{"id":7820,"date":"2014-02-19T18:41:51","date_gmt":"2014-02-19T18:41:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1505"},"modified":"2025-03-20T09:31:45","modified_gmt":"2025-03-20T12:31:45","slug":"corrupcao-punir-empresas-nao-basta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/corrupcao-punir-empresas-nao-basta\/","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o: punir empresas n\u00e3o basta"},"content":{"rendered":"

\"\"A recente entrada em vigor da Lei 12.846\/2013 possui um forte significado, sem d\u00favida. Igualmente incontest\u00e1vel \u00e9 a dificuldade de se banir, com uma s\u00f3 penada, a rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua muitas vezes estabelecida quando poder p\u00fablico e iniciativa privada assumem os pap\u00e9is de fornecedor e cliente, na tentativa de materializar o dever do Estado de suprir a na\u00e7\u00e3o em algumas de suas necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n

Na verdade, a grande mudan\u00e7a surgida \u00e9 o fim da complac\u00eancia para as pessoas jur\u00eddicas que aleguem desconhecer poss\u00edveis desvios de conduta dos seus comandados ao negociar com os entes dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o.<\/div>\n
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Uma medida louv\u00e1vel, por\u00e9m de efetividade duvidosa se continuarmos pr\u00f3digos em criar atmosferas prop\u00edcias \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos que confiam no risco desmedido e tomam decis\u00f5es por pura gan\u00e2ncia, sem refletir sobre as consequ\u00eancias do seu comportamento. O principal motivo para essa lament\u00e1vel realidade est\u00e1 no fato de nossas legisla\u00e7\u00f5es se basearem em puni\u00e7\u00f5es que acabam por incentivar a desobedi\u00eancia.<\/div>\n
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A meta de finalmente tornar o Brasil um pa\u00eds mais \u00e9tico esbarra frontalmente nas benesses concedidas aos agentes p\u00fablicos \u2013 fen\u00f4meno extensivo desde a quem esteja lotado na mais remota reparti\u00e7\u00e3o at\u00e9 os representantes do povo no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais,.<\/div>\n
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O novo dispositivo legal, que tanta repercuss\u00e3o tem merecido, tamb\u00e9m amplia, em grande medida,a responsabilidade do segmento cont\u00e1bil, pelo qual passam todas as opera\u00e7\u00f5es di\u00e1rias de uma organiza\u00e7\u00e3o, inclusive as eventualmente il\u00edcitas efetuadas com \u00f3rg\u00e3os de governo e autarquias.<\/div>\n
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Interno ou terceirizado, esse setor vital \u00e0 gest\u00e3o estrat\u00e9gica precisa estar mais preparado e atento do que nunca em rela\u00e7\u00e3o a cada contrato, recibo ou nota fiscal analisada, sob pena de ter sua hist\u00f3rica miss\u00e3o preventiva transformada na mais pura coniv\u00eancia com o chamado mal feito, n\u00e3o raro \u00e0 revelia das presid\u00eancias e conselhos de gest\u00e3o, hoje nitidamente carentes de mecanismos para identificar irregularidades nas corpora\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Neste cen\u00e1rio, as fraudes se multiplicam, da compra de mercadorias \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, cabendo \u00e0 atividade cont\u00e1bil prevenir e recusar um ato administrativo maculado por propinas e outras pr\u00e1ticas desde sempre conden\u00e1veis.<\/div>\n
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As consequ\u00eancias se agravaram para as pessoas f\u00edsicas com o advento da Lei da Lavagem de Dinheiro, no ano passado. Agora, as empresas que infringirem a 12.846 estar\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 20% do faturamento, podendo v\u00e1rias delas serem extintas, conforme a gravidade do caso em que se envolvam.<\/div>\n
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Contudo, punir apenas a sociedade empreendedora com o rigor da nova lei certamente n\u00e3o basta para repetir a conclus\u00e3o de epis\u00f3dios como o do Mensal\u00e3o, que mesmo demorado e juridicamente complexo em sua resolu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 colocando na cadeia alguns dos seu principais protagonistas.<\/div>\n
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Seria muito mais importante e produtivo para o ambiente de neg\u00f3cios brasileiro se, verdadeiramente, j\u00e1 tiv\u00e9ssemos passado por amplas e irrestritas reformas nas esferas fiscal, trabalhista, previdenci\u00e1ria e pol\u00edtica. Hoje, certamente, j\u00e1 estar\u00edamos inseridos em um est\u00e1gio mais adiantado, sem perder tempo com discuss\u00f5es ins\u00edpidas, muitas delas ainda focadas na simples an\u00e1lise de causa e efeito.<\/div>\n
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Na aus\u00eancia das in\u00fameras mudan\u00e7as estruturais h\u00e1 muito necess\u00e1rias, um cerco em nome da \u00e9tica e moral precisaria focar prioritariamente o setor p\u00fablico, campo ainda extremamente f\u00e9rtil \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, retroalimentado pela carga tribut\u00e1ria excessiva e uma burocracia surreal nas rela\u00e7\u00f5es com o contribuinte, este sim ansioso pela simplifica\u00e7\u00e3o unificada nos \u00e2mbitos municipal, estadual e federal.<\/div>\n
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O Estado brasileiro deveria atender a esta e tantas outras demandas da sociedade, acabando finalmente com a gama de obst\u00e1culos que sempre atravancou qualquer lampejo de desenvolvimento em todos os setores da nossa economia. \u00a0Esse conjunto de medidas levaria o brasileiro a acreditar que o governo existe para servir o povo com igualdade de condi\u00e7\u00f5es, de forma a mitigar qualquer motiva\u00e7\u00e3o para atitudes moral e eticamente reprov\u00e1veis.<\/div>\n
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E que n\u00e3o se venha imputar \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, em virtude de suas natureza e perfil, o papel de principal entrave ao sucesso da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, como alguns j\u00e1 tentaram fazer. \u00a0Afinal, elas s\u00f3 teriam a ganhar com o surgimento de um Brasil realmente \u00e9tico, onde se pudesse competir de forma mais justa e equilibrada em todos os sentidos.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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