta \u00e0 primeira, deve levar a um terceiro momento do Carf.<\/div>\n
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De acordo com ele, a nova etapa deve ser marcada pelo equil\u00edbrio, mas para isso \u00e9 necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de regras mais claras de combate \u00e0s estruturas abusivas. Neder destacou, entre outras mudan\u00e7as necess\u00e1rias para uma vis\u00e3o mais equilibrada do planejamento tribut\u00e1rio, a \u201cresposta r\u00e1pida do Fisco \u00e0s consultas fiscais\u201d, refor\u00e7o \u00e0 imparcialidade e rapidez nos julgamentos, o di\u00e1logo com autoridades e a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das penalidades aplicadas em caso de irregularidades.<\/div>\n
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Uso do \u00c1gio<\/span><\/div>\n
Roberto Quiroga Mosquera – 23\/11\/2012 [Reprodu\u00e7\u00e3o]Roberto Quiroga, s\u00f3cio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e professor da USP e da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, tamb\u00e9m participou do evento. Ele apontou que a Receita Federal v\u00ea o \u00e1gio como um ant\u00eddoto contra a tributa\u00e7\u00e3o, pois causa redu\u00e7\u00e3o de lucro e reduz o volume arrecadado. No entanto, segundo ele, o \u00e1gio deve ser visto como um \u201cmotivador ou indutor de processos de consolida\u00e7\u00e3o de mercados\u201d, raz\u00e3o pela qual empresas promovem compra e venda de a\u00e7\u00f5es, o que ajudou a consolidar setores como o banc\u00e1rio, o varejista e o educacional durante as \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/div>\n
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Ele pediu a ado\u00e7\u00e3o de regras claras sobre o \u00e1gio por parte do governo e afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel citar opera\u00e7\u00f5es pagas em dinheiro, j\u00e1 que essa pr\u00e1tica n\u00e3o ocorre mais ao redor do mundo. Em rela\u00e7\u00e3o ao posicionamento do Carf, Quiroga apontou que n\u00e3o h\u00e1 quest\u00e3o fechada sobre o assunto no tribunal administrativo. Isso, segundo o advogado, \u00e9 consequ\u00eancia da mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o das turmas, fazendo com que cada colegiado tenha um entendimento diferente sobre o \u00e1gio \u2014 pr\u00e1tica que se repete em outros assuntos. O especialista afirmou que a quest\u00e3o deve ser analisada pela C\u00e2mara Superior do Carf, pois casos que j\u00e1 tramitaram est\u00e3o em fase de recursos para tal inst\u00e2ncia.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Fenacon<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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