{"id":7834,"date":"2014-03-26T13:56:00","date_gmt":"2014-03-26T16:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1592"},"modified":"2014-03-26T13:56:00","modified_gmt":"2014-03-26T16:56:00","slug":"entendendo-o-esocial-novos-prazos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/entendendo-o-esocial-novos-prazos\/","title":{"rendered":"Entendendo o eSocial: Novos prazos"},"content":{"rendered":"

\"\"A partir deste ano de 2014, dever\u00e1 ser dado in\u00edcio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do eSocial<\/em> (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas).<\/p>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Receita Federal do Brasil, a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial dever\u00e1 respeitar o seguinte cronograma: (i) at\u00e9 30\/04\/2014 para produtor rural pessoa f\u00edsica e segurado especial; (ii) at\u00e9 30\/06\/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real; (iii) at\u00e9 30\/11\/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado \u00e0 empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e (iv) at\u00e9 31\/01\/2015 para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, bem como suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Para os dois primeiros o envio de eventos peri\u00f3dicos (Folha de pagamento e Apura\u00e7\u00e3o) iniciar\u00e1 a partir da compet\u00eancia seguinte, maio\/2 014 e julho\/2014 respectivamente. Para dois \u00faltimos envio dos eventos peri\u00f3dicos ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir da pr\u00f3pria compet\u00eancia inicial, novembro\/20-14 e janeiro\/2015, respectivamente.<\/p>\n

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Apesar do cronograma supramencionado, diante das diversas inconsist\u00eancias do sistema e da grande press\u00e3o do empresariado, estas datas dever\u00e3o ser prorrogadas. Informa\u00e7\u00f5es extraoficiais prestadas por Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Nacional do projeto eSocial, durante evento realizado no Conselho Regional de Contabilidade de S\u00e3o Paulo, no dia 18\/03\/2014, d\u00e3o conta desta prorroga\u00e7\u00e3o. Em sua apresenta\u00e7\u00e3o foram informados os seguintes prazos: para o grupo (i) citado acima, a implanta\u00e7\u00e3o do recolhimento unificado dever\u00e1 ser iniciado em 01\/05\/2014; para o grupo (ii) o cadastramento inicial dever\u00e1 iniciar-se em 31\/10\/2014, o envio de eventos mensais em 10\/2014 e a substitui\u00e7\u00e3o da guia GFIP em 01\/2015; e para o grupo (iv) o cadastramento inicial dever\u00e1 iniciar-se em 31\/01\/2015, o envio de eventos mensais em 01\/2015 e a substitui\u00e7\u00e3o da guia GFIP em 01\/2015. Para o grupo (iii) a data de inicio est\u00e1 sob an\u00e1lise pelos Minist\u00e9rios e pela Secretaria da Mi cro e Pequena Empresa.<\/div>\n
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Importante ressaltar que este calend\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 definitivo, estando pendente a publica\u00e7\u00e3o de sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O eSocial \u00e9 uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal com o objetivo principal de coletar informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias, tribut\u00e1rias e fiscais relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, em todo o pa\u00eds. Estas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ficar armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando o acesso a tais dados por todos os \u00f3rg\u00e3os participantes do projeto, ou seja, Minist\u00e9rio do Planejamento, Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS), Minist\u00e9rio da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/div>\n
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Este sistema de coleta de dados faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 6.022\/2007, estando integrado a outros programas desenvolvidos pelo governo federal, tais como a Nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e), a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital – ECD (SPED Cont\u00e1bil) e a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es – EFD Contribui\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Os empregadores ter\u00e3o que prestar diversas informa\u00e7\u00f5es no eSocial (www.esocial.gov.br), desde as informa\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o, exame m\u00e9dico admissional, cargos, jornada de trabalho, afastamentos, comunicado de acidente de trabalho (CAT), aviso pr\u00e9vio, at\u00e9 as informa\u00e7\u00f5es demissionais. Estas informa\u00e7\u00f5es podem ser divididas em 4 grandes grupos sendo eles (i) Eventos Iniciais (cadastros dos dados b\u00e1sicos que identificam o empregador e cada um dos empregados); (ii) Eventos de Tabelas (informa\u00e7\u00f5es que podem ser utilizadas em mais de um arquivo do eSocial ou que se repetem em diversas partes do leiaute ser\u00e3o armazenadas em tabelas, os quais guiar\u00e3o os eventos peri\u00f3dicos e n\u00e3o peri\u00f3dicos); (iii) Eventos N\u00e3o Peri\u00f3dicos (fato jur\u00eddico trabalhista que n\u00e3o tem uma data estabelecida para ocorrer, no entanto, ap\u00f3s ocorrido, ter\u00e1 prazo espec\u00edfic o para transmiss\u00e3o); e (iv) Eventos Peri\u00f3dicos (eventos que t\u00eam periodicidade previamente definida para sua ocorr\u00eancia, tendo prazo fatal, em regra, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte). Futuramente, outras informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o inclu\u00eddas neste rol, como informa\u00e7\u00f5es sobre processos judicias e administrativos das empresas, dentre outros. A inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no eSocial n\u00e3o dispensar\u00e1 os empregadores da manuten\u00e7\u00e3o, sob sua guarda e responsabilidade, dos documentos, na forma e prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/div>\n
