{"id":7832,"date":"2014-03-20T15:44:14","date_gmt":"2014-03-20T18:44:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1584"},"modified":"2014-03-20T15:44:14","modified_gmt":"2014-03-20T18:44:14","slug":"fisco-adia-para-outubro-prazo-para-implantacao-do-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/fisco-adia-para-outubro-prazo-para-implantacao-do-esocial\/","title":{"rendered":"Fisco adia para outubro prazo para implanta\u00e7\u00e3o do eSocial"},"content":{"rendered":"

\"\"Ap\u00f3s press\u00e3o do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar \u00e0s exig\u00eancias, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implanta\u00e7\u00e3o do eSocial<\/em>. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milh\u00f5es, agora ser\u00e3o obrigadas a iniciar a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passar\u00e3o a ter que acessar o eSocial<\/em> apenas em janeiro de 2015.<\/p>\n

O sistema j\u00e1 teve como data inicial janeiro deste ano. Posteriormente, foi prorrogado para abril e depois para junho, de forma n\u00e3o oficial pela Receita Federal.\u00a0O eSocial<\/em> obrigar\u00e1 as empresas a oferecer a \u00f3rg\u00e3os do governo federal informa\u00e7\u00f5es detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de sal\u00e1rios, impostos, previd\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhadores, que v\u00e3o desde a admiss\u00e3o at\u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o deles a agentes nocivos.<\/p>\n

Parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), que j\u00e1 conta com \u00e1reas fiscal e cont\u00e1bil, o eSocial – nome dado pela Receita Federal para a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital Social – tem um manual de mais de 200 p\u00e1ginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento.\u00a0Al\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o em como consolidar essas informa\u00e7\u00f5es que no dia a dia das companhias ainda s\u00e3o dispersas em diversos departamentos, o receio das empresas \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es do eSocial resultem em eleva\u00e7\u00e3o do volume de autua\u00e7\u00f5es, tanto fiscais como trabalhistas.<\/p>\n

Os novos prazos, segundo nota enviada ao Valor pela Receita Federal, foram autorizados porque a equipe de gest\u00e3o do eSocial<\/em> – composta pelos representantes da Previd\u00eancia Social, do Trabalho e Emprego, Conselho Curador do FGTS e Receita Federal – recebeu pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o do cronograma para permitir uma melhor adapta\u00e7\u00e3o das empresas. E assim, avaliou que “\u00e9 poss\u00edvel alterar o per\u00edodo inicial sem prejudicar as diversas integra\u00e7\u00f5es do sistema, como guias de recolhimento, substitui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es atuais, unifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos”.<\/p>\n

A Receita Federal, por\u00e9m, afirma na nota n\u00e3o considerar essa mudan\u00e7a um adiamento “mas sim o resultado de um debate com a sociedade para finalizar a elabora\u00e7\u00e3o e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no \u00e2mbito de todos os \u00f3rg\u00e3os participantes”.\u00a0O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo, Rog\u00e9rio Amato, afirma ter participado dessa negocia\u00e7\u00e3o junto com representantes de outras entidades. “Todas pediram esse adiamento porque entramos em um processo terr\u00edvel, de excessiva burocratiza\u00e7\u00e3o, que pode trazer distor\u00e7\u00f5es para o futuro”, diz. Para Amato, o adiamento foi solicitado para que exista um maior di\u00e1logo sobre as exig\u00eancias do sistema. “O eSocial promove uma inger\u00eancia na vida das pessoas e das empresas que n\u00e3o existe em lugar nenhum do mundo.”<\/p>\n

Segundo Angela Rachid, gerente de produtos da divis\u00e3o brasileira da ADP, empresa especializada em solu\u00e7\u00f5es de RH e folha de pagamento, que participa do projeto-piloto da Receita Federal, o adiamento tamb\u00e9m se deu por ordem operacional. Isso porque ainda n\u00e3o foi finalizado pelo Comit\u00ea Gestor do eSocial a chamada Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral dos Trabalhadores, que ser\u00e1 o primeiro passo para alimentar o sistema.<\/p>\n

Na qualifica\u00e7\u00e3o, os dados cadastrais fornecidos pelos trabalhadores – nome, data de nascimento, CPF e PIS – ser\u00e3o cruzados com os dados da Previd\u00eancia Social e, se houver qualquer erro de cadastro, a empresa ter\u00e1 que corrigi-lo. Segundo \u00c2ngela, a previs\u00e3o era de que esse sistema entrasse em funcionamento em mar\u00e7o, mas por enquanto n\u00e3o foi disponibilizado. “Ap\u00f3s essa qualifica\u00e7\u00e3o, as empresas ter\u00e3o seis meses para se adaptar, chegando em outubro”, diz.\u00a0A possibilidade de adiamento foi comemorada por advogados de empresas.<\/p>\n

Para Fabio Medeiros, s\u00f3cio do Machado Associados, “as pequenas e m\u00e9dias empresas est\u00e3o bastante despreparadas para entender todos os impactos do eSocial”. Segundo ele, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo seria tamb\u00e9m uma boa oportunidade para que o comit\u00ea de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial ofere\u00e7a uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s empresas menores, que n\u00e3o participaram do projeto-piloto. “O comit\u00ea poderia elaborar, por exemplo, um manual mais simplificado”, diz.<\/p>\n

Apesar de ter visto com bons olhos a prorroga\u00e7\u00e3o, o advogado afirma que a implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser prolongada por muito mais tempo. “As grandes companhias j\u00e1 fizeram seu investimento e um novo adiamento poderia gerar inseguran\u00e7a e um descr\u00e9dito sobre sua implanta\u00e7\u00e3o”, diz.\u00a0Para Marcos Cezar Najjarian Batista, do Advocacia Najjarian Batista, seria um bom momento para a Receita aprimorar seu sistema e, com um controle maior, promover uma diminui\u00e7\u00e3o da carga fiscal previdenci\u00e1ria. “Como ser\u00e1 um instrumento eficaz, isso deve diminuir o risco de inadimpl\u00eancia”, afirma.
\nFonte: Jornal Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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