{"id":7807,"date":"2014-01-10T09:53:31","date_gmt":"2014-01-10T09:53:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1373"},"modified":"2014-01-10T09:53:31","modified_gmt":"2014-01-10T09:53:31","slug":"receita-federal-promete-mais-rigor-ao-fiscalizar-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/receita-federal-promete-mais-rigor-ao-fiscalizar-empresas\/","title":{"rendered":"Receita Federal promete mais rigor ao fiscalizar empresas"},"content":{"rendered":"

\n\"fiscalizao3_2\"O secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avisa que o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2014 ser\u00e1 o cerco \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de planejamento tribut\u00e1rio agressivo, pr\u00e1tica usada por empresas para pagar menos impostos. Depois das cr\u00edticas dos empres\u00e1rios \u00e0s multas bilion\u00e1rias lan\u00e7adas em 2013 e que mexeram com o mercado financeiro – a maior delas, de R$ 18,7 bilh\u00f5es, foi aplicada no Ita\u00fa -, o secret\u00e1rio diz que a Receita est\u00e1 segura tecnicamente das autua\u00e7\u00f5es. Em entrevista ao Broadcast<\/em>, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real da Ag\u00eancia Estado, Barreto afirma que as cr\u00edticas n\u00e3o v\u00e3o arrefecer o \u00edmpeto da Receita de fiscalizar o planejamento tribut\u00e1rio de “tudo quanto \u00e9 ordem”. “Vamos intensificar”, diz.<\/p>\n

Barreto tamb\u00e9m antecipa que as empresas n\u00e3o precisar\u00e3o mais entregar, a partir de 2015, a declara\u00e7\u00e3o de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). A mudan\u00e7a j\u00e1 vale para o imposto pago em 2014. O Fisco tamb\u00e9m prepara mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para atrelar o parcelamento de d\u00e9bitos \u00e0 capacidade de pagamento das empresas. Sobre as perspectivas para a arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos meses, o secret\u00e1rio \u00e9 otimista: N\u00e3o vai decepcionar.<\/div>\n
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Leia abaixo os principais trechos da entrevista:<\/div>\n
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Que novidades podemos esperar da Receita?<\/strong><\/div>\n
Seria interessante registrar duas novidades que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o de consultas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o dos pareceres normativos. As consultas antes eram resolvidas nas regi\u00f5es fiscais, mas agora ser\u00e3o solucionadas de forma centralizada. Antes, s\u00f3 o contribuinte tomava conhecimento do resultado e agora ser\u00e1 divulgado pelo Di\u00e1rio Oficial e pela internet.<\/div>\n
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\u00c9 como se fosse uma s\u00famula vinculante?<\/strong><\/div>\n
Padroniza. \u00c9 feita em Bras\u00edlia. Isso diminui o n\u00famero de consultas, mas principalmente \u00e9 vinculante para toda a Receita. Quando h\u00e1 uma d\u00favida sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ou a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria, o contribuinte faz a consulta e a Receita se pronuncia com o seu entendimento sobre a mat\u00e9ria. Isso traz mais transpar\u00eancia para o contribuinte, que pode concordar ou n\u00e3o.<\/div>\n
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Quais s\u00e3o os temas mais controversos?<\/strong><\/div>\n
As contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e Cofins por se tratarem de mat\u00e9ria mais nova. H\u00e1 muitas d\u00favidas por causa da complexidade e da possibilidade de gerar ou n\u00e3o cr\u00e9dito. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 valendo. \u00c9 um ganho substancial em termos de transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Outro tema importante \u00e9 a revis\u00e3o de todos os pareceres normativos. A Receita editou muitos pareceres normativos at\u00e9 meados da d\u00e9cada de 90 e ainda est\u00e3o v\u00e1lidos. Estamos revogando e reeditando esses pareceres j\u00e1 em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/div>\n
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Isso vai dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica?<\/strong><\/div>\n
Sim. O contribuinte saber\u00e1 exatamente como pensa a Receita Federal e poder\u00e1 balizar o seu entendimento. Antes, ele tinha d\u00favida porque eram pareceres antigos.<\/div>\n
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Quais s\u00e3o as principais novidades para a Copa?<\/strong><\/div>\n
Al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o de totens de atendimento nos aeroportos para declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de bagagens, refor\u00e7o de pessoal, vamos instalar o reconhecimento facial de passageiros.<\/div>\n
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O que \u00e9 isso?<\/strong><\/div>\n
