{"id":7823,"date":"2014-02-27T11:13:10","date_gmt":"2014-02-27T11:13:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1514"},"modified":"2025-03-20T15:36:13","modified_gmt":"2025-03-20T18:36:13","slug":"ir-2014-veja-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-entregar-a-sua-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/ir-2014-veja-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-entregar-a-sua-declaracao\/","title":{"rendered":"IR 2014: veja o que voc\u00ea precisa saber antes de entregar a sua declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"No dia 6 de mar\u00e7o tem in\u00edcio o per\u00edodo da entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPF (Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica) 2014.
\nDe acordo com as regras publicadas nesta sexta-feira (21) no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o), neste ano, o documento deve ser entregue at\u00e9 \u00e0s 23h59m59s do dia 30 de abril, sendo que quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o no prazo, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado, ainda que integralmente pago.
\nA multa tem como valor m\u00ednimo R$ 165,74 e como valor m\u00e1ximo 20% sobre o imposto devido. Vale lembrar, que a penalidade \u00e9 v\u00e1lida inclusive para declara\u00e7\u00f5es que n\u00e3o resultem em imposto a pagar.
\n 
\nComo fazer a sua declara\u00e7\u00e3o?<\/span>
\n 
\nO contribuinte deve preencher a declara\u00e7\u00e3o por meio do PGD (Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o), dispon\u00edvel no site da Receita Federal. Ser\u00e1 emitido um recibo de entrega, depois que o envio for concretizado. Caso seja preciso efetuar retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 que informar o n\u00famero do recibo de entrega anterior.
\nO programa estar\u00e1 dispon\u00edvel para download no site da Receita Federal a partir do dia 26 de fevereiro e pode ser usado tanto por quem utiliza o modelo simplificado, quanto por quem opta pelo modelo completo.
\nOs contribuintes enviar a declara\u00e7\u00e3o preenchida atrav\u00e9s do programa de IRPF pela internet, sendo que a declara\u00e7\u00e3o deve ser salva em CD ou disco r\u00edgido do computador e utilizar o sistema Receitanet. Tamb\u00e9m dispon\u00edvel no site da Receita Federal, o sistema Receitanet valida e transmite, via Internet, as declara\u00e7\u00f5es.
\nAl\u00e9m de utilizar t\u00e9cnicas de compress\u00e3o e criptografia dos dados da declara\u00e7\u00e3o, o sistema possibilita a entrega com certificado digital, que garante a autoria do documento.
\nSomente ser\u00e1 permitida a entrega em m\u00eddia remov\u00edvel quando o prazo final estiver esgotado. Neste caso, o contribuinte entregar o documento nas unidades de Receita Federal.
\n 
\nQuem deve declarar Imposto de Renda?<\/strong><\/span>
\n 
\nEm 2013, devem declarar o IR, aqueles que receberam durante o ano de 2013, rendimentos brutos tribut\u00e1veis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos n\u00e3o-tribut\u00e1veis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil. Al\u00e9m destes, quem se encontra em alguma das situa\u00e7\u00f5es abaixo tamb\u00e9m deve acertar as contas com o Le\u00e3o.
\nRealizaram, em qualquer m\u00eas-calend\u00e1rio, venda de Bens ou direitos na qual foi apurado ganho de Capital sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isen\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o do produto da venda na compra de im\u00f3veis residenciais no prazo de 180 dias;
\nRealizaram neg\u00f3cios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
\nTiveram posse ou a propriedade de Bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2013;
\nPassaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil durante o ano de 2013 e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontravam em 31 de dezembro;
\nIndiv\u00edduos com receita bruta superior a R$ 128.308,50 atrav\u00e9s de atividade rural, ou que estejam compensando preju\u00edzos de anos anteriores ou do ano que se refere a declara\u00e7\u00e3o, neste caso, sendo vedada \u00e0 declara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do modelo simplificado.
\n 
\nRendimentos tribut\u00e1veis<\/span>
\n 
\nOs rendimentos a seguir s\u00e3o tribut\u00e1veis e n\u00e3o podem deixar de estar inclu\u00eddos na sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Os rendimentos tribut\u00e1veis s\u00e3o aqueles sobre o qual incide o Imposto de renda da Pessoa F\u00edsica.