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Observa-se, portanto, que n\u00e3o se trata apenas de uma ferramenta a ser utilizada somente pelo Departamento Pessoal dos empregadores, mas sim por todo o seu pessoal, necessitando de uma a\u00e7\u00e3o integrada com o setor financeiro, fiscal, cont\u00e1bil, medicina e seguran\u00e7a do trabalho, jur\u00eddico (interno e externo), terceirizados, cooperados, etc.<\/div>\n
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Apesar da necessidade de inser\u00e7\u00e3o de diversas novas informa\u00e7\u00f5es no sistema, as quais n\u00e3o eram obrigat\u00f3rias anteriormente, o discurso do governo federal \u00e9 o de que o eSocial vem para simplificar o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es pelos empregadores, inclusive, prometendo eliminar outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias gradativamente, a partir de 2015, tais como DIRF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), dentre outras. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, a impress\u00e3o que se tem \u00e9 de que haver\u00e1 dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o do sistema e no preenchimento de dados.<\/div>\n
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Diante da infinidade de informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o disponibilizadas, \u00e9 importante que os empregadores estejam atentos aos prazos e procedimentos obrigat\u00f3rios para que n\u00e3o sofram eventuais san\u00e7\u00f5es, tanto pelo atraso, omiss\u00e3o, erros ou insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, como por eventuais declara\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, o que, se ocorrer, tende a aumentar a exposi\u00e7\u00e3o dos empregadores \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Alguns dos maiores desafios dos empregadores, antes da publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do eSocial, \u00e9 se adequar aos formatos exigidos pelo Fisco e ao layout do eSocial, reunir e adequar todas as informa\u00e7\u00f5es da empresa e dos seus colaboradores, desenvolver novas tecnologias adaptadas ao novo sistema (com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de pagamento), realizar o treinamento e capacita\u00e7\u00e3o de seu pessoal interno e, sem d\u00favidas, revisar e adequar todos os seus procedimentos internos.<\/div>\n
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Outra grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de como prestar informa\u00e7\u00f5es que o sistema entenda essenciais, mas que os empregadores n\u00e3o t\u00eam acesso ou conhecimento. Exemplos disto \u00e9 a obrigatoriedade de indicar se o empregado contratado utilizou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e a necessidade de informar com exatid\u00e3o, ou proximidade, o tempo pelo qual o empregado ficar\u00e1 afastado de suas atividades em caso de acidentes ou doen\u00e7a.<\/div>\n
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Apesar da imensa quantidade de d\u00favidas que surgem diariamente no que se refere ao eSocial, d\u00favidas estas que n\u00e3o s\u00e3o devidamente esclarecidas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais, os empregadores que n\u00e3o se adequarem ao sistema, dentro do prazo estabelecido pela futura regulamenta\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es, inclusive multas administrativas. Importante se ter em mente que o eSocial n\u00e3o criar\u00e1 novas multas ou san\u00e7\u00f5es, devendo observar sempre aquelas j\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o existente.<\/div>\n
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Muitos empregadores ainda n\u00e3o se atentaram ao in\u00edcio da obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial, nem mesmo est\u00e3o buscando adequar seus sistemas e pr\u00e1ticas empresariais. No entanto, considerando que os prazos s\u00e3o ex\u00edguos e as informa\u00e7\u00f5es a serem disponibilizadas bastante diversificadas e complexas, \u00e9 recomend\u00e1vel dar in\u00edcio \u00e0s medidas necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o da nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria para que seu cumprimento ocorra dentro do cronograma previsto, mitigando-se o grande impacto social e empresarial destas mudan\u00e7as nas atividades cotidianas da empresa.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Segs<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir deste ano de 2014, dever\u00e1 ser dado in\u00edcio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7834\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}