\u00c9 trabalhar mais com o passageiro de risco dando maior fluidez para os outros passageiros. Na fila de passageiros teremos o equipamento que faz a imagem e identifica num banco de dados de pessoas de risco quem \u00e9 a pessoa que deve ser fiscalizada.<\/div>\n
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Mas quem \u00e9 o passageiro de risco?<\/strong><\/div>\n
\u00c9 o passageiro que j\u00e1 tem um hist\u00f3rico com viagens repetidas com a pr\u00e1tica de trazer mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o. A pessoa entra por um aeroporto e por outro. Como teremos um banco de dados, essa varia\u00e7\u00e3o de aeroporto que a pessoa escolhe para burlar a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai mais funcionar. Os equipamentos s\u00e3o muito sens\u00edveis mesmo com possibilidade de disfarce. Queremos evitar que na Copa, quando haver\u00e1 um fluxo extraordin\u00e1rio de passageiros, se valham de uma janela de oportunidade para ingressar com bens ou mercadorias.<\/div>\n
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O que a Receita prepara na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/div>\n
Teremos a amplia\u00e7\u00e3o do sistema alerta. O contribuinte recebe um aviso que na declara\u00e7\u00e3o dele foi detectada alguma irregularidade. Isso permite que ele busque a regulariza\u00e7\u00e3o antes da autua\u00e7\u00e3o do fisco. Tivemos um piloto e ano que vem teremos para todas as pessoas jur\u00eddicas. Evita o lit\u00edgio porque o contribuinte pode regularizar antes.<\/div>\n
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No projeto piloto as empresas corrigiram os erros?<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o s\u00f3 corrigiram os erros como tamb\u00e9m recolheram espontaneamente o tributo devido. Aqueles que n\u00e3o fizeram por alguma raz\u00e3o ser\u00e3o intimados. Se n\u00e3o fizeram a segunda prova, haver\u00e1 o lan\u00e7amento da diferen\u00e7a do tributo. Vamos entrar com essa malha do IPRJ em 2014.<\/div>\n
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Haver\u00e1 alguma mudan\u00e7a para as empresas?<\/strong><\/div>\n
Teremos a elimina\u00e7\u00e3o da entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPJ a partir de 2015 para os fatores geradores a partir de janeiro de 2014. Ela era entregue at\u00e9 o m\u00eas de junho de cada ano e agora deixa de ser feito com a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil digital. \u00c9 um ganho enorme.<\/div>\n
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Qual a vantagem para a Receita?<\/strong><\/div>\n
Simplifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ter que processar toda essas declara\u00e7\u00f5es. Para o contribuinte, a redu\u00e7\u00e3o de custo para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ser\u00e1 um marco na busca da desburocratiza\u00e7\u00e3o. Vai se reduzindo o custo do ‘Doing Business’ (relat\u00f3rio sobre facilidade de fazer neg\u00f3cios) do Banco Mundial e que coloca o Brasil num patamar n\u00e3o t\u00e3o bom. Acreditamos que vai ajudar a melhorar a situa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/div>\n
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Haver\u00e1 novidades no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica?<\/strong><\/div>\n
Vamos ampliar a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o por aparelhos m\u00f3veis, que j\u00e1 existiu em 2013. Quem tem certifica\u00e7\u00e3o digital a declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 preenchida. \u00c9 o primeiro passo para que nos anos seguintes se v\u00e1 melhorando a seguran\u00e7a do sistema e ampliando o servi\u00e7o para outros contribuintes.<\/div>\n
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Qual ser\u00e1 o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o no ano que vem?<\/strong><\/div>\n
A grande atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 principalmente a identifica\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio agressivo de tudo quanto \u00e9 ordem. Temos atuado em diversas vertentes e vamos continuar com o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es. Vamos intensificar.<\/div>\n
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A Receita este ano deu multas bilion\u00e1rias em grandes empresas, que mexeram bastante com o mercado financeiro, e foram alvo de cr\u00edticas. Elas v\u00e3o continuar?<\/strong><\/div>\n
