{"id":7840,"date":"2014-04-03T08:57:03","date_gmt":"2014-04-03T11:57:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1625"},"modified":"2025-03-20T15:36:12","modified_gmt":"2025-03-20T18:36:12","slug":"ir-consultor-responde-duvida-sobre-declarar-venda-de-permissao-de-taxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/ir-consultor-responde-duvida-sobre-declarar-venda-de-permissao-de-taxi\/","title":{"rendered":"IR: Consultor responde d\u00favida sobre declarar venda de permiss\u00e3o de t\u00e1xi"},"content":{"rendered":"

\"\"1) Meu amigo possui um carro no valor de R$ 85.000,00 e emprestou R$ 100.000,00 para um amigo. Ele possui R$ 20.000,00 de reserva em casa. Seus rendimentos tribut\u00e1veis foram de R$ 20.000,00 no ano. Segundo a Receita, quem tem bens e direitos que somam at\u00e9 R$ 300.000,00 n\u00e3o \u00e9 obrigado a declarar. Neste caso, n\u00e3o \u00e9 preciso declarar, correto? (Ricardo Passadore)<\/strong>
\nResposta:<\/strong>\u00a0A obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a pessoa f\u00edsica que, entre outras exig\u00eancias, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 25.661,70, recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00 ou teve a posse ou propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300.000,00. Portanto, essa pessoa est\u00e1 dispensado de apresentar a declara\u00e7\u00e3o se a soma dos bens e direitos forem inferiores a R$ 300.000,00.<\/p>\n

2) No ano de 2013 vendi uma autonomia de t\u00e1xi no valor de R$ 180 mil. Como devo declarar o valor, j\u00e1 que \u00e9 uma permiss\u00e3o? Devo declarar como doa\u00e7\u00e3o? Qual valor deverei pagar \u00e0 receita? (Marcio Val\u00e9rio)
\nResposta:<\/strong>\u00a0A venda de autonomia de t\u00e1xi est\u00e1 sujeita \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital. Portanto, preencha o GCAP\/2013 e importe os dados apurados para o Demonstrativo Ganhos de Capital, na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3) \u00c9 verdade que \u00e9 poss\u00edvel deduzir do IR despesas com rem\u00e9dios de uso cont\u00ednuo e tamb\u00e9m com confec\u00e7\u00e3o de \u00f3culos (para aquelas pessoas que tiveram ou t\u00eam algum problema grave de vis\u00e3o, tipo catarata ou glaucoma)? (Cl\u00e1udia Estabile)
\nResposta:<\/strong>\u00a0N\u00e3o. As despesas com medicamentos n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis, a n\u00e3o ser que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar. O gasto com a compra de \u00f3culos tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser deduzido como despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n

4) Em 2013 eu me aposentei pela Instituto de Previd\u00eancia de minha empresa, por\u00e9m continuo pagando a contribui\u00e7\u00e3o como aut\u00f4nomo no INSS para completar o meu tempo de aposentadoria naquele \u00f3rg\u00e3o. Em qual campo da declara\u00e7\u00e3o eu informo para deduzir essas contribui\u00e7\u00f5es? (Sidney Barbosa)
\nResposta:<\/strong>\u00a0Os valores recolhidos ao INSS pelo contribuinte individual (aut\u00f4nomo) devem ser informados na coluna Previd\u00eancia Oficial da ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PF\/Exterior\u201d.<\/p>\n

5) Sou servidor p\u00fablico. Recebo do \u00f3rg\u00e3o em que trabalho um aux\u00edlio-creche para ajudar na mensalidade da escolinha do meu filho. J\u00e1 o plano de sa\u00fade do meu filho est\u00e1 vinculado ao emprego da minha esposa, \u00e9 descontado do sal\u00e1rio dela o valor da mensalidade do plano. Quem deve declar\u00e1-lo como dependente?\u00a0 (Cleberson Gomes)
\nResposta:<\/strong>\u00a0Na hip\u00f3tese de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o em separado, s\u00e3o dedut\u00edveis\u00a0 as despesas com instru\u00e7\u00e3o ou m\u00e9dica ou com plano de sa\u00fade relativas ao tratamento\u00a0 do declarante e de dependentes inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o, cujo \u00f4nus financeiro tenha\u00a0 sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, n\u00e3o\u00a0 havendo, neste caso, a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o do \u00f4nus. Portanto, qualquer um dos c\u00f4njuges pode considerar o dependente e deduzir suas despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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