\nRendimentos no exterior: esses rendimentos ser\u00e3o convertidos em reais utilizando a taxa de compra do d\u00f3lar vigente na \u00e9poca dos rendimentos ou pagamentos de impostos;
\nRendimento de sal\u00e1rio: independentemente de voc\u00ea ter ou n\u00e3o Carteira de trabalho assinada;
\nGanho com alugu\u00e9is: do valor recebido voc\u00ea pode descontar os impostos e taxas incidentes sobre o bem, como IPTU, despesas com condom\u00ednio etc. Lembre-se que, para realizar estes descontos, as taxas e impostos dever\u00e3o estar todas quitadas pelo locador;
\nGanho com Servi\u00e7os de transporte de cargas e passageiro;
\nRendimentos de pens\u00e3o judicial: inclusive as pens\u00f5es aliment\u00edcias provis\u00f3rias;
\n 
\nRendimentos isentos e n\u00e3o-tribut\u00e1veis<\/span>
\n 
\nPela legisla\u00e7\u00e3o, os rendimentos seguintes s\u00e3o considerados isentos do Imposto de Renda, ou seja, voc\u00ea n\u00e3o precisa recolher imposto sobre eles. Entretanto, mesmo n\u00e3o tendo de pagar imposto sobre estes rendimentos, ser\u00e1 necess\u00e1rio inform\u00e1-los na sua declara\u00e7\u00e3o, desde que, \u00e9 claro, voc\u00ea esteja obrigado a entregar declara\u00e7\u00e3o de Imposto de renda e n\u00e3o fa\u00e7a parte dos contribuintes isentos.
\nRendimento de sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 1.787,77 por m\u00eas;
\nRendimento do PIS\/Pasep;
\nGanhos com lucros e dividendos, desde que j\u00e1 tenham sido tributados na fonte;
\nGanho com poupan\u00e7a, letra de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, letra hipotec\u00e1ria e certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios;
\nRecebimento de benef\u00edcios concedidos pela Previd\u00eancia Social, em caso de morte ou invalidez permanente;
\nCorre\u00e7\u00f5es de custos de bens, em raz\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;
\nParcelas isentas apuradas na atividade rural;
\nRecebimento de aviso pr\u00e9vio, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-funeral;
\nRecebimento de seguro-desemprego;
\nRecebimento de aposentadoria por pessoas com mais de 65 anos;
\nBenef\u00edcios de PDV (Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria); n\u00e3o sendo consideradas verbas indenizat\u00f3rias (isentas) j\u00e1 previstas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.
\nRecebimento de aposentadoria por acidente de servi\u00e7o ou doen\u00e7a grave;
\nGanhos l\u00edquidos auferidos por pessoa f\u00edsica em opera\u00e7\u00f5es no Mercado \u00e0 vista de a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsas de valores e em opera\u00e7\u00f5es com ouro, ativo financeiro, cujo valor das aliena\u00e7\u00f5es realizadas em cada m\u00eas seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto de a\u00e7\u00f5es e para o ouro, ativo financeiro, individualmente;
\nRecebimento de restitui\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda.
\n 
\nQual modelo escolher: simplificado ou completo?<\/span><\/strong>
\n 
\nSe voc\u00ea tem de entregar sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, pode escolher entre dois tipos de formul\u00e1rios: simplificado ou completo. Em ambos os casos, voc\u00ea ir\u00e1 precisar dos seguintes documentos:
\nInformativo sobre rendimentos da empresa onde trabalha ou onde trabalhou;
\nInformativo sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos bancos onde tem ou teve conta;
\nRecibos de gastos m\u00e9dicos, gastos com educa\u00e7\u00e3o etc., que devem ser guardados por um per\u00edodo de cinco anos, apesar de n\u00e3o ser necess\u00e1rios anex\u00e1-los na declara\u00e7\u00e3o.
\nAs principais diferen\u00e7as entre os dois tipos de modelos est\u00e3o resumidas abaixo:
\nModelo Simplificado: as declara\u00e7\u00f5es simplificadas podem ser feitas por qualquer contribuinte. Entretanto, nesse modelo, as dedu\u00e7\u00f5es s\u00e3o substitu\u00eddas por um Desconto padr\u00e3o de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis, desde que o Desconto n\u00e3o ultrapasse o valor de R$ 15.197,02.