O trabalho \u00e9 voltado para identificar a situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a lei. Os valores s\u00e3o decorrentes do tamanho da opera\u00e7\u00e3o envolvida no fato gerador do tributo. N\u00e3o trabalhamos com expectativa de valor, mas sobre fatos que entendemos contrariam a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Quando se fala dos valores significativos (das multas) \u00e9 porque aumentou a efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Melhorou muito o processo de sele\u00e7\u00e3o do contribuinte. Aumentou a atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. E, ao aumentar, tem um universo maior de contribuintes fiscalizados. Portanto, um maior valor de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio apurado, contribui para isso quando se foca em determinadas opera\u00e7\u00f5es. Tivemos autua\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o de transfer\u00eancia, tributa\u00e7\u00e3o de lucros no exterior, elis\u00e3o fiscal e diferentes tipos de \u00e1gio operados com o mesmo grupo econ\u00f4mico e n\u00e3o amparados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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A Receita sofreu press\u00e3o por ter dado essas multas t\u00e3o altas?<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o. Essa \u00e9 uma autua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Os fatos s\u00e3o os mais distintos poss\u00edveis. O contribuinte n\u00e3o se conformando com a autua\u00e7\u00e3o pode levar ao Carf (tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer). O que define o valor \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Os questionamentos dessas multas j\u00e1 foram para Carf<\/em>?<\/strong><\/div>\n
Sim. Tem uma prioridade na primeira inst\u00e2ncia, que s\u00e3o as delegacias de julgamento, de prioridade para julgar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de maior valor.<\/div>\n
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As cr\u00edticas v\u00e3o reduzir o \u00edmpeto de fiscalizar o planejamento?<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o. Cr\u00edticas, coment\u00e1rios e entendimentos n\u00e3o reduzem a perspectiva de que esse \u00e9 um trabalho iminentemente t\u00e9cnico. O contribuinte pode discutir posteriormente. A Receita est\u00e1 segura do seu entendimento sobre a mat\u00e9ria. Os casos n\u00e3o s\u00e3o todos iguais. As situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o distintas por empresas.<\/div>\n
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Para a Receita, o que \u00e9 planejamento agressivo?<\/strong><\/div>\n
\u00c9 toda atua\u00e7\u00e3o que busca uma economia tribut\u00e1ria no limite do entendimento da lei. O contribuinte arrisca o e pode construir uma situa\u00e7\u00e3o para tentar n\u00e3o ser alcan\u00e7ado pela norma tribut\u00e1ria. Ele constr\u00f3i a forma jur\u00eddica, \u00e0s vezes sem um prop\u00f3sito negocial efetivo.<\/div>\n
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Esse ano foi marcado por tr\u00eas Refis. A Receita vai tirar da gaveta projeto que atrela o parcelamento dos d\u00e9bitos \u00e0 capacidade de pagamento?<\/strong><\/div>\n
Mesmo uma norma geral que diga que o parcelamento deve refletir a situa\u00e7\u00e3o de capacidade pagamento da empresa e de gera\u00e7\u00e3o de caixa, n\u00e3o podemos esquecer que a excepcionalidade pode ocorrer independentemente de legisla\u00e7\u00e3o. Continuamos buscando implement\u00e1-la e criando um ambiente e tecnol\u00f3gico para que aconte\u00e7a<\/div>\n
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O novo parcelamento pode sair ainda em 2014?<\/strong><\/div>\n
\u00c9 poss\u00edvel em 2014 ou em 2015. Esse \u00e9 o objetivo.<\/div>\n
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A pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es ficou na berlinda porque n\u00e3o foi capaz de impulsionar o PIB como o esperado. Mas pressionou as contas p\u00fablicas.<\/div>\n
Essa pol\u00edtica foi de fato implementada. Foi essa op\u00e7\u00e3o do governo e os resultados t\u00eam sido acompanhados por diferentes esferas do governo. Apesar do volume de desonera\u00e7\u00f5es implementadas, a arrecada\u00e7\u00e3o continuou crescendo. Isso significa que refletiu bem no ambiente econ\u00f4mico que se fortaleceu, permitindo fortalecer tamb\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O sr. v\u00ea como positivas as desonera\u00e7\u00f5es para a arrecada\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/div>\n
Sim. Os resultados demonstraram isso. O que temos s\u00e3o bons resultados.<\/div>\n
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O que podemos esperar da arrecada\u00e7\u00e3o em 2014? Ela n\u00e3o vai decepcionar?<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o. N\u00e3o tem motivo. Temos expectativa boa para a arrecada\u00e7\u00e3o. Ela tende a ser aderente ao crescimento do Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, com os parcelamentos temos a retomada do fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o. S\u00f3 a\u00ed tem um expectativa muito boa de recupera\u00e7\u00e3o. Nessa perspectiva, a arrecada\u00e7\u00e3o pode ser vista com muito otimismo.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Fenacon<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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