\nDessa forma, o modelo simplificado \u00e9 indicado para pessoas que n\u00e3o possuem muitas dedu\u00e7\u00f5es, uma vez que, neste caso, \u00e9 aconselh\u00e1vel optar pelo modelo completo. Ao preencher o modelo simplificado, voc\u00ea ter\u00e1 de informar o CNPJ ou CPF da sua principal fonte pagadora, mas tamb\u00e9m deve indicar nos campos indicados os rendimentos de todas as fontes.
\nModelo Completo: caso voc\u00ea n\u00e3o se enquadre no modelo simplificado, ou seja, tem muitas dedu\u00e7\u00f5es a fazer, como plano de sa\u00fade, gastos com educa\u00e7\u00e3o, dependentes etc., poder\u00e1 declarar o imposto da maneira completa, onde \u00e9 necess\u00e1rio informar todos os gastos e rendimentos ocorridos no ano.
\nSe o total das suas dedu\u00e7\u00f5es exceder o limite de R$ 15.197,02, sua melhor Op\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer a declara\u00e7\u00e3o completa. Neste caso, n\u00e3o deixe de guardar os comprovantes de rendimentos e das despesas por cinco anos, no m\u00ednimo, prazo durante o qual a Receita Federal pode pedir a comprova\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es, se existir suspeita de sonega\u00e7\u00e3o.
\n 
\nDedu\u00e7\u00f5es permitidas por lei<\/span>
\nAs dedu\u00e7\u00f5es a seguir permitem que voc\u00ea reduza a base de c\u00e1lculo do seu Imposto de renda e minimize a “mordida do le\u00e3o” sobre seu rendimento. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual permite a dedu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios gastos, como, por exemplo, gastos com contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia oficial e privada, despesas com dependentes, despesas m\u00e9dicas e com educa\u00e7\u00e3o etc. Para facilitar, dividimos as dedu\u00e7\u00f5es permitidas por lei em dois grupos: com ou sem limites, como detalhado abaixo.
\n 
\nDedu\u00e7\u00f5es sem limite<\/strong><\/span>
\n1. Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia oficial: voc\u00ea poder\u00e1 abater o total que foi pago em 2013.
\n2. Livro-caixa: poder\u00e3o ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais aut\u00f4nomos, como Remunera\u00e7\u00e3o de terceiros com v\u00ednculo empregat\u00edcio e os respectivos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, emolumentos e despesas de Custeio necess\u00e1rias \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da receita e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora.
\n3. Pens\u00e3o aliment\u00edcia: podem ser deduzidos todos os pagamentos destinados \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia.
\n4. Despesas m\u00e9dicas: s\u00e3o dedut\u00edveis todos os gastos relativos a tratamento pr\u00f3prio, dos dependentes e de alimentandos, em cumprimento de decis\u00e3o judicial. Podem ser inclu\u00eddos os gastos com m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, exames laboratoriais. Por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos gastos com rem\u00e9dios, com enfermeiros, na compra de \u00f3culos, aparelhos de surdez etc.
\n 
\nDedu\u00e7\u00f5es com limite<\/span>
\n1. Despesas com dependentes: o limite anual \u00e9 de R$ 2.063,64 por dependente.
\n2. Despesas com educa\u00e7\u00e3o: o limite individual anual \u00e9 de R$ 3.230,46 por pessoa ou dependente. Entre as despesas permitidas, est\u00e3o despesas com educa\u00e7\u00e3o infantil (creche, pr\u00e9-escola), Ensino Fundamental, Ensino M\u00e9dio, Ensino Superior (cursos de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado e especializa\u00e7\u00e3o) e cursos profissionalizantes (t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico). Entretanto, n\u00e3o s\u00e3o permitidas dedu\u00e7\u00f5es de uniforme, material e transporte escolar, cursos de idiomas ou inform\u00e1tica etc.
\n3. Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Privada, ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e ao Plano Gerador de Benef\u00edcios Livres (PGBL): as contribui\u00e7\u00f5es que corresponderem a at\u00e9 12% da sua renda tribut\u00e1vel podem ser deduzidas.
\n4. Dedu\u00e7\u00e3o de incentivos: incluindo doa\u00e7\u00f5es para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, incentivo \u00e0 cultura e incentivo \u00e0 atividade audiovisual. A soma dessas dedu\u00e7\u00f5es est\u00e1 limitada a 6% do imposto apurado.
\nFonte: Sinescont\u00e1bil\/Infomoney<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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